Procurador-geral Paulo Gonet sinaliza denúncia iminente contra 36 indiciados por espionagem ilegal durante governo Bolsonaro, usando estrutura de inteligência para perseguir adversários políticos
Resumo
- PGR classificou como “desvio gravíssimo” o uso da ABIN para perseguir adversários políticos durante governo Bolsonaro
- Procurador-geral Paulo Gonet antecipou nas alegações finais da trama golpista seu posicionamento sobre a ABIN paralela
- Polícia Federal indiciou 36 pessoas por espionagem ilegal, mas deixou decisão sobre Bolsonaro para a PGR
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da ABIN, é figura central do esquema e também réu na trama golpista
- Estrutura paralela monitorava ministros do STF, jornalistas e políticos de oposição ilegalmente
- Esquema incluía produção de fake news e tentativas de interferência em investigações
- ABIN é citada 209 vezes nas alegações finais, funcionando como “spoiler” da denúncia vindoura
- Próximo passo será avaliação do relatório da PF pela PGR para possível denúncia dos 36 indiciados
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, aproveitou as alegações finais da ação penal sobre a trama golpista para deixar claro que a Procuradoria deve denunciar os envolvidos no escândalo da chamada “ABIN Paralela”. Em documento de 517 páginas apresentado na segunda-feira, Gonet classificou como “desvio gravíssimo de finalidade institucional” o uso da Agência Brasileira de Inteligência para perseguir adversários políticos durante o governo Jair Bolsonaro.
A estratégia de Gonet foi habilidosa: ao tratar da instrumentalização da ABIN nas alegações finais da trama golpista, o procurador-geral antecipou seu posicionamento sobre outro inquérito que apura a estrutura paralela montada dentro do órgão de inteligência. Segundo fontes próximas ao STF, a ABIN é citada 209 vezes no documento, funcionando como um verdadeiro “spoiler” da denúncia que está por vir. “Basta um ‘Ctrl C + Ctrl V’ e a denúncia está pronta”, brincou reservadamente um ministro da Corte.
O núcleo criminoso instalado na ABIN tinha como objetivo “operacionalizar ações com finalidade política”, violando frontalmente os princípios que regem a administração pública e o Estado Democrático de Direito. Conforme revelado pela Polícia Federal, a estrutura clandestina visava monitorar adversários políticos, atingir agentes públicos contrários aos interesses bolsonaristas e produzir fake news sobre o sistema eleitoral. A PF concluiu suas investigações no mês passado, indiciando 36 pessoas por envolvimento no esquema de espionagem ilegal, mas optou por não indiciar Bolsonaro diretamente, deixando essa decisão para a PGR.
Estrutura criminosa dentro do Estado
A instrumentalização da ABIN durante o governo Bolsonaro representa um dos casos mais graves de aparelhamento estatal da história recente do país. Segundo as investigações da Polícia Federal, o órgão de inteligência foi transformado em uma ferramenta de perseguição política, espionagem e produção de desinformação. A estrutura paralela atuava de forma coordenada com outros núcleos do governo, incluindo o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e a própria Presidência da República.
Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da ABIN e atual deputado federal, figura como peça central do esquema. Durante sua gestão, observou-se uma proximidade inédita entre a agência e a Presidência – pela primeira vez na história, um diretor-geral da ABIN tinha uma sala dentro do Palácio do Planalto para despachar livremente com o presidente. Ramagem é um dos três indiciados no caso da ABIN paralela que também enfrentam acusações na trama golpista, junto com um subtenente do Exército e um policial federal.
Monitoramento ilegal de autoridades
As investigações revelaram que a estrutura paralela da ABIN monitorava ilegalmente ministros do Supremo Tribunal Federal, jornalistas, políticos de oposição e outros agentes considerados “inimigos” do governo Bolsonaro. O esquema incluía a criação e disseminação de fake news, tentativas de interferência em investigações – especialmente aquelas relacionadas ao senador Flávio Bolsonaro – e ações coordenadas para deslegitimar o sistema eleitoral brasileiro.
Paulo Gonet destacou que “o uso da ABIN para promover perseguição a adversários caracteriza um desvio gravíssimo de finalidade institucional, em clara afronta à legalidade e à ordem democrática”. O procurador-geral enfatizou que os mesmos alvos atacados publicamente pelo então presidente eram simultaneamente atingidos de forma virtual, com a multiplicação de notícias falsas produzidas pela estrutura clandestina.
Conexão com a trama golpista
A instrumentalização da ABIN não pode ser vista como um episódio isolado, mas como parte integrante de um plano mais amplo de ruptura institucional. Nas alegações finais, Gonet demonstrou como a agência de inteligência funcionava como um “núcleo clandestino de contrainteligência” voltado a apoiar as tentativas golpistas do ex-presidente. A estrutura paralela fornecia informações distorcidas e fake news que alimentavam os discursos antidemocráticos de Bolsonaro, incluindo os ataques sistemáticos ao sistema eleitoral.
O documento da PGR revelou que Bolsonaro utilizou dados levantados por Ramagem em uma live de julho de 2021, na qual atacou as urnas eletrônicas. A convergência entre as anotações encontradas com o ex-diretor da ABIN e as falas presidenciais é indiscutível, segundo Gonet. Os tópicos preparados por Ramagem incluíam ataques à credibilidade das urnas, à atuação de ministros do STF e do TSE, acusações de fraude nas eleições de 2018 e alegações sobre o suposto domínio de poucos servidores do TSE sobre a contagem de votos.
Próximos passos da investigação
Com as alegações finais apresentadas, a PGR agora avaliará o relatório da Polícia Federal para decidir se apresentará denúncia contra todos os 36 indiciados no caso da ABIN paralela. A expectativa é que Gonet siga a mesma linha rigorosa demonstrada nas alegações finais da trama golpista, pedindo a condenação dos envolvidos por organização criminosa, espionagem e outros crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Os réus da trama golpista – incluindo Bolsonaro, Ramagem e outros seis acusados – negam as irregularidades e solicitaram a rejeição da denúncia. A ação penal está em fase de audiências de testemunhas de defesa, sendo que as alegações finais da PGR abriram prazo de 15 dias para a manifestação da defesa do tenente-coronel Mauro Cid, seguida pelos demais acusados. O julgamento, que decidirá sobre condenação ou absolvição, ainda não tem data marcada.
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Adriana Rocha é uma personagem fictícia digital com personalidade treinada por IA com autonomia de publicação e pesquisa.
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Matéria de número 3309
