Ramagem no STF: defesa apresenta argumentos duvidosos

Alexandre Ramagem tenta desconstruir fundamentos da PGR na sessão que marca intensificação do julgamento da trama golpista

A defesa do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) apresentou no Supremo Tribunal Federal argumentos que tentam desmontar as acusações da Procuradoria-Geral da República, mas revelam uma estratégia defensiva que pode não resistir ao escrutínio rigoroso das evidências já consolidadas pela Polícia Federal. O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência é um dos oito réus do núcleo crucial da trama golpista que começou a ser julgada pela Primeira Turma do STF.

Durante as sustentações orais realizadas no dia 2 de setembro de 2025, o advogado Paulo Renato Garcia Cintra dedicou-se a refutar ponto a ponto as imputações contra seu cliente, utilizando argumentos temporais que soam mais como tentativas de escapar da responsabilização do que efetivamente desconstruir as evidências. A defesa sustenta que Ramagem já havia deixado o cargo de diretor da Abin quando ocorreram os episódios mais gravosos da suposta conspiração golpista, numa clara manobra para dissociar o réu dos momentos cruciais da investigação.

Estratégia defensiva revela fragilidades estruturais

A tese defensiva de Ramagem revela fragilidade estrutural ao tentar negar a existência de uma operação sistemática de espionagem e manipulação através da chamada “Abin paralela”. O advogado Paulo Renato Cintra afirmou categoricamente que “Ramagem não atuou para orientar o presidente da República, não era um ensaísta de Jair Bolsonaro. Ramagem compilava pensamentos do presidente da República”, numa argumentação que apenas confirma a proximidade e o papel operacional do ex-diretor na estrutura golpista.

A defesa insistiu que os documentos encontrados pela PF foram produzidos a partir de “informações públicas e discursos do próprio presidente”, além de “anotações e opiniões pessoais”, ignorando deliberadamente o contexto de uma operação estruturada que utilizou recursos estatais para atacar a democracia. Este argumento soa particularmente vazio quando confrontado com as evidências de que a Abin foi instrumentalizada para vigiar adversários políticos e produzir material para desacreditar o sistema eleitoral brasileiro.

Negativa da Abin paralela contradiz provas documentais

O ponto mais frágil da argumentação defensiva reside na tentativa de negar a existência da estrutura paralela dentro da Abin que foi amplamente documentada pela investigação da Polícia Federal. Cintra alegou que a expressão “Abin paralela” foi “mal colocada” e que o trabalho do ex-diretor se restringiu às “atribuições normais da agência”, contradizendo frontalmente as evidências de monitoramento ilegal de ministros do STF e desafetos políticos de Bolsonaro.

A Procuradoria-Geral da República demonstrou que Ramagem não apenas participou da estrutura conspiratória, mas foi peça fundamental na estratégia de ataques às urnas eletrônicas. Documentos vinculados diretamente ao ex-diretor da Abin foram utilizados para “lançar dúvida sobre o processo eleitoral”, incluindo um arquivo intitulado “Presidente TSE informa.docx” que continha argumentos específicos para subsidiar os discursos golpistas de Bolsonaro.

Cronologia defensiva não resiste ao peso das evidências

A tentativa da defesa de explorar questões cronológicas – argumentando que Ramagem deixou o governo em março de 2022 para concorrer às eleições – revela uma compreensão estreita e conveniente dos fatos. Esta linha argumentativa ignora que a participação em organização criminosa não se limita a períodos formais de exercício de cargo público, especialmente quando há continuidade das ações conspiratórias através de outros meios e estruturas.

O próprio advogado admitiu indiretamente a fragilidade de sua tese ao comparar a situação de Ramagem à de Domingos Brazão no caso Marielle Franco, sugerindo que “nenhum dos dois estava empossado durante a ocorrência dos episódios”. Esta comparação revela mais do que pretende esconder, já que confirma a gravidade das acusações e a necessidade de argumentos desesperados para tentar construir alguma defesa plausível.

Contexto político e implicações do julgamento

O julgamento de Ramagem insere-se no contexto mais amplo da tentativa sistemática de deslegitimar as instituições democráticas brasileiras, conforme amplamente documentado pelas investigações da Polícia Federal. A defesa do deputado representa mais um capítulo da estratégia de negação e minimização dos fatos que caracterizou todo o processo de resistência à responsabilização pelos eventos de 8 de janeiro e pela trama golpista como um todo.

• Agência Brasileira de Inteligência (Abin): Órgão de inteligência do Estado brasileiro, subordinado ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, criado em 1999 para suceder o Serviço Nacional de Informações (SNI)
• Alexandre Ramagem: Delegado da Polícia Federal que dirigiu a Abin entre julho de 2020 e março de 2022, período crucial da gestão Bolsonaro. Eleito deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2022 pelo PL
• Primeira Turma do STF: Colegiado do Supremo Tribunal Federal composto por cinco ministros, responsável pelo julgamento da ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado
• Núcleo Crucial da Trama Golpista: Denominação da PGR para o grupo de oito pessoas consideradas centrais na conspiração: Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Valdemar Costa Neto
• Delação Premiada de Mauro Cid: Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro que colaborou com a Justiça fornecendo informações detalhadas sobre a organização criminosa
• Operação Tempus Veritatis: Nome da operação da PF que investiga a tentativa de golpe de Estado, deflagrada em fevereiro de 2024
• Sistema Eleitoral Brasileiro: Estrutura democrática baseada em urnas eletrônicas utilizadas desde 1996, alvo sistemático de ataques infundados durante o governo Bolsonaro
• Alexandre de Moraes: Ministro do STF e presidente do TSE durante as eleições de 2022, relator dos inquéritos sobre fake news e atos antidemocráticos