Tarifaço Trump: Socorro R$ 30 bi para exportadores

Medida provisória “Brasil Soberano” prevê linhas de crédito subsidiado, suspensão de impostos e compras públicas para amenizar impacto das tarifas americanas de 50%

O governo federal finalmente colocou na mesa as cartas para responder ao tarifaço de Donald Trump. Depois de 35 dias de tensão e expectativa, o presidente Lula assinou a medida provisória batizada de “Brasil Soberano” – um pacote de socorro de R$ 30 bilhões destinado a empresas brasileiras que tiveram suas exportações para os Estados Unidos atingidas pela tarifa punitiva de 50%. As medidas têm efeito imediato, mas precisam da aprovação do Congresso Nacional em até 120 dias, senão seus efeitos cessam completamente.

A operação de salvamento tem como alvo principal as exportadoras que sofreram impacto igual ou superior a 5% em seu faturamento total bruto em 12 meses. Das exportações de US$ 40 bilhões enviadas aos Estados Unidos em 2024, cerca de 36% das empresas afetadas pelas tarifas devem ser beneficiadas pelo plano. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que a criação da linha de crédito é uma medida estrutural, pois poderá ser acessada por todos os exportadores, com prioridade para micro e pequenas empresas mais prejudicadas.

O pacote inclui ainda aportes de R$ 4,5 bilhões em diferentes fundos garantidores e até R$ 5 bilhões em créditos tributários. Do total previsto, R$ 9,5 bilhões devem ficar fora da contabilidade da meta fiscal – um alívio que pode representar mais lenha na fogueira do já tenso relacionamento entre governo e Congresso. São Paulo desponta como o estado mais afetado pelo tarifaço americano, seguido pelos setores de instrumentos mecânicos, café, madeira, carne e açúcar, que figuram entre os produtos com vendas mais prejudicadas.

Como funciona o socorro aos exportadores

O dinheiro sairá dos chamados “fundos garantidores”, operados pelo Banco do Brasil e BNDES. O FGO (Fundo Garantidor de Operações) receberá aporte de R$ 1 bilhão e poderá garantir até R$ 2,5 bilhões de créditos. Já o FGI (Fundo Garantidor de Investimento), administrado pelo BNDES, receberá R$ 2 bilhões com potencial de garantir R$ 20 bilhões em financiamentos. O benefício será proporcional ao nível de impacto sofrido: empresas com faturamento afetado em 20% ou mais “poderão acessar todas as linhas e garantias”, segundo o secretário de Política Econômica, Guilherme Mello.

Contrapartidas e condições para receber ajuda

Há uma pegadinha no pacote: empresas beneficiadas precisam manter seus funcionários. O governo vai monitorar rigorosamente a permanência e demissão de trabalhadores nas companhias socorridas. A referência será a média de vínculos empregatícios entre julho de 2024 e junho de 2025, comparada com o período entre o quinto e décimo sexto mês após a contratação do crédito. Demissões não serão proibidas, mas novas contratações devem manter a média de funcionários. Empresas interessadas, com tributos federais em dia, devem solicitar o benefício diretamente aos bancos.

Suspensão de impostos e vantagens tributárias

Os aprovados terão direito à suspensão de impostos federais por dois meses: IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), PIS/Pasep e Cofins. Além disso, poderão parcelar dívidas com a União. O governo ampliou o programa Reintegra, que devolve tributos para exportadores: grandes e médias empresas passam de 0,1% para até 3,1% de alíquota, enquanto micro e pequenas sobem de 3% para até 6%. As condições valem até dezembro de 2026, com limite de R$ 5 bilhões no total de isenções.

Medidas complementares e compras governamentais

Empresas com regime de Drawback – isenção de impostos sobre matérias-primas para produção de exportação – ganharão um ano extra para vender aos Estados Unidos. Quem deveria exportar até fim de 2025 terá prazo até dezembro de 2026. O Poder Executivo poderá fazer compras diretas de alimentos dos setores prejudicados para programas como merenda escolar e refeições hospitalares. União, estados e municípios terão regras flexibilizadas para aquisição de produtos perecíveis como pescados e frutas, exclusivamente dos itens afetados pelo tarifaço.

Contexto histórico e precedentes

• Tarifaço de Trump: Em janeiro de 2025, Donald Trump implementou tarifa de 50% sobre diversos produtos brasileiros como parte de sua política protecionista de segundo mandato
• Impacto Econômico: Das exportações de US$ 40 bilhões para os EUA em 2024, US$ 10,5 bilhões foram realizadas via regime de drawback
• Precedente: O modelo de crédito é similar ao oferecido para empresas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul em 2024
• Estados Afetados: São Paulo lidera como mais impactado, seguido por outros grandes exportadores
• Setores Atingidos: Instrumentos mecânicos, café, madeira, carne bovina, açúcar entre os mais prejudicados
• Relação Brasil-EUA: Parceria comercial de mais de 200 anos colocada em risco pelas decisões unilaterais americanas

Reações do setor produtivo

• Abrafrutas: Considerou o pacote positivo, mas alertou que não contempla plenamente a cadeia produtiva da fruticultura
• FIESP: Manifestou apoio às medidas de socorro do governo aos exportadores
• Críticas: Entidades destacaram que as medidas ajudam exportadores, mas podem não beneficiar diretamente pequenos produtores rurais
• Expectativas: Setor privado aguarda regulamentação detalhada para avaliar efetividade real das medidas

Tramitação no Congresso Nacional

• Medida Provisória: Tem vigência imediata, mas precisa aprovação do Congresso em 120 dias
• Presidentes das Casas: Hugo Motta (Câmara) e Davi Alcolumbre (Senado) participaram do anúncio
• Estratégia Política: Lula aguardou acordo com lideranças antes de tornar plano público
• Prazo Fatal: Se não aprovada em 4 meses, medida perde efeitos retroativamente