Novo Quer Forçar Impeachment de Ministros em 30 Dias

Deputados apresentam proposta que obriga Mesa do Senado a dar andamento aos pedidos em 30 dias

A bancada do Partido Novo na Câmara dos Deputados protocolou um projeto de lei que visa acelerar o processo de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. A iniciativa, liderada pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), estabelece prazo máximo de 30 dias para que a Mesa do Senado dê andamento às denúncias por crime de responsabilidade contra integrantes da Corte, desde que apresentadas com apoio da maioria absoluta do Senado ou da Câmara.

O projeto surge num momento de alta tensão entre os poderes, com 41 senadores já manifestando apoio ao impeachment do ministro Alexandre de Moraes, alvo principal da ofensiva da oposição. A proposta conta com o endosso de outros deputados do Novo, incluindo Luiz Lima (RJ), Gilson Marques (SC), Adriana Ventura (SP) e Ricardo Salles (SP).

Comissão Se Forma Automaticamente

A principal inovação do projeto é determinar que, caso a Mesa do Senado não se manifeste dentro do prazo de 30 dias, a formação da comissão especial para avaliar a denúncia acontecerá automaticamente. O texto da proposta justifica que o objetivo é garantir que tal análise não seja obstaculizada de forma monocrática ou arbitrária. A medida visa evitar que pedidos de impeachment sejam engavetados pelo presidente do Senado, como tem ocorrido historicamente.

Pressão Contra Alexandre de Moraes

O movimento da bancada do Novo acontece em meio à crescente pressão por impeachment contra Alexandre de Moraes. A oposição já alcançou 41 assinaturas no Senado Federal, número que representa a maioria da Casa e seria suficiente para aprovar a abertura formal do processo em plenário. Entretanto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já declarou que não pretende pautar o tema. Atualmente, não existe prazo legal para que pedidos de impeachment sejam analisados, permitindo que os processos sejam indefinidamente arquivados.

Pacote Contra o STF Enfrenta Resistência

Este projeto integra um conjunto maior de proposições denominado “pacote anti-STF”, que inclui duas Propostas de Emenda à Constituição e dois projetos de lei já aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Entre elas, destaca-se a PEC que permite ao Congresso suspender decisões do STF e outra que impede derrubada de normas legislativas por decisão monocrática de ministros. No entanto, a tramitação dessas propostas deve ser lenta devido à mudança nas presidências das Casas em fevereiro de 2025, quando o favorito Hugo Motta recebeu apoio do PT e do governo, sinalizando veto às pautas bolsonaristas.

Mobilização Popular Ganha Força

O senador Eduardo Girão (Novo-CE), um dos principais articuladores do movimento pró-impeachment, tem destacado a importância da mobilização popular. Segundo o parlamentar, é preciso que brasileiros continuem se manifestando pelo impeachment de Alexandre de Moraes, não apenas parlamentares. A petição pelo impeachment de Moraes já conta com quase 2 milhões de assinaturas e apoio de mais de 150 deputados federais.

Como Funciona o Processo

Segundo a Lei 1.079, uma vez aceito o pedido, uma comissão especial deve emitir parecer em até 10 dias. O parecer é submetido ao plenário em discussão única, sendo aprovado por maioria simples. Em seguida, uma nova votação exige 54 votos favoráveis para aprovação definitiva do impeachment. O processo atual tem 41 senadores favoráveis, 21 indecisos e 19 contrários entre os 81 parlamentares da Casa Alta.

Outras Propostas em Tramitação

Além da iniciativa de van Hattem, outros projetos tramitam no Congresso com objetivos similares. O PL 658/22, de autoria do ex-deputado Paulo Eduardo Martins, estabelece novas hipóteses de impeachment, incluindo a manifestação pública de ministros sobre processos em julgamento. Já o PL 4.757/16, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), criminaliza a “usurpação” de competências do Legislativo e Executivo pelos ministros do STF.