X alerta EUA sobre barreiras digitais no Brasil

Plataforma aciona governo americano contra medidas de Moraes que ameaçam relações comerciais bilaterais

A tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos ganha novo capítulo com alertas formais da plataforma X ao governo americano sobre decisões judiciais brasileiras que estariam criando barreiras ao comércio digital. A empresa de Elon Musk, que foi suspensa por Alexandre de Moraes em agosto de 2024, apresentou sua posição ao Escritório do Representante Comercial dos EUA, denunciando interferências sistemáticas no ambiente de negócios digitais.

O alerta da X coincide com o endurecimento da postura americana contra o ministro do STF, que na segunda-feira foi classificado pelo governo Trump como “tóxico para todas as empresas legítimas” que buscam acesso aos mercados americanos. A embaixada dos EUA em Brasília republicou a mensagem em português, reforçando que “nenhum tribunal estrangeiro pode anular as sanções impostas pelos EUA”.

As declarações americanas representam uma escalada sem precedentes na crise diplomática iniciada em julho, quando Washington aplicou sanções da Lei Magnitsky contra Moraes. O ministro brasileiro tornou-se o primeiro funcionário do país a enfrentar essa punição rigorosa, que inclui congelamento de ativos nos EUA e proibição de relações comerciais com cidadãos americanos.

Histórico da crise digital

A suspensão da plataforma X no Brasil em agosto de 2024 marca o ápice de uma série de confrontos entre o ministro Alexandre de Moraes e empresas de tecnologia americanas. O embate começou quando a plataforma se recusou a cumprir decisões judiciais de remoção de conteúdo e a apresentar representante legal no país, conforme exigido pela legislação brasileira.

O caso não se limitou ao X. Em fevereiro de 2025, Moraes também suspendeu a Rumble, rede social da Trump Media & Technology Group, pelos mesmos motivos. Essas decisões são citadas pelo Departamento de Tesouro americano como justificativa para as sanções, acusando o ministro de violar a liberdade de expressão de brasileiros e americanos.

A situação se agravou com a decisão do ministro Flávio Dino, também do STF, determinando que no Brasil não se aplicariam decisões judiciais estrangeiras sem homologação da Justiça brasileira – uma clara resposta às sanções americanas.

Lei Magnitsky e sanções internacionais

A aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes representa um marco diplomático entre Brasil e Estados Unidos. Criada para punir violadores de direitos humanos no exterior, a legislação bloqueia bens e empresas dos alvos nos EUA, além de impor restrições de viagem.

O secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, justificou as sanções alegando que “Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”.

O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) acusa o ministro de determinar “prisões preventivas sem acusações” e prisão de jornalistas “em retaliação por exercer liberdade de expressão”, embora não especifique os casos.

Impactos no comércio digital

As medidas judiciais brasileiras têm criado incerteza jurídica para empresas americanas de tecnologia, segundo denúncias apresentadas ao governo dos EUA. A X alerta que as decisões de Moraes estabelecem precedentes perigosos para o comércio digital bilateral, podendo afetar outras plataformas e serviços digitais.

O ambiente regulatório brasileiro para empresas de mídia social tornou-se mais restritivo, com exigências de representação legal local e cumprimento de ordens judiciais específicas. Empresas que não atendem essas determinações enfrentam suspensão de suas operações no país.

A questão ganhou dimensão geopolítica quando o governo Trump passou a vincular as ações do judiciário brasileiro a uma suposta campanha contra a liberdade de expressão, usando o tema para justificar tarifas comerciais impostas ao Brasil.

Contexto político e judicial

As tensões envolvendo Moraes estão inseridas no contexto dos processos relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e à investigação sobre tentativa de golpe de Estado. O ministro é relator de ações penais contra Jair Bolsonaro e seus aliados, incluindo militares e ex-ministros.

A postura de Moraes em relação às redes sociais intensificou-se durante as investigações sobre desinformação e ataques ao sistema eleitoral. O ministro determinou a remoção de centenas de contas e conteúdos, muitas vezes de críticos do governo brasileiro, incluindo cidadãos americanos.

Em declaração recente ao Washington Post, Moraes afirmou que não vai “recuar um milímetro sequer” em relação aos processos contra Bolsonaro, sinalizando continuidade na linha dura adotada pelo STF.

Reações e desdobramentos

A resposta americana às ações do judiciário brasileiro marca uma deterioração significativa nas relações bilaterais. O Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental classificou Moraes como responsável por usar “instituições brasileiras para silenciar a oposição e ameaçar a democracia”.

A embaixada dos EUA em Brasília tem intensificado críticas diretas ao ministro, advertindo que membros do judiciário e outras áreas “estão notificados para não apoiar ou facilitar” as ações de Moraes, com Washington “acompanhando a situação de perto”.

O governo Trump também revogou a participação brasileira no programa Mais Médicos e impôs tarifas sobre produtos brasileiros, citando a suposta perseguição a Bolsonaro como justificativa.