Zambelli condenada: STF decide por 9×2 em caso histórico

Plenário virtual fecha mais um capítulo da perseguição armada que chocou o país em véspera eleitoral

Em julgamento que pode redefinir os limites do poder parlamentar no Brasil, o Supremo Tribunal Federal determinou por esmagadora maioria de 9 votos a 2 a condenação da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. A sentença, finalizada nesta sexta-feira (22), representa o segundo revés judicial da parlamentar na Corte máxima do país, consolidando um histórico de controvérsias que marca sua trajetória política desde 2018.

A decisão do plenário virtual acompanhou integralmente o voto do relator Gilmar Mendes, que foi endossado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. A resistência ficou concentrada apenas nos votos dos ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça – ambos indicados ao STF durante o governo de Jair Bolsonaro – que apresentaram teses divergentes para absolver ou reduzir drasticamente a punição da deputada.

O caso que levou Zambelli ao banco dos réus remonta ao episódio de 29 de outubro de 2022, véspera do segundo turno das eleições presidenciais, quando a então deputada sacou uma pistola e perseguiu pelas ruas dos Jardins, em São Paulo, um cidadão após uma discussão iniciada durante ato político. As imagens do confronto circularam amplamente nas redes sociais e foram consideradas por aliados de Bolsonaro como um dos fatores que contribuíram para a derrota eleitoral do então presidente. Em março de 2024, o próprio ex-presidente chegou a declarar publicamente que Zambelli havia perdido votos importantes após o episódio.

Contexto histórico e personagens-chave

• Carla Zambelli: Deputada federal licenciada pelo PL-SP, tornou-se uma das principais vozes bolsonaristas no Congresso Nacional desde 2019. Natural de São Paulo, iniciou carreira política após período como empresária no setor de eventos. Ganhou projeção nacional durante manifestações pró-Bolsonaro e pela defesa de pautas conservadoras nas redes sociais.
• Alvo da perseguição: Cidadão que se tornou alvo da perseguição armada em outubro de 2022. O episódio teve início após troca de provocações verbais durante ato político nos Jardins, bairro nobre de São Paulo, região tradicionalmente marcada por manifestações políticas em períodos eleitorais.
• Ministro Gilmar Mendes: Relator do caso no STF desde agosto de 2023, quando o tribunal decidiu por 9 votos a 2 receber a denúncia contra Zambelli. Ministro desde 2002, é conhecido por posições garantistas em questões penais, mas tem adotado linha rigorosa em casos relacionados à violência política.
• Plenário Virtual: Modalidade de julgamento implementada no STF em 2007 que permite aos ministros depositarem seus votos eletronicamente, sem necessidade de sessão presencial. O processo fica disponível por prazo determinado para manifestação dos magistrados.
• Porte de Arma para Parlamentares: Deputados e senadores possuem prerrogativas especiais para porte de armas de fogo, regulamentadas pela Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento). A legislação prevê que o porte deve ser usado exclusivamente para defesa pessoal, não podendo ser utilizado para intimidação ou coação de terceiros.
• Segunda Condenação: Esta é a segunda vez que Zambelli é condenada pelo STF. Em processo anterior, recebeu pena de 10 anos de prisão por invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, além de multa de R$ 2 milhões por danos coletivos.
• Extradição da Itália: Zambelli está presa em Roma desde 29 de julho de 2025, no presídio feminino Germana Stefanini. O governo brasileiro formalizou pedido de extradição em junho, que tramita na Justiça italiana e pode levar até um ano para ser concluído.
• Kassio Nunes Marques: Ministro do STF desde 2020, indicado por Bolsonaro. Votou pela absolvição total de Zambelli, argumentando que ela possuía porte regular de arma e que as provocações sofridas justificariam apenas sanção administrativa.

Votos divergentes revelam rachadura ideológica

A resistência dos dois ministros indicados por Bolsonaro ao STF expôs as linhas de tensão política que permeiam a Corte em casos sensíveis envolvendo figuras do bolsonarismo. André Mendonça adotou posição intermediária, absolvendo Zambelli do porte ilegal de arma, mas condenando-a a oito meses de prisão em regime aberto pelo constrangimento ilegal. Em seu voto, o ministro chegou a classificar como “reprovável” o comportamento da outra parte envolvida, citando as “provocações verbais gratuitas e contínuas” que teriam precedido a perseguição armada.

Já Kassio Nunes Marques defendeu a absolvição total da deputada, sustentando que ela possuía porte regular de arma na ocasião e que as agressões verbais sofridas justificariam no máximo uma sanção administrativa – como cassação do porte e apreensão da arma. A argumentação de ambos os ministros ecoou teses da defesa de Zambelli, que alega perseguição política e questiona a competência do STF para julgar caso “sem qualquer relação com a função parlamentar”.

O contraste com a unanimidade dos demais nove ministros em seguir o relator Gilmar Mendes evidencia o isolamento das teses defensivas no colegiado. A posição majoritária entendeu que o porte de arma de parlamentar não confere autorização para uso intimidatório ou perseguição de cidadãos, mesmo em contexto de provocações verbais. A decisão estabelece precedente importante sobre os limites das prerrogativas parlamentares em situações de conflito público.

Impactos políticos e institucionais

A condenação de Zambelli ocorre em momento de particular tensão entre os Poderes, com o Congresso Nacional vivendo embates com o Executivo sobre questões fiscais e o STF enfrentando questionamentos sobre seu papel político. O caso reforça a linha jurisprudencial da Corte de que tentativas de intimidação com uso de armas de fogo constituem crimes graves, independentemente do status político do agente.

A execução da pena não será imediata, uma vez que ainda cabem recursos ao próprio STF. No entanto, a condenação fortalece o pedido de extradição brasileiro junto às autoridades italianas, onde Zambelli aguarda presa desde julho. A decisão também alimenta discussões sobre eventual perda de mandato parlamentar, procedimento que deve tramitar na própria Câmara dos Deputados conforme defendido pelo ministro André Mendonça em seu voto divergente.

O episódio que originou o processo continua sendo lembrado como um dos momentos mais constrangedores da campanha eleitoral de 2022, quando imagens da deputada empunhando arma em perseguição circularam mundialmente. A decisão do STF consolida entendimento de que o exercício de mandatos eletivos não confere imunidade para atos de violência ou intimidação, estabelecendo parâmetros claros para comportamento de autoridades públicas em espaços democráticos.