TCU Mantém Leilão de R$ 6,8 Bi do Túnel Santos-Guarujá

Ministro Bruno Dantas nega pedido do Ministério Público e mantém certame que escolherá responsável pela primeira obra de túnel imerso da América Latina

O Tribunal de Contas da União (TCU) negou nesta quinta-feira o pedido do Ministério Público para suspender o leilão do túnel Santos-Guarujá, mantendo o certame marcado para esta sexta-feira (5) às 16h na B3. A decisão do ministro Bruno Dantas, relator do caso, permitiu que seguisse adiante uma das maiores obras de infraestrutura do país, orçada em R$ 6,8 bilhões, mas que terá apenas empresas estrangeiras na disputa.

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, havia alegado que o modelo do leilão favorecia grupos internacionais em detrimento de construtoras brasileiras. Segundo a alegação, o BNDES teria imposto restrições de financiamento e garantias às empresas nacionais, inviabilizando sua participação no certame que definirá a concessionária responsável pela construção, operação e conservação do túnel pelos próximos 30 anos.

No entanto, Dantas entendeu que não havia evidências suficientes de conduta inapropriada do BNDES. “Não há evidências suficientes de conduta inapropriada do BNDES em relação à restrição de financiamentos ou garantias às empresas potencialmente interessadas no leilão”, afirmou o ministro em sua decisão. A área técnica do TCU considerou que a alegação do MP estava “desacompanhada do requisito do fumus boni juris”, pressuposto essencial para concessão de medida cautelar.

Construtoras brasileiras desistem por falta de financiamento

A ausência de empresas nacionais no leilão se confirmou após as principais construtoras do país desistirem de participar do certame. O consórcio formado pela Odebrecht e Álya (antiga Queiroz Galvão) decidiu no último fim de semana não apresentar proposta. A Andrade Gutierrez, que estudava participação junto com um fundo financeiro, também ficou de fora da disputa.

Segundo fontes do setor, as construtoras nacionais esbarraram na falta de fôlego financeiro, não conseguindo financiamento dos bancos públicos e enfrentando taxas de juros proibitivas nas instituições privadas. Executivos das construtoras apontaram ainda “tratamento discriminatório” devido ao histórico de envolvimento na Lava Jato, enquanto concorrentes estrangeiras recebem forte apoio estatal em seus países de origem.

Disputa entre gigantes estrangeiras

Com a desistência das brasileiras, o leilão ficou restrito a duas propostas de empresas estrangeiras: a portuguesa Mota-Engil, que tem participação da gigante chinesa CCCC, e a espanhola Acciona. A entrada destes dois grupos foi celebrada por autoridades porque garante concorrência no certame, evitando um leilão fracassado.

A Mota-Engil já atua em mais de 50 países e tem expandido sua presença no mercado brasileiro, especialmente em obras de mobilidade urbana. A empresa portuguesa concluiu recentemente a aquisição da ECB (Empresa Construtora Brasileira), sediada em Belo Horizonte, sendo que a chinesa CCCC detém hoje pouco mais de 30% de seu capital.

Obra estratégica e investimento bilionário

O projeto do túnel imerso Santos-Guarujá representa uma tecnologia inédita no país e prevê investimentos totais de R$ 6,8 bilhões – R$ 5,1 bilhões divididos igualmente entre recursos federais e do estado de São Paulo, com o restante vindo da futura concessionária. Trata-se do primeiro túnel imerso da América Latina, uma obra de engenharia considerada de vanguarda.

Segundo o ministro Bruno Dantas, “este projeto estratégico não apenas aprimorará a eficiência do Porto de Santos, o maior do hemisfério sul, mas também transformará a mobilidade urbana para dezenas de milhares de cidadãos que diariamente cruzam o estuário entre Santos e Guarujá, representando um marco para a infraestrutura nacional”.

Contexto histórico e desafios regulatórios

• Lava Jato: A Operação Lava Jato, deflagrada em 2014, investigou um esquema de corrupção envolvendo a Petrobras e grandes construtoras brasileiras como Odebrecht, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão, resultando em condenações e dificuldades financeiras para o setor
• BNDES: O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é a principal instituição financeira de fomento do Brasil, responsável por financiar projetos de infraestrutura e apoiar o desenvolvimento econômico nacional
• Tribunal de Contas da União: Órgão auxiliar do Congresso Nacional que fiscaliza a aplicação dos recursos públicos federais, tendo competência para analisar contratos e licitações do governo
• B3: A Brasil, Bolsa, Balcão é a bolsa de valores oficial do Brasil, onde são realizados leilões de concessões e privatizações do governo federal
• Túnel Imerso: Tecnologia de engenharia que consiste em segmentos pré-fabricados que são afundados e conectados no fundo do mar ou rio, diferindo de túneis escavados convencionais

Impactos econômicos e competitividade

• Novo PAC: O Programa de Aceleração do Crescimento relançado pelo governo Lula inclui o túnel Santos-Guarujá como uma das principais obras de infraestrutura prioritárias
• Competitividade Nacional: A ausência de empresas brasileiras em megaprojetos levanta questões sobre a capacidade competitiva da indústria nacional de construção pesada pós-Lava Jato
• Financiamento Internacional: A participação apenas de empresas estrangeiras evidencia as dificuldades de acesso ao crédito enfrentadas pelas construtoras nacionais
• Porto de Santos: Principal porto do Brasil e maior da América Latina, movimenta cerca de 25% de toda a carga comercializada pelo país, sendo fundamental para o agronegócio nacional