Motta acelera projeto que isenta IR até R$ 5 mil

Presidente da Câmara prioriza tramitação de promessa de campanha de Lula que beneficia milhões de trabalhadores brasileiros

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que colocará na pauta desta semana a urgência do projeto de lei que propõe a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A decisão marca um novo capítulo na disputa política entre o governo e o Congresso, em meio ao cenário de tensões fiscais que tem dominado Brasília nos últimos meses.

A medida representa uma das principais promessas de campanha do presidente Lula, que desde a posse tem enfrentado resistência parlamentar em várias frentes. Deputados da base governista defendem a tramitação acelerada, argumentando que a aprovação pode representar um estímulo imediato à economia, já que o aumento da renda disponível tende a impulsionar o consumo interno. A expectativa é que o plenário vote a urgência nesta quarta-feira, abrindo caminho para a análise detalhada do texto na sequência.

O projeto em questão foi aprovado por unanimidade em julho na comissão especial da Câmara criada para discutir mudanças no Imposto de Renda, tendo como relator o deputado Arthur Lira (PP-AL). O texto estabelece não apenas a isenção total para quem ganha até R$ 5 mil mensais, mas também prevê redução parcial do imposto para aqueles que recebem até R$ 7.350. Como contrapartida, a proposta estabelece uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês.

Contexto político e fiscal

A tramitação do projeto ocorre em momento delicado da relação entre Executivo e Legislativo. O governo Lula tem enfrentado várias crises simultâneas em franco andamento, enquanto o Congresso demonstra uma postura cada vez mais assertiva em relação às medidas governamentais. A decisão de Motta de acelerar a votação pode ser vista como uma tentativa de aliviar as tensões, oferecendo uma vitória política significativa ao Planalto.

Tramitação e próximos passos

O mérito da proposta deve ficar para a semana seguinte, caso a urgência seja aprovada nesta quarta-feira. Arthur Lira, que também é ex-presidente da Câmara e um dos parlamentares mais influentes do país, já havia sinalizado a possibilidade de o texto ir ao plenário até o fim do ano. A aprovação por unanimidade na comissão especial indica ambiente favorável para a tramitação na Casa.

Impacto econômico

A medida tem potencial de beneficiar milhões de brasileiros. Atualmente, a isenção vale para quem ganha até dois salários mínimos, ou R$ 3.036 por mês. A ampliação para R$ 5 mil representaria um salto significativo no poder de compra da classe média, segmento que o governo tem tentado reconquistar. Segundo especialistas, o aumento da renda disponível tende a gerar efeito multiplicador na economia, estimulando o consumo e a atividade econômica.

Informações complementares

• Hugo Motta: Deputado federal pelo Republicanos da Paraíba, assumiu a presidência da Câmara em 2025. Natural de João Pessoa, é considerado uma liderança moderada e tem buscado construir pontes entre governo e oposição.
• Arthur Lira: Ex-presidente da Câmara (2021-2025), deputado pelo PP de Alagoas. É um dos políticos mais influentes do Congresso Nacional e mantém forte articulação no centrão.
• Projeto de Lei 1.087/2025: Proposta de reforma do Imposto de Renda de autoria do governo federal que amplia a faixa de isenção para R$ 5 mil mensais a partir de 2026.
• Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF): Tributo federal que incide sobre rendimentos de pessoas físicas. A última grande reforma ocorreu em 2009, quando a isenção foi elevada para R$ 1.566,61.
• Comissão Especial: Órgão criado na Câmara para analisar projetos de maior complexidade. A comissão que analisou o projeto do IR foi instalada especificamente para tratar da reforma tributária.
• Regime de Urgência: Procedimento que acelera a tramitação de projetos, permitindo que sejam votados diretamente no plenário sem passar por todas as comissões.
• Medida Provisória 1.294/2025: Editada em abril pelo presidente Lula, atualizou a tabela do IR para quem ganha até dois salários mínimos. Foi convertida em lei em agosto de 2025.
• Lei de Responsabilidade Fiscal: Norma que estabelece regras para gestão fiscal, exigindo compensação para medidas que reduzam arrecadação ou aumentem gastos.
• Classe Média Brasileira: Segmento da população com renda entre 2 e 10 salários mínimos, considerado estratégico eleitoralmente e economicamente para políticas públicas.
• Tributos Progressivos: Sistema onde alíquotas aumentam conforme a renda. O projeto prevê alíquotas extras para rendas muito altas como forma de compensar a isenção aos mais pobres.