PGR pede condenação núcleo desinformação Abin

Procurador-Geral da República apresenta alegações finais contra sete réus que espalharam informações falsas sobre urnas eletrônicas para desacreditar processo eleitoral

A Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou o pedido de condenação dos sete integrantes do chamado “núcleo 4” da investigação sobre a trama golpista, responsável pela disseminação de desinformação contra o sistema eleitoral brasileiro. O procurador-geral Paulo Gonet apresentou as alegações finais na quarta-feira (3), solicitando ao Supremo Tribunal Federal (STF) a punição dos acusados que teriam utilizado a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para fabricar e espalhar informações falsas sobre as urnas eletrônicas.

Segundo a acusação, o grupo funcionava como uma “central de contrainteligência” da organização criminosa, produzindo materiais fraudulentos contra opositores do governo e disseminando-os através de perfis falsos em redes sociais. Para Gonet, o núcleo de desinformação atuou sob comando do núcleo central da trama, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete integrantes do alto escalão de seu governo.

A PGR destaca que as campanhas de desinformação foram essenciais para criar o ambiente de instabilidade que culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília. “Essas ações propiciaram o nascimento e o crescimento do sentimento popular de desconfiança em face da estrutura vigente, criando o ambiente necessário para a ruptura institucional”, afirmou o procurador-geral.

Sete réus do núcleo da desinformação

O grupo é composto majoritariamente por militares da ativa e da reserva do Exército, além de dois civis, incluindo um ex-funcionário da Abin. Os acusados são: Ailton Gonçalves Moraes Barros (capitão reformado do Exército), Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército), Carlos César Moretzsohn Rocha (ex-presidente do Instituto Voto Legal), Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército e ex-servidor da Abin), Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército), Marcelo Araújo Bormevet (policial federal e ex-servidor da Abin) e Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército).

Crimes imputados e estratégia de atuação

Todos os réus respondem pelos mesmos cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Segundo as investigações, o núcleo utilizou recursos da Abin para produzir materiais fraudulentos e manteve os beneficiários políticos da desinformação afastados da execução direta dos ilícitos. As autoridades monitoradas incluíam ministros do STF, parlamentares, servidores do Ibama e da Receita Federal, além de jornalistas.

Próximos passos no julgamento

Com a manifestação da PGR, as defesas terão 15 dias para apresentar seus argumentos finais antes do julgamento pela Primeira Turma do STF. A ação penal contra o núcleo 4 é a segunda mais avançada dos quatro processos que tramitam separadamente no Supremo sobre a trama golpista. A que se encontra mais próxima de um desfecho é a do núcleo 1, cujo julgamento teve início nesta semana com Bolsonaro e outros sete réus. Além das condenações, a PGR solicitou que o STF fixe valor de indenização pelos danos causados durante os ataques às instituições.

• Núcleo Central (1): Composto por Jair Bolsonaro e mais sete integrantes do alto escalão do governo, considerado o comando da operação golpista
• Núcleo da Desinformação (4): Sete militares e civis responsáveis pela fabricação e disseminação de informações falsas sobre o sistema eleitoral
• Estrutura da Abin: Utilizada como base operacional para produção de materiais fraudulentos e monitoramento de autoridades
• 8 de Janeiro de 2023: Ataques às sedes dos Três Poderes como culminância das campanhas de desinformação
• Sistema Eleitoral: Principal alvo das informações falsas para desacreditar o resultado das eleições de 2022
• Organização Criminosa: Estrutura coordenada entre diferentes núcleos para execução do plano golpista
• Monitoramento de Autoridades: Vigilância ilegal de ministros do STF, parlamentares, servidores públicos e jornalistas
• Perfis Falsos: Uso de contas falsas em redes sociais para disseminação de desinformação
• Primeira Turma do STF: Órgão responsável pelo julgamento dos processos relacionados à trama golpista
• Paulo Gonet: Procurador-Geral da República que conduziu a acusação contra os núcleos da trama golpista