STF mantém 14 anos para Débora do Batom

Cabeleireira condenada pelos atos de 8 de janeiro terá que cumprir sentença completa após negativa de embargos infringentes no Supremo Tribunal Federal

O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta segunda-feira (18) o último recurso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”. A decisão mantém a condenação de 14 anos de prisão pelos crimes relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo a pichação da estátua “A Justiça” com batom vermelho.

A defesa da condenada havia apresentado embargos infringentes, recurso cabível quando decisões colegiadas não são unânimes, buscando aplicar penas mais brandas sugeridas pelos ministros Luiz Fux (1 ano e 6 meses) ou Cristiano Zanin (11 anos). Moraes considerou o pedido improcedente, argumentando que apenas Fux votou pela absolvição parcial, enquanto Zanin divergiu apenas na dosimetria da pena.

O relator destacou que a jurisprudência do STF não permite o uso de embargos infringentes apenas para discutir a quantidade da pena, sendo necessários pelo menos dois votos absolutórios para caracterizar divergência passível desse tipo de recurso. Débora permanece em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, benefício concedido em março por ser mãe de duas crianças menores de 12 anos.

Contexto dos Atos de 8 de Janeiro

Os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 marcaram um dos episódios mais graves contra a democracia brasileira contemporânea. Milhares de manifestantes bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes em Brasília, causando danos milionários ao patrimônio público e tombado. A estátua “A Justiça”, obra da escultora Alfredo Ceschiatti instalada em 1961, foi um dos alvos dos vândalos que buscavam contestar o resultado das eleições presidenciais de 2022.

Crimes Atribuídos à Débora dos Santos

A Procuradoria-Geral da República imputou cinco crimes à cabeleireira: associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A frase “Perdeu, mané” pichada na estátua faz referência à resposta do ministro Luís Roberto Barroso a um eleitor bolsonarista em Nova York, em 2022.

Perfil da Condenada

Débora Rodrigues dos Santos, de 39 anos, é cabeleireira, casada com o pintor Nilton Cesar e mãe de dois filhos de 6 e 9 anos. Antes da prisão, frequentava a Igreja Adventista do 7º Dia. A defesa alegou que ela pensava estar “exercendo apenas um ato simbólico” e não sabia que cometia crime ao participar dos atos. Em 2024, seus filhos gravaram vídeo pedindo a soltura da mãe.

Votação no STF e Divergências

O julgamento na Primeira Turma do STF revelou divergências significativas entre os ministros. Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia votaram pela condenação a 14 anos. Cristiano Zanin propôs pena intermediária de 11 anos, enquanto Luiz Fux defendeu apenas 1 ano e 6 meses, considerando provada apenas a deterioração do patrimônio tombado.

Operação Lesa Pátria

Débora foi presa durante a oitava fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal em março de 2023 para investigar radicais e financiadores dos atos de vandalismo. Permaneceu presa preventivamente por dois anos na Penitenciária Feminina de Rio Claro, em São Paulo, até receber prisão domiciliar em março de 2025.

Argumentos da Defesa

O advogado Hélio Garcia Ortiz Júnior sustentou que Débora “não sabia que ao passar batom em uma estátua” poderia responder por golpe de Estado e associação criminosa armada. A defesa argumentou que os manifestantes “não tinham nenhum apoio dos militares ou de qualquer parlamentar”, tornando impossível a consumação dos delitos.

Repercussões Jurídicas

O caso de Débora integra o conjunto de 638 pessoas já condenadas pelo STF por envolvimento nos atos de 8 de janeiro. A severidade da pena gerou debates sobre proporcionalidade, especialmente considerando que outros réus envolvidos em atos mais graves receberam sanções similares ou menores. A decisão reforça a linha dura do STF contra tentativas de ruptura democrática.