STF Julga Bolsonaro por Golpe: Decisão Inicia Terça

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal entrou nesta semana na fase mais crítica do que pode ser considerado o julgamento político mais importante da história democrática brasileira. O ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete integrantes do alto escalão de seu governo aguardam a decisão sobre as acusações de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do regime democrático.

Após dois dias de apresentação das defesas e sustentações orais que consumiram oito horas de sessões no STF, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux preparam seus votos finais que definirão se os oito réus do chamado “núcleo crucial” da trama golpista serão condenados. O procurador-geral da República Paulo Gonet já manifestou posição favorável à condenação de todos os acusados, que podem pegar mais de 30 anos de prisão.

A votação iniciará na próxima terça-feira (9 de setembro) com o voto do ministro relator Alexandre de Moraes, em sessões que se estenderão até sexta-feira (12). Devido à complexidade do caso, Moraes já solicitou uma sessão extraordinária adicional para quinta-feira (11), demonstrando a magnitude do julgamento que pela primeira vez na história coloca um ex-presidente civil e militares de alta patente no banco dos réus simultaneamente.

Réus e Acusações do Núcleo Central

O processo julga oito integrantes do que o Ministério Público Federal considera o núcleo crucial da tentativa golpista: Jair Bolsonaro (ex-presidente), Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).

Todos respondem pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As acusações estão fundamentadas em um robusto conjunto de provas reunidas pela Polícia Federal, incluindo a delação premiada de Mauro Cid e documentos que comprovam reuniões ministeriais onde teriam sido discutidos planos para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.

Pontos Cruciais em Debate

Durante as sustentações, três questões centrais emergiram como decisivas para o julgamento. Primeiro, a validade do acordo de delação premiada de Mauro Cid, questionada pela maioria das defesas mas que revelou detalhes comprometedores sobre o planejamento golpista. Segundo, a tipificação jurídica dos crimes de abolição violenta do estado democrático de direito e golpe de Estado aplicados ao caso brasileiro. Terceiro, a conexão direta entre os acusados e os atos terroristas do 8 de Janeiro de 2023, quando extremistas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.

A ministra Cármen Lúcia protagonizou um dos momentos mais tensos do julgamento ao questionar duramente o advogado do general Paulo Sérgio Nogueira. Quando a defesa alegou que seu cliente “atuou para demover o presidente”, Cármen Lúcia retrucou: “Demover de quê? Porque até agora todo mundo disse que ninguém pensou nada”. A resposta revelou que Nogueira teria tentado “demover Bolsonaro de adotar qualquer medida de exceção”, numa clara admissão de que medidas excepcionais estavam sendo cogitadas.

Estratégia das Defesas e Expectativas

As defesas não apresentaram uma estratégia coordenada, contrastando com casos anteriores de grande repercussão como o Mensalão e a Lava-Jato. Os advogados oscilaram entre argumentações burocráticas, histriônicas ou desalinhadas com seus próprios clientes, como no caso da dupla general Paulo Sérgio Nogueira e Andrew Farias, que “lavaram roupa suja na Corte”. A ausência de confrontação mais incisiva ao delator Mauro Cid surpreendeu observadores, já que este demonstrava nervosismo inicial que poderia ter sido explorado.

O bom humor demonstrado pelo ministro Alexandre de Moraes durante as sessões chamou atenção, especialmente considerando que ele foi um dos principais alvos dos conspiradores. A naturalidade com que os réus confirmaram as provas da Polícia Federal e as revelações de Mauro Cid pode facilitar o trabalho dos ministros, sinalizando para um desfecho condenatório. Mesmo o ministro Luiz Fux, que poderia representar uma voz dissonante, manteve-se discreto, distanciando-se do papel de “revisor informal” que alguns esperavam.

Contexto Histórico e Desdobramentos

• Divisão em Núcleos: A PGR dividiu os denunciados em quatro núcleos para agilizar a tramitação. O núcleo 1 (central) está sendo julgado agora, o núcleo 4 (desinformação) já teve alegações finais apresentadas por Gonet solicitando condenação dos sete réus
• Precedente Histórico: É a primeira vez que um ex-presidente civil e militares de alta patente são julgados simultaneamente por tentativa de golpe no Brasil republicano
• 8 de Janeiro: Os atos golpistas culminaram com a invasão das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, episódio que se tornou marco da tentativa antidemocrática
• Delação de Mauro Cid: Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro revelou detalhes do planejamento golpista, incluindo reuniões ministeriais filmadas onde se discutiam medidas excepcionais
• Papel do STF: O Supremo Tribunal Federal se consolidou como bastião da defesa democrática, resistindo às pressões autoritárias durante os momentos mais críticos da crise institucional
• Impacto Internacional: O julgamento é acompanhado mundialmente como teste da solidez democrática brasileira, especialmente em comparação com episódios similares nos Estados Unidos
• Alexandre de Moraes: O ministro relator se tornou figura central na resistência aos ataques à democracia, sendo alvo direto dos conspiradores que agora julga
• Consequências Eleitorais: Uma eventual condenação de Bolsonaro consolidaria sua inelegibilidade e reorganizaria o campo político de direita para 2026