Nikolas Pede Autorização para Visitar Bolsonaro Preso

Deputado federal solicita encontro institucional com ex-presidente após decisão do STF decretar medida cautelar por descumprimento de restrições

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou um pedido formal ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando autorização para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que se encontra em prisão domiciliar desde a segunda-feira, 4 de agosto. A medida cautelar foi decretada após Moraes considerar que o ex-chefe do Executivo descumpriu as restrições impostas pela Corte.

Na solicitação, Nikolas sugere que a visita seja agendada para terça ou quarta-feira, pedindo que sejam esclarecidas as condições específicas para o encontro. O deputado mineiro foi um dos protagonistas no episódio que levou à decisão de Moraes, tendo realizado uma ligação via celular com Bolsonaro durante manifestação na Avenida Paulista no domingo, 3 de agosto, quando disse: “Você não pode falar, mas pode ver”.

O pedido de Nikolas integra uma série de solicitações de parlamentares aliados de Bolsonaro para visitá-lo em sua residência em Brasília. O deputado estadual Bruno Engler (PL-MG) e o vice-presidente do PL em Goiás, Fred Rodrigues, também protocolaram pedidos similares ao STF. Anteriormente, o deputado federal Marcelo Moraes (PL-RS) já havia sido o primeiro a solicitar uma visita institucional ao ex-presidente, alegando caráter estritamente institucional e humanitário.

Contexto da prisão domiciliar

A decisão de Alexandre de Moraes baseou-se no que o ministro classificou como reiterado descumprimento de medidas cautelares por parte de Bolsonaro. O ex-presidente estava proibido de usar redes sociais, tanto diretamente quanto por meio de terceiros, mas participou telematicamente de manifestações em Copacabana, no Rio de Janeiro, e na Avenida Paulista, em São Paulo, através de ligações com seu filho Flávio Bolsonaro e com Nikolas Ferreira.

Durante as manifestações, Moraes identificou que Bolsonaro utilizou as redes sociais de aliados para divulgar mensagens com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal. O ministro considerou estas ações como tentativa de coagir o STF e obstruir a Justiça.

A prisão domiciliar estabelece que o ex-presidente está proibido de receber visitas, com exceção de seus advogados e pessoas previamente autorizadas pelo STF. Os visitantes autorizados também não poderão usar celulares, tirar fotos ou gravar imagens.

Tramitação dos pedidos de visita

Os pedidos de autorização para visitas estão sendo protocolados na Ação Penal 2668 do STF, que julga o núcleo crucial da tentativa de golpe de Estado. Marcelo Moraes foi o primeiro a solicitar autorização, em menos de 24 horas após a decretação da prisão domiciliar, alegando a relevância do papel público do ex-chefe de Estado e sua atual condição excepcional.

O deputado gaúcho se comprometeu a cumprir rigorosamente todas as condições, incluindo limitação de tempo, acompanhamento oficial ou quaisquer outras medidas necessárias ao fiel cumprimento das medidas cautelares. Nas redes sociais, Marcelo Moraes tem defendido o impeachment de Alexandre de Moraes e afirmado que Bolsonaro é perseguido pelo STF.

Bruno Engler e Fred Rodrigues, que também solicitaram visitas, foram candidatos apoiados por Bolsonaro nas eleições municipais passadas para as prefeituras de Belo Horizonte e Goiânia, respectivamente, chegando ao segundo turno mas sofrendo derrotas.

Repercussões políticas

A situação gerou forte reação entre os aliados de Bolsonaro. Nikolas Ferreira reagiu à decisão afirmando que o ex-presidente estava sendo preso porque alguém postou um conteúdo dele e questionou: Como assim? É literalmente agora tá preso usando tornozeleira eletrônica, coisa que nenhum corrupto nesse país mais usa porque alguém postou um conteúdo dele.

O deputado mineiro também destacou a coincidência temporal entre a prisão domiciliar e o vazamento de documentos envolvendo o gabinete de Moraes, sugerindo uma estratégia para desviar a atenção dos episódios relacionados aos atos de 8 de janeiro.

A movimentação dos parlamentares do PL para obter autorização de visitas demonstra a tentativa de manter a articulação política em torno de Bolsonaro mesmo durante sua reclusão domiciliar. A autorização ou não das visitas por parte de Moraes pode impactar significativamente a dinâmica política dentro do partido e a capacidade de influência do ex-presidente.

Antecedentes das manifestações

As manifestações de 3 de agosto que levaram à prisão domiciliar ocorreram em pelo menos duas cidades – Rio de Janeiro e São Paulo. Em Copacabana, Bolsonaro se dirigiu aos manifestantes por meio de ligação telefônica com seu filho Flávio, material que foi posteriormente publicado no Instagram.

Na Avenida Paulista, Nikolas Ferreira exibiu o celular durante sua participação no ato, estabelecendo comunicação com o ex-presidente em desrespeito às medidas cautelares vigentes. Moraes interpretou essas ações como produção dolosa e conscientemente material pré-fabricado para seus partidários continuarem a tentar coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a Justiça.

O ministro também ordenou que a Polícia Federal realizasse operação de busca e apreensão de celulares em posse de Bolsonaro, diligência concluída na segunda-feira seguinte à decisão. A participação coordenada dos filhos do ex-presidente e de Nikolas Ferreira foi considerada determinante para caracterizar o descumprimento das cautelares.