STF julga Zambelli: 6 votos para condenar por arma

Deputada federal pode ser condenada pela segunda vez no Supremo em processo sobre perseguição armada contra profissional da imprensa

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou neste domingo o julgamento virtual que pode resultar na segunda condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) na mais alta corte do país. A parlamentar já havia sido condenada anteriormente a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023.

O plenário agora analisa processo no qual Zambelli foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. O caso refere-se ao episódio em que a deputada sacou uma arma e perseguiu o profissional da imprensa Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais de 2022, após trocas de provocações durante ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

Até o momento, o Supremo tem maioria esmagadora de 6 votos a 0 para condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. Os ministros que votaram pela condenação também se manifestaram pela perda do mandato em função da condenação criminal. O julgamento estava suspenso desde março deste ano por um pedido de vista feito pelo ministro Nunes Marques, que devolveu o processo para deliberação em agosto.

Episódio que motivou a denúncia

O caso que originou a denúncia ocorreu em outubro de 2022, na véspera das eleições presidenciais, quando Zambelli e o profissional da imprensa Luan Araújo se envolveram em uma discussão durante ato político. A situação escalou quando a deputada sacou sua arma de fogo e perseguiu o comunicador, adentrando um estabelecimento comercial com a arma em punho e determinando repetidas vezes que ele se deitasse no chão.

Decisões dos magistrados do STF

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, foi o primeiro a votar pela condenação, argumentando que “a reação armada diante de ofensas não encontra amparo no Estado Democrático de Direito”. Segundo Mendes, Zambelli “claramente forçou-o a fazer ato contrário a sua vontade, utilizando-se da arma de fogo para subjugá-lo, mediante grave ameaça, restringindo sua liberdade momentaneamente”. Além do relator, votaram pela condenação os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.

Prisão na Itália e pedido de extradição

A deputada federal encontra-se presa na Itália desde a última terça-feira, onde foi detida em Roma ao tentar escapar do cumprimento de mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes pela condenação no caso do CNJ. Por possuir dupla cidadania, Zambelli deixou o Brasil em maio deste ano buscando asilo político em território italiano. A Justiça italiana decidiu manter sua prisão, e o governo brasileiro já solicitou oficialmente sua extradição para o Brasil.

Principais aspectos do processo

• Abertura do processo: Zambelli se tornou ré no STF em agosto de 2023, por 9 votos a 2, sendo que apenas André Mendonça e Nunes Marques votaram contra a abertura do processo
• Defesa da deputada: A defesa argumenta que ela possuía porte regularizado e que teve reação legítima às provocações do comunicador
• Posição da PGR: A Procuradoria considera que a deputada sacou a pistola “fora dos limites da autorização de defesa pessoal”
• Ministros que ainda não votaram: Luiz Fux, André Mendonça, Edson Fachin e o próprio Nunes Marques
• Repercussão política: O episódio teve impacto negativo para Bolsonaro às vésperas da eleição de 2022

Consequências jurídicas e precedentes

• Primeira condenação: Zambelli já havia sido condenada a 10 anos de prisão por invasão ao sistema do CNJ
• Perda de mandato: A condenação criminal implica automaticamente na perda do mandato parlamentar
• Regime prisional: A pena proposta de 5 anos e 3 meses seria cumprida em regime semiaberto
• Jurisprudência: O caso estabelece precedente sobre os limites do porte legal de arma para parlamentares
• Proteção da imprensa: O julgamento é visto como marco na proteção de profissionais da comunicação contra intimidação armada