Motta Acelera PEC das Prerrogativas para Votação

Proposta de proteção a parlamentares ganha novo fôlego na Câmara dos Deputados após Hugo Motta determinar prioridade ao texto que restringe prisões de deputados e senadores

A estratégia de Hugo Motta (Republicanos-PB) de ressuscitar uma das propostas mais polêmicas do Congresso Nacional ganhou contornos concretos na última semana. O presidente da Câmara dos Deputados acelerou a tramitação da PEC das Prerrogativas e determinou que o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) assumisse a relatoria do texto, com a missão de construir entendimento entre as diversas forças políticas da Casa.

A proposta, que havia sido apresentada em 2021 pelo então deputado Celso Sabino – atual ministro do Turismo de Lula -, visa ampliar significativamente as proteções dos parlamentares em relação a decisões judiciais. O texto estabelece que deputados e senadores não podem ser afastados do mandato por decisão judicial e que a prisão em flagrante só pode ocorrer em casos de crimes inafiançáveis, com a custódia ficando sob responsabilidade da respectiva Casa do Congresso até decisão do plenário.

A expectativa é que a PEC seja votada já na próxima semana, com discussões previstas para ocorrer entre segunda e terça-feira e possível votação até quinta-feira. Nos bastidores, líderes parlamentares avaliam que se trata de uma pauta com forte apelo interno, independentemente de alinhamento ideológico, caminhando para se tornar uma “meia unanimidade” no Congresso.

Contexto histórico e motivações políticas

A origem da proposta remonta a um episódio que marcou a tensão entre os Poderes em 2021. A PEC foi apresentada como reação à prisão do então deputado Daniel Silveira, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF). Na época, o texto chegou a ser levado ao plenário pelo então presidente Arthur Lira (PP-AL), mas não foi votado por falta de consenso.

Agora, a proposta ganha novo fôlego em um cenário político completamente diferente. A oposição bolsonarista, que inicialmente pleiteava o fim do foro privilegiado e anistia aos envolvidos no 8 de janeiro, passou a vislumbrar o texto como uma possibilidade de blindagem contra o STF. Para líderes do PL ouvidos pela imprensa, a PEC das Prerrogativas representa um primeiro passo para depois avançar com outras pautas de interesse da bancada.

A estratégia de Motta reflete também uma tentativa de pacificar a relação com a oposição após o “motim bolsonarista” que ocupou o plenário da Câmara. Segundo parlamentares ouvidos em reserva, o presidente da Casa vem sendo aconselhado pelo entorno a dar andamento às pautas para encerrar os conflitos.

Detalhes da proposta e implicações

O texto atual da PEC das Prerrogativas estabelece mudanças significativas no tratamento judicial de parlamentares. Além da proteção contra afastamento do mandato por decisão judicial, a proposta prevê que julgamentos de opiniões, palavras e votos dos parlamentares devem ocorrer apenas nos Conselhos de Ética do Congresso Nacional, e não no âmbito judicial.

Outra inovação controversa é a previsão de que medidas cautelares que afetem o mandato, como prisão domiciliar, só terão efeito após confirmação pelo plenário do STF. A proposta também estabelece o direito ao duplo grau de jurisdição no STF e STJ, permitindo recursos dentro das próprias Cortes de última instância.

Para analistas políticos, a PEC representa uma tentativa do Legislativo de recuperar autoridade diante do Judiciário. Como declarou o deputado Sóstenes Cavalcante: “O Congresso precisa voltar a ter sua autoridade respeitada”. A avaliação é que a proposta tem potencial de unir partidos de diferentes campos, clima que é atualmente buscado por Hugo Motta.

Reações e perspectivas futuras

A decisão de Lafayette de Andrada como relator é vista como estratégica pelos pares. O deputado mineiro é considerado ponderado e tem a simpatia tanto da oposição quanto do governo. Segundo ele próprio, Motta apenas disse que “não deseja demorar muito” para a tramitação da proposta.

A oposição deve tentar incorporar a PEC como se fosse de sua autoria, enquanto o governo, embora evite o protagonismo, não se coloca contra a proposta. Essa dinâmica reflete a complexidade política do momento, onde diferentes forças buscam capitalizar sobre a mesma iniciativa.

Paralelamente, outras pautas também devem avançar na semana que vem, incluindo o projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. A articulação dessas votações demonstra a estratégia de Motta de manter o Congresso ativo e tentar distensionar o clima político em Brasília.