STF condena Bolsonaro por golpe em 27 anos

Ex-presidente recebe 27 anos de prisão em regime fechado em decisão inédita que marca primeira condenação por tentativa de golpe de Estado na história republicana do Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por 4 votos a 1 o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, marcando um precedente histórico no país. A decisão foi proferida pela Primeira Turma após cinco dias intensos de julgamento que contou com esquema de segurança reforçado, incluindo fechamento da Praça dos Três Poderes, uso de drones e policiamento ostensivo no entorno do tribunal.

A condenação representa um marco na história republicana brasileira, sendo a primeira vez que um ex-presidente é punido pelo crime de tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro foi considerado culpado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado. O relator Alexandre de Moraes liderou a votação que resultou na condenação, seguido pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, com apenas Luiz Fux votando pela absolvição parcial.

O julgamento que culminou na condenação histórica baseou-se nas investigações da Polícia Federal sobre a chamada “trama golpista”, que incluiu a elaboração do plano Punhal Verde e Amarelo para sequestro e assassinato de autoridades, além da produção da “minuta do golpe” para reverter o resultado das eleições de 2022. A acusação apontou Bolsonaro como líder de uma organização criminosa que utilizou a máquina pública e apoio de militares para atacar o sistema democrático e impedir a posse do governo eleito. Entre as provas apresentadas constaram reuniões ministeriais filmadas, financiamento de acampamentos em quartéis e a coordenação dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Esquema de segurança sem precedentes

O STF implementou medidas excepcionais de segurança durante o julgamento da trama golpista, estabelecendo um protocolo que incluiu vistorias diárias nas residências dos cinco ministros da Primeira Turma. O sistema integrado entre a Polícia Federal e a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal mobilizou viaturas extras e tecnologia de drones com capacidade térmica para identificar movimentos suspeitos mesmo em locais sem iluminação adequada. A Praça dos Três Poderes foi completamente fechada, enquanto a tropa de choque da Polícia Militar, o Bope e o COT da Polícia Federal garantiram a segurança no entorno do tribunal.

As medidas especiais incluíram ainda a instalação de novos pórticos de detecção de metais nas entradas do STF e monitoramento virtual para prevenir ataques hackers aos sistemas do Poder Judiciário, com atenção especial à deep web. O esquema mobilizou 30 guardas vindos do Rio de Janeiro e São Paulo, que chegaram a dormir nas dependências da Corte durante o período do julgamento. O protocolo de segurança também previu revista de bolsas e mochilas para pessoas que transitavam próximo ao edifício do Supremo.

Réus condenados e penas aplicadas

Além de Bolsonaro, outros sete réus foram condenados pelos mesmos crimes da organização criminosa que tentou o golpe de Estado. O general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente na chapa de 2022, foi considerado corresponsável pela liderança da trama golpista. O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro que firmou delação premiada, também recebeu condenação mesmo tendo colaborado com as investigações.

O deputado federal Alexandre Ramagem foi beneficiado com condenação parcial, respondendo apenas pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, tendo parte das acusações suspensas. Os demais condenados incluem altos escalões militares e ex-ministros que participaram ativamente da elaboração dos planos para manter Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral de 2022. A pena máxima prevista para o conjunto dos crimes pode chegar a 43 anos de prisão, sendo que Bolsonaro recebeu 27 anos e três meses em regime fechado.

Contexto histórico da decisão

O julgamento da trama golpista representa um marco na consolidação democrática brasileira, sendo o primeiro caso na história republicana em que um ex-presidente é formalmente condenado por tentativa de golpe de Estado. A decisão do STF estabelece jurisprudência importante sobre os limites do poder presidencial e a inviolabilidade do sistema eleitoral brasileiro. O caso ganhou repercussão internacional, com o presidente dos Estados Unidos Donald Trump chegando a defender Bolsonaro e chamar o processo de “caça às bruxas”.

A investigação que culminou na condenação teve início após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília. A Polícia Federal reuniu extenso material probatório, incluindo conversas interceptadas, documentos apreendidos e o depoimento do delator Mauro Cid, que revelou detalhes do planejamento para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva. O Ministério Público Federal dividiu os investigados em cinco núcleos de atuação, sendo o núcleo central liderado diretamente por Bolsonaro.

Impactos políticos e eleitorais

A condenação de Bolsonaro ocorre em momento crucial para o cenário político nacional, consolidando sua inelegibilidade que já estava em vigor desde junho de 2023. O ex-presidente atualmente cumpre prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica por determinação do ministro Alexandre de Moraes. A decisão impacta diretamente as articulações para as eleições de 2026, forçando a direita brasileira a buscar alternativas para a sucessão presidencial.

Nos bastidores políticos, ganha força a especulação sobre o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, como possível sucessor de Bolsonaro na liderança da direita. A condenação também reforça a estratégia do governo Lula de segmentação do eleitorado, mantendo o foco na defesa da democracia contra tentativas autoritárias. O julgamento estabelece precedente jurídico importante sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito, sinalizando que tentativas futuras de golpe enfrentarão rigor legal equivalente.

Próximos passos processuais

Com a condenação confirmada, os recursos dos réus serão encaminhados às instâncias superiores, seguindo o rito processual estabelecido para crimes dessa natureza. A execução da pena de Bolsonaro dependerá do trânsito em julgado da decisão, que pode levar meses ou anos considerando as possibilidades recursais disponíveis. O STF mantém a competência para julgar os recursos, dado que se trata de crime praticado por ex-presidente da República.

A decisão histórica também estabelece jurisprudência para casos similares que possam surgir no futuro, definindo parâmetros claros sobre crimes contra a democracia no ordenamento jurídico brasileiro. O Ministério Público Federal considera a condenação uma vitória da institucionalidade democrática, enquanto as defesas dos condenados já anunciaram que recorrerão da decisão alegando vícios processuais e perseguição política.