PT aciona Conselho contra deputada por bebê na Câmara

Escândalo no Congresso: deputado petista move ação contra parlamentar de Santa Catarina que trouxe filha de 4 meses durante protesto na Mesa Diretora

O Congresso Nacional vive mais um episódio de tensão política após o deputado federal Reimont (PT-RJ) acionar o Conselho Tutelar contra a deputada Júlia Zanatta (PL-SC) por ela ter levado sua filha bebê de apenas 4 meses para a ocupação do plenário da Câmara. O incidente ocorreu na quarta-feira (6) durante o protesto organizado pela oposição bolsonarista na Mesa Diretora da Casa.

Ação do Conselho Tutelar e acusações petistas

Reimont, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, formalizou o acionamento através de ofício encaminhado ao Conselho Tutelar de Brasília. No documento, o parlamentar petista alega que a conduta de Zanatta “suscita sérias preocupações quanto à segurança da criança, que foi exposta a um ambiente de instabilidade, risco físico e tensão institucional”. A acusação se baseia no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente no que diz respeito à proteção integral da criança.

Contexto da ocupação e resposta da deputada

A ocupação da Mesa Diretora da Câmara foi organizada pela oposição bolsonarista com o objetivo de pressionar o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) a pautar o PL da Anistia e o processo de impeachment do ministro Alexandre de Moraes. Júlia Zanatta chegou ao plenário por volta das 20h30 com sua filha Olívia nos braços e chegou a sentar na cadeira da presidência durante a transmissão ao vivo. Em resposta às críticas, a deputada catarinense se defendeu afirmando que “os que estão atacando minha bebê não estão preocupados com a integridade da criança”. Ela argumentou que estava “em pleno Agosto Dourado, mês de incentivo ao aleitamento materno”.

Defesa jurídica e apoio político

Especialistas em direito penal consultados contradizem as alegações do deputado petista. O advogado criminalista Geraldino Santos Nunes Júnior, conselheiro da OAB/DF, afirmou que “não há vedação legal para que parlamentares levem filhos pequenos ao plenário” e que “a própria Câmara tem flexibilizado o acesso de mães com bebês”. A professora de Direito Penal Luciana Neves Vidal reforçou que é “plenamente possível assegurar da amamentação no seu ambiente de trabalho”. Michelle Bolsonaro, presidente nacional do PL Mulher, publicou vídeo defendendo Zanatta e criticando a esquerda por tentar “incriminar e separar” a deputada de sua filha.

Histórico político e contexto atual

• Júlia Zanatta (PL-SC): Deputada federal de Santa Catarina, conhecida por suas posições conservadoras e apoio ao ex-presidente Bolsonaro. Mãe de Olívia, bebê de 4 meses que estava sendo amamentada
• Reimont (PT-RJ): Deputado federal do Rio de Janeiro e atual presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados
• PL da Anistia: Projeto de lei que visa anistiar os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, com cerca de 300 assinaturas para tramitação em regime de urgência
• Ocupação da Mesa Diretora: Estratégia de protesto da oposição bolsonarista que durou mais de 30 horas, visando pressionar a pauta legislativa
• Agosto Dourado: Campanha mundial de incentivo ao aleitamento materno, mencionada por Zanatta em sua defesa
• Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): Lei 8.069/90 que estabelece direitos e deveres relacionados à proteção de crianças e adolescentes
• Conselho Tutelar: Órgão municipal responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente
• Precedentes: Deputadas como Taliria Petrone (PSOL-RJ) já levaram filhos ao plenário anteriormente sem sofrer críticas similares