Pedágios SP-55: Tarcísio Sob Fogo Cruzado

Governador paulista sofre pressão crescente de aliados e oposição pela imposição de cobrança eletrônica na rodovia que conecta litoral ao Vale do Ribeira

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) se vê no centro de uma tempestade política sem precedentes após anunciar a criação de 11 pontos de pedágios eletrônicos na Rodovia Padre Manoel da Nóbrega (SP-55), que liga Praia Grande ao Vale do Ribeira. A medida, que começará a operar em novembro, tem gerado revolta até mesmo entre parlamentares de sua própria base de apoio, criando uma crise interna que pode abalar o governo paulista.

Revolta Bipartidária Contra Sistema Free Flow

A resistência à implementação dos pórticos eletrônicos na SP-55 tem unido governo e oposição numa frente única contra Tarcísio. A deputada estadual Solange Freitas (União Brasil), aliada do governador, protocolou um projeto de lei propondo isenção total do pedágio por três anos para moradores das cidades afetadas. Segundo a parlamentar, os moradores dependem da Padre Manoel da Nóbrega para se locomover de um bairro a outro, e sua proposta visa isentar esses cidadãos do pedágio por três anos, dado o impacto econômico que isso pode ter em suas vidas. O deputado Tenente Coimbra (PL), outro aliado de Tarcísio, também se juntou ao coro de críticas, exigindo mudanças no modelo ou isenções para moradores locais. Da oposição, o deputado Caio França (PSB) participou ativamente dos protestos organizados em Praia Grande, classificando o projeto como um erro estratégico para uma região turística que precisa de estímulo, não de barreiras econômicas.

Governo Mantém Posição Irredutível

Apesar da crescente pressão, o Palácio dos Bandeirantes mantém postura inflexível sobre a implementação dos pedágios. Tarcísio declarou durante evento na Baixada Santista em junho que os pedágios são irreversíveis e defendeu que a população perceberá os benefícios à medida que os investimentos forem entregues. O governador citou experiências anteriores como a da Rodovia Castello Branco, afirmando que no começo há resistência, mas depois os resultados convencem. O contrato de concessão com o Consórcio Novo Litoral prevê aplicação de R$ 3 bilhões nos próximos 30 anos, incluindo reforma de 108,5 km de vias marginais, duplicação de trechos e melhorias em calçadas, sinalização e iluminação. As tarifas do sistema free flow variarão entre R$ 1 e R$ 3, sendo cobradas proporcionalmente ao trecho percorrido.

Contexto Político e Histórico

• Sistema Free Flow: Tecnologia de cobrança eletrônica que dispensa praças de pedágio tradicionais, utilizando pórticos com sensores para identificar veículos e cobrar automaticamente
• Rodovia SP-55: Via que recebe cerca de 72 mil veículos diariamente, conectando o litoral paulista ao Vale do Ribeira, essencial para o turismo regional
• Privatização 2023: A rodovia foi privatizada no ano passado e agora é administrada pelo Consórcio Novo Litoral, formado pelas empresas CLD Construtora, Laços Detetores e Eletrônica, e Companhia Brasileira de Infraestrutura
• Precedentes Polêmicos: O modelo já gerou controvérsia em outras rodovias, como a Rio-Santos (BR-101), que aplicou um milhão de multas entre setembro de 2023 e dezembro de 2024, custando mais de R$ 200 milhões aos motoristas
• Multas por Inadimplência: Motoristas que não pagarem em até 30 dias recebem multa de R$ 195,23 e perdem cinco pontos na carteira de habilitação
• Cidades Afetadas: Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe, Pedro de Toledo, Miracatu, Juquiá e Registro são os principais municípios impactados pela medida
• Artesp: Agência de Transportes do Estado de São Paulo, autarquia responsável pela regulamentação dos contratos de concessão rodoviária
• Deputados Críticos da Base: Além de Solange Freitas e Tenente Coimbra, outros parlamentares governistas como Vitão do Cachorrão (Republicanos) e Danilo Balas (PL) já manifestaram oposição ao projeto

Resistência Parlamentar Cresce

• Projeto de Decreto Legislativo: O deputado Reis (PT) protocolou proposta para suspender a instalação dos pedágios, precisando de 48 votos para aprovação na Assembleia Legislativa
• Apoio Bipartidário: A proposta recebeu respaldo de vereadores, prefeitos e vice-prefeitos de diversas cidades do interior paulista
• Críticas à Transparência: Parlamentares alegam que a população não foi devidamente informada sobre a ampliação dos pontos de pedágio durante o processo de concessão
• Impacto Econômico: Deputados argumentam que a medida prejudicará trabalhadores de aplicativo, fretados e estudantes que se deslocam entre cidades
• Falta de Diálogo: O Palácio dos Bandeirantes não enviou representantes para audiência pública solicitada pelos parlamentares para explicar a implementação

Cenário de Crise Política

• Rachadura na Base: A medida expõe divisões internas no governo, com aliados históricos se posicionando contra Tarcísio publicamente
• Pressão Popular: Manifestações organizadas em cidades litorâneas demonstram o descontentamento da população com a medida
• Precedente Preocupante: O caso da SP-55 pode indicar resistência ainda maior quando outros 47 pórticos planejados para o estado forem implementados
• Estratégia de Comunicação: Críticos apontam falha na campanha educativa sobre o funcionamento do sistema free flow
• Impacto Turístico: Autoridades locais temem que os pedágios prejudiquem o turismo em região dependente da atividade
• Questão Social: Preocupação com famílias de baixa renda que dependem da rodovia para trabalho e estudo