Silveira inicia fisioterapia após Moraes liberar saída

Ex-deputado bolsonarista fez primeira sessão de tratamento fora do presídio nesta quinta-feira após cirurgia no joelho; defesa questiona decisão do ministro do STF

O ex-deputado federal Daniel Silveira iniciou suas sessões de fisioterapia fora do presídio nesta quinta-feira (7), apenas dois dias após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizar as saídas temporárias para tratamento médico. A medida foi liberada por um período de 30 dias para que o político bolsonarista possa realizar o acompanhamento pós-operatório de uma cirurgia no joelho.

A decisão de Moraes, publicada na terça-feira (5), atende parcialmente ao pedido da defesa de Silveira, que havia solicitado prisão domiciliar humanitária. O ministro autorizou as saídas temporárias após a Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos (SEAPAM), em Magé (RJ), onde o ex-deputado cumpre pena, informar que não possui estrutura física, equipamentos nem equipe de saúde especializada para realizar o tratamento necessário.

O tratamento será realizado na Clínica Espaço Cuidar Fisioterapia, em Petrópolis (RJ), e todas as saídas devem ser comunicadas previamente ao STF, com informações de data e horário dos atendimentos. Além disso, o atendimento médico deve ser comprovado no prazo de até 24 horas após sua realização. Silveira passou por cirurgia no joelho em 26 de julho de 2025, procedimento que teve como objetivo aliviar dores e instabilidades causadas por uma lesão esportiva sofrida há cerca de cinco anos.

Defesa contesta decisão judicial

A defesa de Daniel Silveira manifestou insatisfação com a decisão de Moraes e protocolou recurso nesta quarta-feira (6), alegando que a medida não atende ao que foi solicitado. Segundo o advogado Michael Robert Silva Pinheiro, um dos defensores do ex-deputado, o pedido original era pela mudança para prisão domiciliar humanitária, e não por saídas temporárias. A decisão é considerada contraditória ao pedido da defesa e ao parecer da PGR, sendo classificada como extra petita, pois concedeu algo diferente do que foi solicitado pela defesa. A defesa argumenta que a prisão domiciliar humanitária está prevista na Lei de Execução Penal (LEP) e cita jurisprudências do próprio ministro em casos como o do ex-presidente Fernando Collor e Chiquinho Brazão.

Trajetória prisional turbulenta

Daniel Silveira foi condenado pelo STF em abril de 2022 a oito anos e nove meses de prisão, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. A condenação decorreu de ataques sistemáticos aos ministros do Supremo e por estimular atos antidemocráticos. Em 2021, ele foi preso pela primeira vez após publicar um vídeo em que ameaçava a Suprema Corte. O ex-deputado progrediu para o regime semiaberto em outubro de 2024 e conseguiu liberdade condicional em dezembro do mesmo ano. No entanto, voltou à prisão em 24 de dezembro de 2024, após supostamente descumprir a medida cautelar de retornar à sua residência até às 22h em Petrópolis (RJ). Segundo Moraes, ele desobedeceu as medidas cautelares 227 vezes, incluindo episódios como dar um passeio no shopping.

Manifestação da PGR

O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, manifestou-se favoravelmente ao pedido da defesa para tratamento pós-operatório urgente. A PGR recomendou as saídas temporárias considerando que a colônia penal não tem a estrutura necessária, e afirmou que a prisão domiciliar poderia ser uma alternativa caso haja qualquer limitação de ordem material ao estabelecimento prisional. Na segunda-feira (4), o ministro Luiz Fux rejeitou um habeas corpus protocolado pela defesa com pedido para converter a prisão em regime semiaberto em prisão domiciliar humanitária para tratamento de saúde. Fux negou a solicitação com base na regra que impede um ministro de conceder habeas corpus contra um ato de outro integrante do Supremo.

Impactos políticos

O caso de Daniel Silveira insere-se no contexto mais amplo das investigações sobre ataques à democracia e ao Poder Judiciário que marcaram o período pós-eleições de 2018. O ex-deputado tornou-se um dos símbolos da resistência bolsonarista ao STF, protagonizando episódios que culminaram em sua prisão e condenação. Suas declarações e ações foram consideradas pelo Supremo como parte de um movimento articulado para desestabilizar as instituições democráticas. A decisão de Moraes sobre as saídas temporárias para tratamento médico reflete o dilema enfrentado pelo Judiciário entre o cumprimento da pena e a garantia de direitos fundamentais dos presos, como o acesso à saúde. O episódio também evidencia as tensões persistentes entre setores bolsonaristas e o STF, mesmo após a mudança de governo em 2023.