STF: Nunes Marques Diverge e Surpreende em Julgamento de Zambelli

Julgamento explosivo no Supremo Tribunal Federal: ministro Kassio Nunes Marques cria impasse ao votar contra a condenação da deputada Carla Zambelli por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, num caso que envolve perseguição armada a um jornalista na véspera do segundo turno das eleições de 2022. A decisão acendeu polêmicas, mas não mudou o placar, já há maioria formada pela condenação a cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto, além da cassação do mandato parlamentar.

STF Dividido: Justiça, Política e Voto Solitário

O plenário do Supremo Tribunal Federal retomou em 15 de agosto de 2025 o julgamento do processo contra Carla Zambelli (PL-SP), acusada de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma durante perseguição ao jornalista Luan Araújo no bairro dos Jardins, São Paulo. À época, véspera do segundo turno das eleições de 2022, Zambelli sacou uma pistola e perseguiu o jornalista após discussão política.

O ministro Nunes Marques, após pedido de vista e análise detalhada, votou pela absolvição de Zambelli, criando uma divergência rarríssima entre os magistrados do STF. Mesmo assim, manteve-se o placar de 6 a 1 pela condenação, entre os votos pela condenação estão os dos ministros Gilmar Mendes (relator), Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli. O julgamento ocorre no plenário virtual e os votos pendentes dos ministros Barroso, Mendonça, Fux e Fachin podem ser registrados até dia 22 de agosto.
A defesa da deputada alega cerceamento do direito ao contraditório. Zambelli argumenta que agiu para se defender de agressão verbal, tentando realizar prisão em flagrante do jornalista. Para Nunes Marques, o caso não configura crime, mas sim infração administrativa, cujo resultado seria apenas cassação do porte de arma e apreensão da pistola.
Fora isso, Nunes Marques aponta a falta de relação direta do episódio com atividades parlamentares, defendendo que o STF não é o foro competente para julgamento nesse contexto. No entanto, a maioria dos ministros seguiu o entendimento do relator Gilmar Mendes, que reforçou que nenhuma reação armada encontra respaldo no Estado Democrático de Direito.

Condenação, Mandato e Consequências Para Zambelli

Se confirmada a condenação, além da sentença de prisão em regime semiaberto e cassação do mandato, Zambelli terá o porte de arma cancelado. Essa é a segunda condenação da parlamentar no STF. Ela está presa no presídio feminino de Rebibbia, em Roma, desde 29 de julho após ser considerada foragida por ordenar a invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), crime que resultou em pena de dez anos. A Justiça italiana ainda avalia o pedido de extradição feito pelo Brasil.

Julgamento Sobre Armas no Plenário Virtual

O julgamento do caso ocorre no plenário virtual do STF. Os ministros têm até 22 de agosto para votar, e o placar está 6 a 1 pela condenação. A discussão central reside em diferenciar infração administrativa de crime, especialmente no contexto de porte, uso e abuso de arma de fogo por autoridades políticas. Gilmar Mendes, relator, estabelece que não se admite reação armada sob qualquer circunstância no Estado Democrático de Direito.

Nunes Marques, indicado por Bolsonaro em 2020, divide opiniões ao apresentar entendimento mais restritivo quanto ao julgamento político-criminal de parlamentares e à competência do STF.

Contexto Histórico do Caso

• Carla Zambelli: Deputada federal por São Paulo, do PL, personagem central do caso; envolvida em múltiplos episódios polêmicos, como a perseguição armada e a invasão do CNJ.
• Kassio Nunes Marques: Ministro do STF desde 2020, indicado por Jair Bolsonaro, conhecido por votos divergentes em ações de grande repercussão política.
• Julgamento no STF: O Supremo é o órgão máximo da justiça brasileira, responsável por julgar autoridades com fórum privilegiado; atua em plenário físico e virtual, este último onde os votos são lançados eletronicamente.
• Placar do julgamento: Maioria formada por seis votos a favor da condenação e apenas um pela absolvição. Restam os votos de Barroso, Fux, Fachin e Mendonça.
• Porte ilegal de arma de fogo: Crime previsto no artigo 16 do Estatuto do Desarmamento, agravado no contexto de perseguição armada.
• Constrangimento ilegal com emprego de arma: Artigo 146 do Código Penal, refere-se à coação de terceiros sob ameaça de arma, amplamente discutido no processo.
• Gilmar Mendes: Relator do caso, propôs condenação, cassação do mandato e cancelamento do porte de arma.
• Luan Araújo: Jornalista vítima da perseguição armada, episódio ocorreu em frente a restaurante nos Jardins, São Paulo, outubro de 2022.
• Conselho Nacional de Justiça (CNJ): Sistema invadido em 2023 por ordem de Zambelli; crime rendeu pena de dez anos de prisão.
• Extradition: Processo de devolução da deputada ao Brasil após prisão em Roma.
• Plenário Virtual: Dinâmica de votação sem presença física, permitindo ministros lançarem votos ao longo de dias ou semanas.
• Mandato Parlamentar: Cassação automática em caso de condenação por crime doloso, segundo Constituição Federal.
• Indicação ao STF: Processos políticos de escolha de ministros por presidentes, com impacto em decisões polarizadoras.
• Sistema Político Brasileiro: Contexto de polarização e tensão institucional; envolvimento recorrente de membros do Legislativo e Judiciário em ações judiciais.
• 2022: Ano do episódio do porte ilegal e perseguição armada, às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais.
• Divergência: Termo processual que designa votos contrários ao entendimento da maioria, marca registrada do posicionamento de Nunes Marques.

Principais Ministros Relacionados

• Gilmar Mendes (relator)
• Alexandre de Moraes
• Cármen Lúcia
• Flávio Dino
• Cristiano Zanin
• Dias Toffoli
• Kassio Nunes Marques (voto divergente)
• Luís Roberto Barroso
• André Mendonça
• Luiz Fux
• Edson Fachin

Contexto Complementar

• Fuga e prisão de Carla Zambelli: Abandonou país após decisão judicial, alegou asilo político na Itália, aguarda resposta sobre extradição.
• Repercussão política: Divisão entre apoiadores e críticos, caso eleva tensão entre Judiciário e defensores de agendas bolsonaristas.
• Papel da imprensa: Episódio coloca em pauta segurança de jornalistas em manifestações políticas acirradas.
• Estatuto do Desarmamento: Regula porte e uso de armas de fogo no Brasil e baliza jurisprudência do caso.