PGR pede monitoramento em tempo real de Bolsonaro

Procuradoria-Geral da República solicita ao STF que Polícia Federal mantenha equipes de prontidão permanente para fiscalização do ex-presidente

A Procuradoria-Geral da República (PGR) mergulha o país numa nova fase de tensão institucional ao recomendar que a Polícia Federal monitore em tempo real o cumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O parecer assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, enviado ao ministro Alexandre de Moraes do STF na noite desta segunda-feira (25), representa um agravamento das condições de prisão domiciliar do ex-mandatário.

A recomendação surge em resposta direta ao alerta do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido na Câmara, que afirmou existir risco concreto de fuga de Bolsonaro. O parlamentar chegou a medir a distância da residência do ex-presidente até a Embaixada dos Estados Unidos em Brasília – apenas dez minutos de carro – sugerindo um possível plano de escape para solicitar asilo político.

A PGR determina que a corporação deve “destacar equipes de prontidão em tempo integral para que se efetue o monitoramento em tempo real das medidas de cautela adotadas”. No entanto, o documento ressalta que a vigilância não pode ser “intrusiva da esfera domiciliar do réu, nem perturbadora das suas relações de vizinhança”, numa tentativa de equilibrar a necessidade de controle com os direitos fundamentais do investigado.

Contexto da prisão domiciliar

Bolsonaro está em regime de prisão domiciliar desde 4 de agosto de 2025, quando Alexandre de Moraes determinou o agravamento de suas medidas cautelares por descumprimento das restrições impostas. O ex-presidente havia participado, por meio de videochamadas, de manifestações contra o STF, com os vídeos sendo posteriormente utilizados por aliados em redes sociais.

Descoberta de plano de fuga

A Polícia Federal encontrou no celular de Bolsonaro um rascunho de pedido de asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei, datado de 12 de fevereiro de 2024 – data em que o ex-presidente chegou à embaixada da Hungria em Brasília. O documento, salvo dois dias após uma operação que apreendeu seu passaporte, dizia que ele é “perseguido por motivos e por delitos essencialmente políticos” no Brasil. A defesa alega que o pedido nunca foi enviado.

Violações das medidas cautelares

A corporação policial documentou que Bolsonaro ativou um novo aparelho celular e enviou vídeos no WhatsApp para listas de transmissão com deputados, senadores e aliados, mesmo estando proibido de usar redes sociais. As evidências coletadas incluem mensagens em que o ex-presidente orienta terceiros a publicarem vídeos e conteúdos em seu nome.

Julgamento iminente

O agravamento das medidas ocorre às vésperas do julgamento de Bolsonaro pela acusação de tentativa de golpe de Estado, marcado para iniciar em 2 de setembro. O ex-presidente integra um grupo de oito investigados que o Ministério Público Federal considera o “núcleo crucial” da trama golpista que teria ameaçado a democracia brasileira.

Impactos diplomáticos

A situação jurídica de Bolsonaro ganhou dimensões internacionais quando o presidente americano Donald Trump criticou duramente a ação penal brasileira. A circunstância foi inclusive indicada como um dos motivos para o tarifaço de 50% imposto sobre produtos brasileiros pelos Estados Unidos, demonstrando como questões internas podem reverberar nas relações diplomáticas.