STF condena Zambelli: mandato cassado por porte ilegal

No epicentro de uma das maiores crises políticas recentes, o Supremo Tribunal Federal (STF) reúne maioria para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, encerrando uma trajetória marcada por polêmicas, afrontas à democracia e episódios de violência. O processo, que mobilizou Brasília e ecoou internacionalmente, culmina não apenas na cassação do mandato da parlamentar, mas também em sua prisão e abertura de novo pedido de extradição junto à Justiça italiana.

Deputada é condenada a 5 anos de prisão após perseguição armada durante eleições; caso traz repercussões para a extrema-direita e pode alterar destinos políticos nacionais.

Decisão histórica do STF marca fim de carreira parlamentar

O STF retomou, no dia 15 de agosto de 2025, o julgamento virtual da deputada Carla Zambelli. Relatado pelo ministro Gilmar Mendes, o caso envolve episódios ocorridos na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022, quando Zambelli sacou uma arma e perseguiu o cidadão Luan Araújo pelas ruas do bairro Jardins, em São Paulo. A confusão, capturada em vídeo, iniciou após provocações políticas, com a parlamentar reagindo de modo violento a ofensas verbais sobre o contexto eleitoral.

O Supremo fixou a pena em 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto, cassação do mandato e pagamento de multa. A maioria dos ministros já acompanhava o voto do relator, rejeitando a tese de reação legítima aos insultos. Gilmar Mendes enfatizou que o porte de arma para defesa pessoal não autoriza perseguição armada em via pública, destacando que a conduta de Zambelli ameaça o Estado democrático de direito.

No plenário virtual, o placar atingiu 6 a 0 pela condenação – Barroso, Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin seguiram Mendes. O ministro Nunes Marques pediu vista antes do fim do julgamento, votando pela absolvição e argumentando que as ações da ré não se enquadravam nos crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Sua divergência, contudo, foi vencida por ampla maioria.

Perseguição armada virou símbolo internacional de extremismo

Na véspera do segundo turno das eleições de 2022, Zambelli foi filmada armada perseguindo Luan Araújo após ambos discutirem sobre política. O confronto, que começou com ofensas relacionadas ao pleito eleitoral, terminou com Zambelli entrando armada em um restaurante e exigindo que Araújo deitasse no chão. Um tiro chegou a ser disparado durante o tumulto.

A cena viralizou, ganhando repercussão mundial e servindo de munição para adversários políticos, inclusive dentro do próprio campo bolsonarista. Jair Bolsonaro atribuiu sua derrota eleitoral ao episódio, enquanto Zambelli alegou ter se tornado bode expiatório de toda a direita brasileira.

Após o ocorrido, Zambelli teve seu porte de arma suspenso, suas armas apreendidas e passou a ser alvo de investigação nos mais altos círculos do Judiciário. O processo foi incorporado ao pedido de extradição feito pelo Brasil à Justiça italiana, onde a parlamentar está presa desde julho de 2025.

Histórico criminal inclui invasão do CNJ e fuga para exterior

Além da perseguição armada, Zambelli já havia sido condenada pelo STF a 10 anos em regime fechado pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) junto ao hacker Walter Delgatti Neto, que recebeu 8 anos e 3 meses. O objetivo era inserir documentos falsos, inclusive um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, buscando desacreditar a Justiça e incitar atos antidemocráticos. A sentença incluiu também inelegibilidade e indenizações por danos morais e coletivos no valor de R$2 milhões.

Com a condenação confirmada, Zambelli fugiu para a Itália, onde permanece detida na penitenciária feminina de Rebibbia, em Roma, enquanto aguarda parecer sobre prisão domiciliar e o trâmite do processo de extradição, que pode se arrastar por até dois anos.

A defesa invoca questões de saúde para buscar benefícios à parlamentar, cuja última audiência foi suspensa em razão de seu estado clínico. O Ministério da Justiça da Itália decidirá sobre o prosseguimento e as condições da extradição, que depende, em última instância, do ministro italiano – tornando a decisão também política.

Informações complementares sobre o processo judicial

• STF (Supremo Tribunal Federal): órgão máximo do poder judiciário brasileiro, responsável pelo julgamento de parlamentares federais e temas constitucionais.
• Carla Zambelli: deputada federal, ex-integrante da direita radical bolsonarista, envolvida em escândalos de armas, invasões cibernéticas e fugas internacionais.
• Gilmar Mendes: ministro relator dos principais processos contra Zambelli.
• Julgamento Virtual: modalidade que agiliza decisões dos ministros sem necessidade de sessão presencial, usada em casos de alta repercussão.
• Conselho Nacional de Justiça (CNJ): órgão da justiça nacional que teve seus sistemas invadidos por ordem de Zambelli.
• Porte ilegal de arma: crime previsto no artigo 14 do Estatuto do Desarmamento, agravado pela utilização em contexto de ameaça política.
• Constrangimento ilegal: conduta criminosa, definida pelo artigo 146 do Código Penal, que implica forçar alguém a agir contra sua vontade mediante ameaça ou violência.
• Perda de mandato: consequência automática da condenação criminal transitada em julgado para parlamentares.
• Inelegibilidade: impedimento de disputar eleições enquanto durar os efeitos da sentença.
• Jair Bolsonaro: ex-presidente que atribuiu à Zambelli parte da derrota eleitoral de 2022.
• Walter Delgatti Neto: hacker condenado por participação em invasões cibernéticas instigadas por Zambelli.
• Ministério da Justiça italiano: responsável pela análise política dos pedidos de extradição, podendo aceitar ou rejeitar o envio da ré ao Brasil.
• Regime semiaberto: modalidade de cumprimento de pena que permite ao condenado o trabalho externo e o recolhimento em instituições prisionais durante a noite.
• Manifestação Bolsonarista 2022: contexto de polarização política que serviu de pano de fundo aos crimes da deputada.