STJ demite primeiro servidor por venda de sentenças

Golpe histórico no Superior Tribunal de Justiça marca a primeira demissão oficial de funcionário envolvido no maior esquema de corrupção do Judiciário brasileiro

A primeira demissão do escândalo que abala o Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi oficializada nesta sexta-feira (5), quando o presidente Herman Benjamin exonerou um servidor acusado de integrar esquema de venda de sentenças. A medida representa marco histórico na luta contra a corrupção no Judiciário, consolidando a primeira punição efetiva dentro da instituição após meses de investigações da Operação Sisamnes.

Márcio José Toledo Pinto, técnico judiciário que trabalhava no gabinete da ministra Nancy Andrighi, foi considerado culpado por duas violações graves: revelação de segredo funcional e uso do cargo público para proveito pessoal. As investigações da Polícia Federal apontaram que ele alterava e excluía minutas internas em poucos minutos, impedindo que outras pessoas visualizassem as modificações, além de repassar documentos sigilosos para lobistas em troca de propinas milionárias.

O processo administrativo disciplinar concluiu que Pinto vazou minutas de decisões do STJ para o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, recebendo pelo menos R$ 4 milhões através de empresa aberta em nome de sua esposa. As quebras de sigilo bancário revelaram transferências substanciais, enquanto os registros internos do tribunal confirmaram alterações suspeitas em processos de interesse do intermediário. A ministra Nancy Andrighi declarou que sumariamente dispensou o funcionário assim que as denúncias vieram à tona e vem colaborando integralmente com as investigações.

Operação Sisamnes revela esquema de corrupção

A Operação Sisamnes, deflagrada pela Polícia Federal, investiga um complexo esquema de venda de decisões judiciais que envolveria advogados, lobistas, empresários, assessores e chefes de gabinete. O nome da operação faz referência ao juiz persa Sisamnes, que foi executado por corrupção segundo a mitologia antiga. As investigações tiveram início após a descoberta de um celular contendo mensagens e documentos que indicavam compra sistemática de decisões judiciais.

Ministros envolvidos e gabinetes afetados

Inicialmente, as evidências apontaram para envolvimento de funcionários dos gabinetes dos ministros Isabel Gallotti, Og Fernandes, Nancy Andrighi e Paulo Moura Ribeiro. Posteriormente, as investigações revelaram indícios de que a fraude envolveu servidores de oito gabinetes de ministros do STJ. Importante destacar que, segundo a Polícia Federal, os magistrados não integram o esquema criminoso, tendo sido induzidos a erro por seus assessores.

Perfil do servidor demitido

Márcio José Toledo Pinto exercia a função de técnico judiciário e transitou por diferentes gabinetes durante sua carreira no STJ, trabalhando nas equipes das ministras Isabel Gallotti e Nancy Andrighi. Já havia sido afastado cautelarmente de suas funções em novembro de 2024 por determinação do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, mas continuou recebendo salários, gratificações e indenizações superiores a R$ 20 mil mensais. Sua demissão foi decidida por colegiado após processo administrativo disciplinar iniciado em agosto de 2024.

Como funcionava o esquema criminoso

O modus operandi identificado pelas investigações revela sofisticação na execução das fraudes. Os servidores envolvidos alteravam minutas de processos em tempo real, excluindo versões anteriores para dificultar rastreamento. As decisões eram repassadas previamente a lobistas e advogados, que tinham acesso privilegiado ao conteúdo antes da publicação oficial. O pagamento das propinas era feito através de empresas de fachada, como no caso da empresa aberta em nome da esposa de Márcio Pinto.

Investigações em andamento

As investigações foram encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal devido ao foro privilegiado dos ministros do STJ. O esquema revelou ramificações que se estendem além do STJ, envolvendo dezenas de servidores e juízes de tribunais estaduais, além de advogados e parentes de magistrados. A Polícia Federal continua apurando se outros funcionários do tribunal também participavam do esquema capitaneado pelo lobista Andreson de Oliveira Gonçalves. O caso representa um dos maiores escândalos de corrupção já descobertos no Judiciário brasileiro, abalando a confiança nas instituições judiciais.