Moraes sinaliza absolvições em trama golpista

Ministro do STF oferece esperança às defesas dos réus mais periféricos no julgamento que pode definir o futuro de Bolsonaro e oito ex-auxiliares

O ministro Alexandre de Moraes entregou um alívio significativo para as defesas da trama golpista. Na abertura do julgamento que pode selar o destino de Jair Bolsonaro e seus aliados, o relator fez uma declaração que trouxe esperança aos advogados dos réus considerados mais periféricos. A fala foi direta: “Havendo qualquer dúvida razoável sobre a culpabilidade dos réus, os réus serão absolvidos”. Em outras palavras, Moraes sinalizou que não está disposto a condenar indiscriminadamente, especialmente aqueles que não estão no centro da conspiração.

A declaração do ministro Alexandre de Moraes sobre absolvições em caso de dúvida razoável foi interpretada pelas defesas como uma sinalização de que nem todos os oito réus da trama golpista serão condenados. O relator deixou claro que o Supremo Tribunal Federal “não se sujeitará a pressões” e que seguirá critérios técnicos rigorosos na avaliação das provas. Para advogados que representam personagens considerados mais periféricos no processo, essa manifestação representa um alento, já que suas respectivas provas de envolvimento direto são menos robustas. A estratégia das defesas agora aposta que absolver parte dos réus poderia diminuir a pressão sobre o STF e demonstrar isenção perante a opinião pública.

No entanto, há consenso absoluto entre os operadores do direito de que não existe qualquer possibilidade de absolvição para os nomes apontados como peças centrais da engrenagem golpista. Jair Bolsonaro e o general Walter Braga Netto permanecem na mira, assim como militares de alta patente que integram o chamado “núcleo crucial” do processo, incluindo os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, além do almirante Almir Garnier Santos. A declaração de Moraes, portanto, não muda o destino dos protagonistas da conspiração, mas oferece uma válvula de escape para os coadjuvantes.

O núcleo central da conspiração permanece na berlinda

A investigação da Polícia Federal identificou um grupo de oito pessoas como o “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado que teria como objetivo manter Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral de 2022. O esquema teria começado a ser articulado durante uma reunião ministerial em julho de 2021, quando o então presidente conclamou seus auxiliares a atacarem o sistema eletrônico de votação sem apresentar qualquer prova.

Entre as provas reunidas pela investigação estão minutas de decreto golpista discutidas em reuniões no Palácio do Alvorada, além da captura de instituições como a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para uso como instrumentos do golpe. O plano chegou a ser formalizado em documento denominado “Punhal Verde e Amarelo”, que incluía a operação “Copa 2022” prevista para 12 de dezembro de 2022, com previsão de sequestro ou assassinato de adversários como o próprio Moraes, Lula e Geraldo Alckmin.

A conspiração somente não prosperou devido à recusa dos comandantes do Exército e da Aeronáutica em aderir ao movimento. O general Freire Gomes e o brigadeiro Baptista Júnior confirmaram que participaram de reunião em 7 de dezembro na qual lhes foi apresentada a minuta de decreto golpista, mas se recusaram a colaborar com o esquema. Para o Ministério Público Federal, os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 representaram o encerramento da tentativa de golpe, sendo parte integrante do planejamento e não um movimento espontâneo.

As defesas apostam na estratégia da negação total

Os advogados dos oito réus construíram sua linha de defesa baseada na negação completa de qualquer conhecimento sobre plano golpista. Para as defesas, o Ministério Público Federal busca “por motivos políticos criminalizar a rotina normal do governo”, transformando reuniões ordinárias e documentos oficiais em evidências de conspiração. A equipe de Bolsonaro sustenta que o ex-presidente “ordenou a transição de governo, e não um golpe”, caracterizando as acusações como um “golpe imaginário” sem atos executórios comprovados.

O principal alvo das defesas é a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro que fechou acordo de colaboração com a Polícia Federal. Os advogados alegam que Cid “mentiu, caiu em contradições e foi intimidado a falar, sob pena de ver sua família presa”. Questionam também a ausência dos réus na cena dos ataques de 8 de janeiro de 2023, argumentando que isso fere as leis penais por não apontar exatamente qual ato específico de cada réu se enquadra nos crimes imputados.

As defesas criticaram ainda a condução do processo por Moraes, reclamando da “rapidez da tramitação” que teria atropelado recursos que foram negados individualmente pelo ministro. Outro ponto de contestação foi o tempo considerado insuficiente para análise de mais de 70 terabytes de documentos e informações anexadas ao processo pela acusação. Essas alegações, no entanto, não alteraram o cronograma do julgamento, que segue previsto para terminar em 12 de setembro com a sentença final.

O julgamento que define o futuro da democracia

O julgamento da trama golpista representa um marco na história recente do Brasil e um teste decisivo para a solidez das instituições democráticas. A Primeira Turma do STF tem em suas mãos a responsabilidade de julgar não apenas oito indivíduos, mas de estabelecer precedentes sobre os limites do exercício do poder e as consequências de ataques ao sistema democrático. A declaração de Moraes sobre critérios de dúvida razoável demonstra que o Supremo está ciente da repercussão histórica de suas decisões.

O caso ganhou dimensão internacional devido às tentativas da organização criminosa de “coagir” e “submeter” o funcionamento do STF ao governo de Donald Trump, envolvendo especialmente Eduardo Bolsonaro na articulação de sanções econômicas contra o Brasil. Moraes foi enfático ao defender a soberania nacional, afirmando que ela “não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida”. A referência às pressões externas evidencia como a conspiração brasileira se conectava com movimentos antidemocráticos globais.

A sociedade brasileira aguarda com expectativa o desfecho de um processo que pode definir se o país será capaz de punir adequadamente aqueles que tentaram subverter a ordem constitucional. A fala de Moraes sobre possíveis absolvições, longe de representar fraqueza, demonstra o compromisso do Judiciário com o devido processo legal e com a aplicação rigorosa dos princípios jurídicos. Resta saber se essa postura será suficiente para pacificar um país ainda dividido pelas cicatrizes da polarização política.