STF Mantém Bilionário Preso na Espanha

João Henrique Pinheiro, o candidato mais rico do Brasil em 2024 com patrimônio de R$ 2,8 bilhões, continua detido em Madrid após decisão do Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão do empresário João Henrique Pinheiro, conhecido por ter declarado o maior patrimônio entre candidatos nas eleições municipais de 2024. O ministro Luís Roberto Barroso negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa, argumentando que a Corte brasileira não tem competência para julgar decisões da Justiça espanhola. Pinheiro está detido em Madrid desde 27 de maio, após ter seu nome incluído na lista vermelha da Interpol a pedido da Bolívia, onde responde por suposto estelionato relacionado a contratos não cumpridos no setor sucroalcooleiro.

O caso ganhou repercussão nacional devido ao contraste entre a ostentação exibida pelo empresário durante a campanha eleitoral e sua atual situação jurídica. Durante a disputa pela prefeitura de Marília, interior paulista, Pinheiro chamou atenção ao participar de carreatas com carros de luxo, incluindo uma Ferrari, e até mesmo um helicóptero. Apesar do patrimônio declarado de mais de R$ 2,8 bilhões, oriundo principalmente de empresas do setor de açúcar e agropecuária, o candidato do PRTB obteve apenas 3.397 votos, ficando em quinto lugar na disputa eleitoral.

As acusações contra Pinheiro envolvem um complexo esquema internacional de negócios mal-sucedidos. Na Bolívia, o empresário é acusado de não entregar máquinas industriais prometidas para a construção de um complexo sucroalcooleiro na cidade de Bermejo, causando prejuízos estimados em mais de US$ 1 milhão aos investidores locais. Segundo informações divulgadas, uma equipe do empreendimento viajou ao Brasil e constatou que os equipamentos exibidos por Pinheiro não pertenciam a ele. Nos Estados Unidos, o empresário também enfrenta acusações por não entregar uma carga de 20.000 toneladas de açúcar, avaliada em quase US$ 7 milhões, conforme denúncia registrada por outro empresário em 2023.

Cronologia do processo judicial

A defesa de João Pinheiro contesta as acusações e alega irregularidades processuais. O advogado Luiz Eduardo Gaio Júnior argumenta que o caso boliviano se trata de um “desacerto comercial” e que o processo foi arquivado pelo Ministério Público boliviano em 2022, sendo reaberto apenas em 2023 sem nova intimação ao empresário. A defesa também questiona o excesso de prazo no processo de extradição, já que a Bolívia não enviou a documentação necessária dentro do limite inicial de 45 dias previsto no tratado entre os países. O próximo julgamento no STF está marcado para ocorrer no plenário virtual entre os dias 12 e 19 de setembro, quando os onze ministros da Corte votarão sobre o recurso apresentado pela defesa.

Contexto do setor sucroalcooleiro

O setor sucroalcooleiro brasileiro movimenta bilhões de reais anualmente e representa uma das principais commodities de exportação do país. A Sugar Brazil, empresa de Pinheiro, chegou a ter falência decretada em agosto de 2024 por dívida superior a R$ 260 mil, mas o processo foi encerrado duas semanas depois mediante acordo entre as partes. O caso ilustra os riscos e complexidades dos negócios internacionais no setor, especialmente quando envolvem países com diferentes sistemas jurídicos e regulamentações comerciais distintas.

Repercussão política e eleitoral

A situação de Pinheiro expõe contradições no sistema eleitoral brasileiro, onde candidatos podem concorrer mesmo enfrentando processos judiciais. Durante a campanha de 2024, o empresário defendeu sua candidatura argumentando que a transparência patrimonial demonstrava que não precisava da política para enriquecimento pessoal. A vitória na eleição de Marília coube a Vinícius Camarinha, do PSDB, que obteve 62.050 votos contra os apenas 3% conquistados por Pinheiro. O caso também levanta questionamentos sobre a fiscalização de patrimônios declarados ao Tribunal Superior Eleitoral e a necessidade de verificação mais rigorosa das fontes de renda dos candidatos.

Sistema jurídico internacional

O caso Pinheiro demonstra a complexidade das relações jurídicas internacionais e os limites da soberania judicial. A decisão do ministro Barroso de negar o habeas corpus baseia-se no princípio de que tribunais nacionais não têm competência para questionar decisões de cortes estrangeiras. A Interpol, organização internacional de cooperação policial, mantém diferentes tipos de difusão, sendo a “lista vermelha” utilizada para localizar foragidos com mandados de prisão pendentes. O processo de extradição segue tratados bilaterais específicos, como o acordo entre Espanha e Bolívia, que estabelece prazos e procedimentos para transferência de acusados entre países.