Teste decisivo da Margem Equatorial acontece

Simulado de emergência marca etapa final para concessão de licença de perfuração na região que pode transformar o cenário energético brasileiro e gerar impactos socioeconômicos significativos no Norte e Nordeste do país

O momento mais aguardado pelo setor petrolífero brasileiro finalmente chegou. Nesta semana, Ibama e Petrobras deram início ao teste que pode definir o futuro da exploração na Margem Equatorial. A avaliação pré-operacional (APO) no bloco marítimo FZA-M-59, localizado na Bacia da Foz do Amazonas, representa a última etapa do processo de obtenção de licença ambiental para exploração de petróleo.

O simulado, que começou no domingo 24 de agosto e deve durar de três a quatro dias, testará na prática a capacidade de resposta da estatal em caso de acidentes com derramamento de óleo. A sonda NS-42 está posicionada desde a última segunda-feira no poço Morpho 1-APS-57, onde será feita a perfuração, caso seja autorizada. Este exercício representa meses de negociação entre a empresa estatal e o órgão do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) que concede a autorização.

Durante o teste, serão verificados aspectos como funcionamento adequado dos equipamentos, rapidez da resposta da equipe, capacidade de salvar animais afetados e eficácia da comunicação com autoridades e comunidades locais. Esses processos estão previstos em dois documentos já aprovados conceitualmente pelo Ibama: o Plano de Emergência Individual (PEI) e o Plano de Proteção à Fauna (PPAF).

A Margem Equatorial: nova fronteira do petróleo brasileiro

A Margem Equatorial ganhou notoriedade nos últimos anos por ser tratada como nova e promissora área de exploração de petróleo e gás. A região se estende do Rio Grande do Norte até o Amapá e é vista pela indústria como nova fronteira de exploração, com gigante potencial de produção. O bloco marítimo FZA-M-59 fica em águas profundas, a 175 quilômetros da costa do Oiapoque, no Amapá. Descobertas recentes de petróleo nas costas da Guiana, da Guiana Francesa e do Suriname, países vizinhos ao Norte do país, mostraram o potencial exploratório da região, localizada próxima à linha do Equador.

Potencial econômico extraordinário

O potencial estimado da Margem Equatorial é de 10 bilhões de barris de óleo equivalente, com características geológicas que a tornam altamente atrativa. A região abrange bacias como Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar, atraindo os olhares da Petrobras e do governo federal. Com o pré-sal, principal motor da produção nacional, projetado para entrar em declínio a partir de 2030, a Margem Equatorial surge como resposta para manter o Brasil competitivo no cenário energético global.

Na Guiana, a produção atingiu 650 mil barris por dia em 2024, gerando receitas de US$ 5 bilhões anuais, enquanto o Suriname alcançou 250 mil barris por dia, com faturamento de US$ 1,2 bilhão. A Petrobras já aprovou investimentos de mais de US$ 3 bilhões entre 2025 e 2029 para perfuração em 16 poços ao longo da margem. A exploração na região é vista como decisão estratégica para garantir que o Brasil não precise importar petróleo nos próximos 10 anos.

Impactos ambientais e desafios regulatórios

A proximidade de ecossistemas sensíveis na região gera preocupações sobre os impactos da atividade. O Ibama classificou a atividade na região como de “risco máximo”, apontando 18 impactos negativos, sendo quatro de alta magnitude. Entre os principais riscos estão possíveis vazamentos de petróleo, agravados pelas fortíssimas correntes marítimas que dificultam a contenção rápida do óleo.

A Margem Equatorial abriga recifes de corais e manguezais de extrema importância para a biodiversidade marinha. A contaminação dessas áreas poderia causar perdas irreparáveis na fauna e flora oceânicas, impactando espécies ameaçadas e comprometendo cadeias alimentares inteiras. Caso ocorra um acidente, a dispersão do petróleo poderia devastar ecossistemas frágeis, impactando a vida marinha, os litorais e os recifes de corais únicos da região.

Contexto político e econômico

Em maio de 2023, o Ibama chegou a negar a licença para áreas como a da Bacia da Foz do Amazonas. A Petrobras pediu uma reconsideração e espera a decisão. Além da companhia, setores do governo, incluindo o Ministério de Minas e Energia e o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, defendem a liberação da licença. No Congresso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tem sido um dos principais articuladores para apressar e autorizar a licença.

Segundo a Petrobras, a espera pela licença de exploração custa R$ 4 milhões por dia à empresa. A exploração em uma época de transição energética global pode colocar o Brasil em posição controversa, ainda mais agora que vai sediar a COP30 em Belém-PA. Diversos países e instituições financeiras estão reduzindo o apoio a novos projetos petrolíferos, aumentando a necessidade de um debate sobre os riscos e benefícios dessa exploração no longo prazo.

Perspectivas e cronograma

A Petrobras tem poços na nova fronteira exploratória, mas, por enquanto, só tem autorização do Ibama para perfurar os dois da costa do Rio Grande do Norte. O plano de negócios 2025-2029 da Petrobras prevê investimentos totais em exploração de US$ 7,9 bilhões, sendo US$ 3 bilhões (38%) contemplados na Margem Equatorial.

O número de poços exploratórios previstos no plano de negócios da Petrobras (2025-2029) é de 51, sendo que 15 (29% do total) serão abertos na Margem Equatorial. As primeiras bacias a serem exploradas são Foz do Amazonas e Pará-Maranhão, a partir de 2026. O primeiro poço se localiza a mais de 160 km do ponto mais próximo da costa e a mais de 500 km da foz do Rio Amazonas, com perfuração prevista para ocorrer a cerca de 2.880m de profundidade de lâmina d’água.

• Margem Equatorial Brasileira: Região estratégica que se estende do Rio Grande do Norte ao Amapá, considerada nova fronteira para exploração de petróleo no Brasil
• Potencial energético: Estimativa de 10 bilhões de barris de óleo equivalente, comparável ao potencial do pré-sal brasileiro
• Avaliação Pré-Operacional (APO): Último teste antes da concessão de licença ambiental, simulando emergências e testando capacidade de resposta
• Bloco FZA-M-59: Localizado na Bacia da Foz do Amazonas, a 175 quilômetros da costa do Oiapoque, no Amapá
• Investimentos previstos: US$ 3 bilhões da Petrobras entre 2025-2029 para exploração na região
• Perfuração de poços: 15 poços exploratórios previstos para a Margem Equatorial no período 2025-2029
• Comparação internacional: Descobertas similares na Guiana (650 mil barris/dia) e Suriname (250 mil barris/dia) reforçam potencial da região
• Impactos ambientais: Ibama classifica atividade como “risco máximo” devido à proximidade com ecossistemas sensíveis
• Cronograma: Primeira perfuração programada para 2026, após eventual obtenção de licença ambiental
• Custos da espera: R$ 4 milhões por dia para a Petrobras devido ao atraso na obtenção de licença