Motta ganha poder total contra motim na Câmara

Mesa Diretora reage aos tumultos bolsonaristas com projeto que amplia punições e acelera suspensões por agressões e invasões no plenário

Reação aos excessos parlamentares

A Câmara dos Deputados deu uma resposta contundente aos episódios de obstrução que paralisaram os trabalhos legislativos há duas semanas. Com 266 votos a favor e 114 contra, os deputados aprovaram nesta terça-feira (19) o regime de urgência para o Projeto de Resolução nº 63/2025. A proposta, elaborada pela Mesa Diretora sob comando de Hugo Motta (Republicanos-PB), endurece significativamente o Código de Ética e o Regimento Interno da Casa.

O motim bolsonarista que ocupou o plenário por cerca de 30 horas em protesto à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro catalisou a reação institucional. Durante a sessão, Motta foi categórico ao defender a medida: “Todos aqui que participaram daqueles momentos sabem que não pode se repetir. Esta é uma demonstração clara de que esta presidência não aquietará movimentos como aqueles”.

Mudanças nas regras punitivas

O projeto estabelece punições severas para condutas que antes escapavam das sanções mais rigorosas. Empurrões, ocupação da Mesa Diretora e interrupção física de votações poderão resultar em suspensão de até seis meses ou até mesmo perda de mandato, dependendo da gravidade. A proposta também determina que essas infrações só sejam apreciadas mediante provas concretas, evitando contestações por abuso de interpretação.

Uma das alterações mais significativas diz respeito ao rito de tramitação. Casos de agressão e obstrução deverão ser processados obrigatoriamente pelo mecanismo previsto no artigo 15 do Regimento Interno. Este dispositivo permite a aplicação de suspensão imediata, sem necessidade de aguardar toda a análise no Conselho de Ética. O texto amplia drasticamente os poderes do presidente da Câmara, que poderá aplicar medidas disciplinares no ato em situações flagrantes, respondendo a tumultos sem depender da abertura formal de processo na Corregedoria.

Contexto histórico e institucional

• Antecedentes legislativos: O Regimento Interno da Câmara, estabelecido pela Resolução nº 17 de 1989, já previa mecanismos disciplinares, mas com tramitação mais lenta e dependente de deliberação colegiada
• Conselho de Ética: Criado para apurar quebras de decoro parlamentar, o órgão tradicionalmente conduzia processos mais demorados, com amplo contraditório e análise detalhada de cada caso
• Artigo 15 do Regimento: Dispositivo que trata de sanções a parlamentares, permitindo suspensões imediatas em casos específicos, agora ampliado para incluir obstrução física dos trabalhos
• Mesa Diretora: Órgão colegiado responsável pela condução administrativa da Câmara, composto pelo presidente e vice-presidentes, secretários e suplentes
• Regime de urgência: Procedimento que acelera a tramitação de projetos, dispensando a análise prévia em comissões e levando a matéria diretamente ao plenário
• Hugo Motta: Deputado paraibano do Republicanos, eleito presidente da Câmara em fevereiro de 2025, conhecido pela articulação política e proximidade com diferentes espectros ideológicos
• Projeto de Resolução: Instrumento legislativo usado para alterar regimentos internos das casas legislativas, não necessitando sanção presidencial

Limitações e efeitos práticos

A resolução não terá efeito retroativo, o que significa que os deputados envolvidos no motim bolsonarista não poderão ser punidos com base nas novas regras. Eles continuam sujeitos aos processos de quebra de decoro já em andamento no Conselho de Ética, que seguem o rito atual mais demorado.

A expectativa é que a proposta seja votada diretamente em plenário nos próximos dias. O movimento é interpretado como uma tentativa da cúpula da Câmara de restabelecer a autoridade do comando legislativo e coibir excessos futuros. A medida representa um divisor de águas na forma como a Casa lida com episódios de tumulto e indisciplina parlamentar.