Torres: Defesa aposta em julgamento isento do STF

Ex-ministro da Justiça tem advogado confiante na absolvição enquanto Supremo analisa núcleo crucial da trama golpista

O advogado Eumar Novacki, que representa o ex-ministro da Justiça Anderson Torres no processo sobre a trama golpista, declarou não acreditar em “jogo de cartas marcadas” no Supremo Tribunal Federal (STF). Em sustentação oral perante a Primeira Turma, Novacki demonstrou confiança de que os ministros conduzirão um julgamento isento e técnico, baseado nas provas dos autos.

A estratégia da defesa concentra-se em descaracterizar as principais evidências apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Torres responde pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. As penas somadas podem chegar a décadas de prisão.

O núcleo crucial da trama golpista, composto por oito réus incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, está sendo julgado pela Primeira Turma do STF. Anderson Torres ocupa posição central nas acusações por ter sido ministro da Justiça durante o período da articulação golpista e secretário de Segurança Pública do Distrito Federal na época dos atos de 8 de janeiro de 2023. Paradoxalmente, Torres estava nos Estados Unidos quando os atos antidemocráticos ocorreram, fato que sua defesa explora como prova da inocência.

Minuta do golpe vira centro da disputa

A principal linha de defesa de Torres questiona frontalmente a validade da chamada “minuta do golpe” encontrada pela Polícia Federal em sua residência. Segundo Novacki, o documento não possui “valor algum” por se tratar de uma “minuta apócrifa” que já circulava na internet desde dezembro de 2022. “Essa minuta, a qual foi dado um peso descomunal de prova, não tem valor algum. É uma minuta apócrifa, que não fazia qualquer sentido”, argumentou o advogado durante a sustentação oral.

A defesa apresentou perícia técnica que comparou o conteúdo da minuta encontrada na casa de Torres com outros documentos similares. Segundo essa análise, foi constatada “ausência total de compatibilidade formal, textual e estrutural” entre o documento apreendido e aquele que teria sido apresentado por Bolsonaro aos comandantes militares em reuniões de dezembro de 2022.

Novacki sustenta que a minuta nunca foi compartilhada com terceiros e não possui assinatura do ex-presidente, caracterizando-se como “documento sem qualquer valor jurídico penal”. A tese da defesa é que Torres foi vítima de uma armação, tendo sido denunciado “apenas e tão somente pelo fato de ter integrado o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro”.

Ausência deliberada ou férias programadas

Outro ponto crucial da defesa refere-se à viagem de Torres aos Estados Unidos no período dos atos de 8 de janeiro. A PGR acusa o ex-ministro de ter se ausentado deliberadamente do país para não impedir os atos antidemocráticos. Contudo, Novacki apresenta documentação comprovando que as passagens foram adquiridas em 21 de novembro de 2022, muito antes de qualquer cogitação sobre os eventos de 8 de janeiro.

“Era uma viagem de férias programada com muita antecedência com a família, cujas passagens foram emitidas numa data onde sequer havia qualquer cogitação em relação aos atos do 8 de janeiro”, argumenta a defesa. Torres havia, inclusive, aprovado o Protocolo de Ações Integradas (PAI) em 6 de janeiro de 2023, que proibia o acesso de manifestantes à Praça dos Três Poderes.

A defesa alega que o ex-secretário de Segurança Pública não apenas não participou da organização dos atos, como tomou medidas preventivas antes de viajar. O PAI delegava à Polícia Militar do Distrito Federal a responsabilidade de executar as ações de segurança, demonstrando que Torres não pretendia facilitar invasões aos prédios públicos.

Estratégia jurídica e expectativa de absolvição

A defesa de Torres adota uma estratégia multifacetada, questionando desde a competência do STF para julgar o caso até a ausência de provas concretas de participação do ex-ministro nas articulações golpistas. Novacki argumenta que não existe uma única mensagem ou comunicação que ligue Torres diretamente aos planos antidemocráticos.

“Em nenhum dos processos, nas várias quebras de sigilo que foram encontradas, existe uma mensagem sequer que ligasse Anderson Torres” aos planos golpistas, declarou o advogado durante a sustentação oral. A defesa sustenta que as acusações baseiam-se em “ilações e afirmações sem provas”, forçando-os a produzir “prova negativa de autoria”.

O advogado também questionou a mudança de estratégia acusatória do Ministério Público Federal. Inicialmente, a PGR baseava sua tese na “ausência deliberada” de Torres, mas após a instrução processual revelar-se favorável ao acusado, a acusação mudou o foco para a “presença frequente” do ex-ministro no Palácio do Planalto e seu “amplo acesso ao presidente”.

• Núcleo crucial da trama golpista: Composto por oito réus, incluindo Jair Bolsonaro, Anderson Torres, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto
• Primeira Turma do STF: Órgão fracionário composto pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux
• Crimes imputados a Torres: Organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado
• Penas máximas: As condenações podem resultar em décadas de prisão, considerando a soma dos crimes e suas agravantes
• Contexto histórico: Os eventos remontam ao período final do governo Bolsonaro, especialmente entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023
• Operação da Polícia Federal: As investigações resultaram na apreensão de documentos na residência de Torres em janeiro de 2023
• Protocolo de Ações Integradas: Documento assinado por Torres em 6 de janeiro proibindo acesso de manifestantes à Praça dos Três Poderes
• Ministério da Justiça: Pasta comandada por Torres durante o período das articulações golpistas investigadas
• Secretaria de Segurança do DF: Cargo ocupado por Torres durante os atos de 8 de janeiro, quando estava ausente do país