Oi Busca Chapter 11 nos EUA Contestado V.tal BTG

A batalha judicial entre a Oi e a V.tal do BTG Pactual revela os bastidores de um embate bilionário pela sobrevivência da maior empresa de telefonia fixa do Brasil. A trama envolve estratégias jurídicas nos dois lados do Atlântico e ameaça desestabilizar o frágil equilíbrio da recuperação judicial da operadora.

Duelo Judicial Atravessa Fronteiras

O imbróglio entre a Oi e a V.tal, empresa de infraestrutura controlada pelos fundos do BTG Pactual, ganhou contornos dramáticos quando a operadora de telefonia decidiu buscar proteção judicial nos Estados Unidos por meio do Chapter 11. A V.tal, antiga unidade de infraestrutura da própria Oi vendida ao BTG em 2022 por R$ 12,923 bilhões, agora se posiciona como credora e contesta veementemente os movimentos da ex-controladora. A empresa do BTG argumenta que a Oi não pode buscar proteção judicial contra credores mais de uma vez em uma mesma jurisdição, alegando que isso prejudicaria seus direitos contratuais e financeiros. A contestação ganha força considerando que parte relevante da dívida da Oi com a V.tal não foi contemplada no plano de recuperação judicial aprovado no Brasil em 2024.

Justiça Brasileira Abre Caminho

Em decisão que pode redefinir os rumos da recuperação judicial da Oi, a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, sob comando da juíza Simone Gastesi Chevrand, rejeitou o pedido da V.tal para impedir que a operadora ingressasse com recuperação judicial nos Estados Unidos. A magistrada foi categórica ao afirmar que não irá determinar a quem quer que seja que se abstenha de distribuir ação perante qualquer jurisdição, reconhecendo o direito constitucional de acesso ao Judiciário, inclusive em outras jurisdições. A decisão permite que a Oi mantenha processos simultâneos de recuperação no Brasil e nos EUA, embora a juíza tenha alertado para possíveis conflitos e que deverão ser tratados caso a caso. A V.tal havia protocolado petição alertando para os riscos de decisões contraditórias sobre os ativos da operadora nos dois países.

Estratégia Arriscada em Busca de Fôlego

A operadora já havia protocolado em julho o encerramento do mecanismo Chapter 15, que apenas reconhece nos EUA a recuperação judicial brasileira, abrindo caminho para o Chapter 11, que trata efetivamente da reestruturação de dívidas perante credores norte-americanos. A estratégia faz parte da busca por fôlego financeiro e proteção legal em múltiplas jurisdições, diante de uma dívida total que inicialmente superava os R$ 44 bilhões quando entrou com o segundo processo de recuperação em 2023. A tentativa da Oi de buscar nova recuperação judicial nos EUA sob o Chapter 11 enfrenta contestações que estão impossibilitando a operadora de obter liberação imediata de garantias para buscar financiamento necessário para pagar suas contas. O movimento demonstra o desespero da empresa em encontrar alternativas para sua complicada situação financeira, numa trajetória que já se arrasta por nove anos desde o primeiro pedido de recuperação judicial.

Contexto Histórico da Relação

• 2016: Oi faz o maior pedido de recuperação judicial da história do Brasil, com dívida de R$ 65,4 bilhões
• 2017: Grupo de credores internacionais da Oi inicia processo Chapter 15 nos EUA para forçar negociações
• 2022: Oi conclui venda do controle da V.tal (antiga InfraCo) para fundos do BTG Pactual por R$ 12,923 bilhões
• 2023: Oi entra com segundo processo de recuperação judicial no Brasil
• 2024: Plano de recuperação judicial da Oi é aprovado no Brasil, mas V.tal alega que parte de sua dívida não foi contemplada
• Julho 2025: Oi protocola encerramento do Chapter 15 nos EUA e busca Chapter 11
• Agosto 2025: Justiça do Rio rejeita pedido da V.tal para impedir recuperação da Oi nos EUA

V.tal: De Subsidiária a Credora

• A V.tal nasceu como InfraCo, unidade de infraestrutura de fibra óptica da própria Oi
• Em 2022, o BTG Pactual adquiriu o controle da empresa, podendo deter até 65,2% das ações
• A Oi mantém aproximadamente 17% de participação na V.tal atualmente
• A empresa tornou-se principal parceira da Oi no fornecimento de infraestrutura de fibra
• V.tal detém direitos sobre a rede de cobre e fibra óptica que antes pertenciam integralmente à Oi
• A relação comercial entre as empresas envolve contratos de provimento de capacidade FTTH
• BTG negocia condições comerciais mais favoráveis à Oi em troca de maior participação na V.tal

Chapter 11 versus Chapter 15

• Chapter 15: Mecanismo que reconhece nos EUA uma recuperação judicial estrangeira, permitindo coordenação entre jurisdições
• Chapter 11: Processo completo de reestruturação de dívidas nos EUA, com poderes amplos de reorganização empresarial
• Chapter 15 é procedimento acessório, Chapter 11 é processo principal de recuperação
• Chapter 11 oferece proteção mais robusta contra credores e maior flexibilidade para reestruturação
• Empresas estrangeiras podem usar Chapter 11 se tiverem ativos ou operações significativas nos EUA
• O processo norte-americano pode gerar conflitos com recuperações judiciais em outros países

Impactos no Setor de Telecomunicações

• A Oi é a maior operadora de telefonia fixa do Brasil e quarta maior de telefonia móvel
• Empresa possui 4,3 milhões de assinantes da Oi Fibra, ativo cobiçado no mercado
• Credores rejeitaram proposta da Ligga Telecom de R$ 1 bilhão pela unidade de fibra
• V.tal garantiu ficar com o ativo caso não houvesse comprador interessado
• Negócio entre Oi e V.tal seria feito via troca de ações, não em dinheiro
• Participação da Oi na V.tal subiria de 17% para aproximadamente 27,5%
• Caixa da Oi estava em R$ 2,1 bilhões no primeiro trimestre de 2024