1 – CONDIÇÃO PARA UTILIZAR E ACESSAR OS PRODUTOS DIGITAIS
1.1. Para utilizar e acessar os Produtos Digitais, o USUÁRIO precisa (i) ser maior de 18 anos, ou estar devidamente representado e/ou assistido, e ter poderes para cumprir com as obrigações aqui previstas, (ii) ter aceitado a Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) e (iii) ter aceitado o presente Termos de Uso.
1.2. Ao utilizar e acessar os Produtos Digitais, o USUÁRIO se submete às regras destes Termos. Por isso, é importante que o USUÁRIO dedique alguns minutos do seu tempo para ler estes Termos com bastante atenção. Isto vai permitir que o USUÁRIO aproveite de forma clara, informada e segura tudo o que o Portal tem para lhe oferecer.
1.2.1. Caso o USUÁRIO não concorde com alguma das disposições destes Termos, o USUÁRIO não deve utilizar e acessar os Produtos Digitais.
2 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
2.1. A Política de Privacidade explica como os dados do USUÁRIO são tratados e como o Portal está comprometido em proteger a privacidade do USUÁRIO. Tal política se aplica aos Produtos Digitais e, portanto, é importante que o USUÁRIO a leia para aproveitar de forma consciente e segura tudo o que o Portal tem para lhe oferecer. A Política de Privacidade pode ser acessada através do link disponibilizado no site.
3 – DEFINIÇÕES
3.1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições para seu melhor entendimento:
Navegantes: tipo de USUÁRIO que utiliza e acessa os Produtos Digitais apenas de forma a navegar por eles, superficialmente.
Registrados: tipo de USUÁRIO que utiliza e acessa os Produtos Digitais com login e senha, de forma a consumir até o limite diário permitido, moderadamente.
Assinantes: tipo de USUÁRIO que utiliza e acessa os Produtos Digitais com login e senha de forma ampla, tendo acesso total ao conteúdo oferecido, irrestritamente.
4 – OBJETO DO TERMOS DE USO
4.1. O presente Termos de Uso tem por objeto, no que se aplicar a cada tipo de USUÁRIO, os seguintes Produtos Digitais:
Site VXN BRASIL;
Versão digital da edição impressa do jornal VXN BRASIL, no computador, tablet ou celular;
App VXN BRASIL;
Clube VXN BRASIL, no que tange aos planos de assinatura aplicáveis;
Newsletters VXN BRASIL.
5 – ACESSO E RESTRIÇÕES DE FUNCIONALIDADE
5.1. Não é permitido a nenhum tipo de USUÁRIO acessar as áreas de programação dos Produtos Digitais, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Webmastering, ficando sujeito quem o fizer à legislação penal brasileira e obrigado a reparar os danos que causar.
5.2. Também não é autorizado realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta dos Produtos Digitais e de suas funcionalidades.
5.3. Nos Produtos Digitais é proibida a utilização de aplicativos spider, ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, sob aplicação da legislação penal brasileira e de reparar os danos que decorrerem desta utilização.
5.6. Não é permitido que o conteúdo produzido pelo Portal (“Conteúdo”), inclusive textos e/ou qualquer acervo digital do Portal, tal como imagens, áudio, vídeo, “look and feel” e metadados, seja utilizado para (i) desenvolvimento de qualquer tipo de software, inclusive sistema de inteligência artificial generativa; (ii) treinamento de aprendizado de máquina (machine learning) e/ou de sistema de inteligência artificial generativa; e (iii) reprodução do Conteúdo ou geração de conteúdo a partir do Conteúdo por sistema de inteligência artificial para disponibilização em qualquer meio.
6 – CONTEÚDO DO USUÁRIO NOS PRODUTOS DIGITAIS
6.1. Os Produtos Digitais poderão permitir o envio de textos, vídeos, fotografias ou qualquer conteúdo criativo produzido pelo USUÁRIO e que poderão ser disponibilizados nas propriedades do Portal (“Conteúdo”).
6.1.2. O Conteúdo poderá ser escolhido, disponibilizado, divulgado, utilizado e/ou veiculado pelo Portal, a seu exclusivo critério, para qualquer fim, com o que o USUÁRIO expressamente autoriza ao enviar o Conteúdo.
6.1.3. O USUÁRIO não poderá enviar Conteúdo que:
Desrespeite as leis aplicáveis, especialmente em relação às leis de direito autoral e de propriedade intelectual;
Seja produzido sem a devida e prévia autorização de terceiros que eventualmente apareçam no Conteúdo;
Contenha imagens ou mensagens de cunho pornográfico, racista, discriminatório, violento ou ofensivo;
Seja produzido com o intuito de cometer fraude ou estimular a prática de condutas ilícitas;
Viole segredos empresariais de terceiros ou contenha conteúdo malicioso, como vírus.
7 – MODERAÇÃO DO CONTEÚDO
7.1. O Portal tem o direito, mas não a obrigação, de monitorar o Conteúdo e poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio, remover conteúdo que não esteja de acordo com estes Termos.
7.1.1. O USUÁRIO é o único responsável pelo Conteúdo que postar nos Produtos Digitais.
7.1.2. O USUÁRIO pode denunciar o conteúdo de outros usuários que violem estes Termos através dos canais de atendimento disponibilizados pelo Portal.
8 – COMENTÁRIOS
8.1. Ao utilizar os Produtos Digitais, o USUÁRIO poderá elaborar comentários, os quais deverão ser publicados em conformidade com a Política de Comentários do Portal.
9 – INTERATIVIDADES NOS PRODUTOS DIGITAIS
9.1. Os Produtos Digitais poderão permitir que o USUÁRIO participe de interatividades, como pesquisas, enquetes, votações, concursos, entre outras (“Interatividades”). A participação pode estar sujeita a termos complementares.
10 – CADASTRO
10.1. Para se tornar um USUÁRIO do tipo Registrado ou Assinante, é imprescindível que o USUÁRIO crie um login e senha na Conta VXN BRASIL e forneça informações verdadeiras, exatas, atuais e completas.
10.2. Para acessar as ofertas do Clube VXN BRASIL, o USUÁRIO do tipo Assinante deverá usar o mesmo login e senha de acesso aos Produtos Digitais. A guarda e a confidencialidade dos dados de acesso são de sua integral responsabilidade.
10.3. Para receber as Newsletters VXN BRASIL, o USUÁRIO deverá ter se cadastrado, criando sua Conta VXN BRASIL.
10.4. Se qualquer informação fornecida pelo USUÁRIO for falsa ou incorreta, o Portal terá o direito de suspender ou cancelar a conta, independentemente de notificação.
11 – RESTRIÇÃO AOS PRODUTOS DIGITAIS
11.1. O oferecimento dos Produtos Digitais pode ser limitado em decorrência da localização geográfica do USUÁRIO.
11.2. Os Produtos Digitais podem ser alterados ou interrompidos a qualquer momento, a exclusivo critério do Portal.
12 – RESPONSABILIDADES E SANÇÕES
12.1. O Portal não assume responsabilidade por: precisão do conteúdo, danos causados por terceiros não autorizados, danos pessoais resultantes do uso dos Produtos Digitais ou problemas de disponibilidade e funcionamento dos serviços.
12.2. O USUÁRIO declara que não irá alterar a configuração de seu dispositivo, remover ou modificar sinais de propriedade intelectual, comercializar ou reproduzir o conteúdo, nem contornar qualquer tecnologia de proteção utilizada pelo Portal.
12.3. O USUÁRIO concorda em indenizar e isentar o Portal, suas afiliadas e representantes de qualquer ação judicial decorrente de seu uso indevido dos Produtos Digitais ou da violação destes Termos.
13 – OBRIGAÇÕES DO PORTAL
13.1. O Portal se obriga a:
Manter o ambiente virtual seguro, salvo por ato destrutivo de terceiro;
Preservar a funcionalidade do site, com layout que facilite a navegação;
Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa e precisa.
14 – OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
14.1. O USUÁRIO se obriga a utilizar os Produtos Digitais com retidão ética e para as finalidades a que se destinam.
14.3. Manter o sigilo dos dados de sua conta de acesso, não compartilhando sua senha com terceiros.
15 – DIREITOS SOBRE OS PRODUTOS DIGITAIS
15.1. O Portal detém todos os direitos de propriedade intelectual sobre os Produtos Digitais, incluindo marcas, logotipos, layouts, imagens, vídeos, programas de computador e banco de dados.
15.2. O Portal concede ao USUÁRIO uma licença pessoal, gratuita, não exclusiva e limitada para acessar os Produtos Digitais para uso pessoal.
15.3. Ao compartilhar Conteúdo com o Portal, o USUÁRIO concede uma licença integral, não onerosa, irrevogável e universal para que o Portal possa usar, reproduzir, distribuir, exibir e criar trabalhos derivados desse Conteúdo.
16 – SERVIÇOS DE TERCEIROS
16.1. Os Produtos Digitais podem integrar aplicações de terceiros, que são de responsabilidade de tais terceiros e regidos por seus próprios termos de uso. O Portal não se responsabiliza por transações entre o USUÁRIO e serviços de terceiros.
17 – DISPOSIÇÕES GERAIS
17.1. Este Termo governa todas as relações entre o USUÁRIO e o Portal.
17.2. O Portal se reserva o direito de atualizar e modificar periodicamente estes Termos. Se o USUÁRIO não concordar com as alterações, deverá interromper o uso dos Produtos Digitais.
17.7. O Portal poderá ceder ou transferir sua posição contratual nestes Termos a qualquer tempo, sem a necessidade de prévio aviso.
Última modificação: 14/07/2025