STF julga Bolsonaro por tentativa de golpe

Supremo reinicia votação que pode resultar em até 30 anos de prisão para ex-presidente e seus ex-ministros acusados de tentativa de golpe de Estado

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (9) um dos julgamentos mais decisivos da história política brasileira recente. A Primeira Turma dará início à fase de votação que pode resultar na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete ex-membros de seu governo por participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

As sessões da semana passada ficaram marcadas pelos debates jurídicos e sustentações orais das defesas, com a presença física de Bolsonaro no tribunal. Agora, o tribunal enfrentará as questões de mérito que podem definir o futuro político do ex-presidente, que já enfrenta inelegibilidade até 2030 e pode ter sua situação judicial ainda mais agravada.

A acusação da Procuradoria-Geral da República é categórica: Bolsonaro teria liderado uma organização criminosa armada voltada para abolir violentamente o Estado Democrático de Direito. O esquema incluiria o plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o sequestro e assassinato de autoridades dos três poderes, incluindo o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin.

Oito réus respondem pelos mesmos crimes

Oito integrantes do alto escalão do governo Bolsonaro respondem pelos mesmos crimes. Além do ex-presidente, estão no banco dos réus Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), os generais Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Walter Braga Netto (ex-ministro e candidato a vice em 2022), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça) e Mauro Cid (ex-ajudante de ordens).

Segurança máxima mantida no STF

O tribunal mantém o mesmo esquema de segurança máximo implementado na semana passada, com fechamento da Praça dos Três Poderes e presença da tropa de choque da Polícia Militar, além do Bope e do COT da Polícia Federal. Novos pórticos de detecção de metais foram instalados nas entradas, e cães farejadores, drones com câmeras térmicas e policiamento ostensivo reforçado garantem a segurança do perímetro.

As medidas seguem o protocolo de mais alto grau de vigilância, categoria que no STF só foi adotada em momentos como o julgamento do mensalão e em situações de grave ameaça à sede do tribunal. Uma operação integrada inclui célula de inteligência para monitoramento de redes sociais e análise em tempo real de movimentações suspeitas.

Como funciona a votação da Primeira Turma

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, será o primeiro a votar após análise das questões preliminares levantadas pelas defesas. Na sequência, seguirão os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin. Será necessária maioria simples – três dos cinco votos – para condenação ou absolvição.

O ministro Luiz Fux emerge como figura-chave no julgamento, tendo sido o único a apresentar divergências em relação às decisões de Moraes durante o processo. Em março, seu voto apoiou pedido da defesa para que o julgamento fosse transferido para o plenário, e em julho divergiu novamente ao ser contrário às medidas restritivas impostas a Bolsonaro.

Cronologia dos principais eventos

– 8 de Janeiro de 2023: Invasão e depredação das sedes dos três poderes por manifestantes que não aceitavam o resultado das eleições

– Operação Tempus Verit: Investigação da Polícia Federal que desvendou a suposta trama envolvendo militares e civis

– Colaboração de Mauro Cid: Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro tornou-se colaborador da Justiça, fornecendo detalhes do esquema

– Minuta do Golpe: Documento que propunha instauração de estado de defesa e de sítio para impedir posse de Lula

– Plano “Punhal Verde e Amarelo”: Operação militar que previa eliminação física de autoridades contrárias ao governo

O que acontece após o julgamento

Uma eventual condenação não resultará em prisão imediata, dependendo da análise de recursos. As defesas poderão interpor embargos de declaração para apontar contradições ou omissões, embora raramente alterem o mérito das decisões. Para que o caso seja levado ao plenário do STF, será necessário ao menos dois votos favoráveis à absolvição.

A discussão política em torno de uma possível anistia ganha força no Congresso, com projeto de lei que propõe perdão aos participantes dos atos de 8 de janeiro. Contudo, mesmo se aprovado pelo Legislativo, a decisão final sobre a constitucionalidade da anistia caberia ao próprio Supremo.

Impactos políticos do julgamento

O julgamento ocorre em momento de intensa polarização política, com Bolsonaro mantendo influência sobre parte significativa da direita brasileira, mesmo inelegível. A definição do caso pode impactar diretamente os rumos das eleições de 2026, especialmente quanto à capacidade do ex-presidente de indicar sucessor político ou mobilizar sua base eleitoral.

O processo é considerado marco na consolidação da jurisprudência do STF sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito. A decisão final poderá reforçar a autoridade da Corte em momentos de crise institucional ou, caso as defesas consigam levantar nulidades, abrir debates sobre limites da jurisdição e garantias processuais.