Moraes Rejeita Defesa Jurídica Contra Sanções de Trump

Ministro do STF prefere resposta política e teme perder ação na Justiça americana, o que agravaria ainda mais sua situação internacional

Ministro do STF freia ação da AGU

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), surpreendeu o governo Lula ao pedir que o Brasil não acione, pelo menos por ora, a Justiça norte-americana contra as sanções impostas pelo presidente Donald Trump através da Lei Magnitsky. A decisão foi comunicada pessoalmente durante um jantar no Palácio da Alvorada, que contou com a presença de cinco ministros do STF e representantes do governo. Por determinação de Lula, a Advocacia-Geral da União (AGU) já havia traçado estratégias legais para contestar as punições, mas Moraes demonstrou desconfiança na autonomia dos juízes americanos e temor de que uma derrota judicial agrave ainda mais sua situação.

Estratégia política substitui ação judicial

Durante o encontro no Palácio da Alvorada, Moraes defendeu que o governo brasileiro adote uma postura política, e não jurídica, como resposta ao que considera uma ofensiva de natureza igualmente política por parte de Trump. O ministro argumentou que as sanções foram impostas de forma política e, portanto, o governo Lula precisa responder da mesma forma, defendendo a soberania nacional e, por extensão, o Supremo e seus ministros. Lula se mostrou receptivo à argumentação e assegurou que seguirá a orientação do ministro, priorizando manifestações oficiais do Itamaraty que enfatizem a proteção da soberania e a independência dos poderes. O chanceler Mauro Vieira já iniciou esse movimento, criticando duramente a tentativa de conluio entre brasileiros e forças estrangeiras para atacar a ordem democrática.

Contexto das sanções e Lei Magnitsky

• Lei Magnitsky: Legislação norte-americana criada para punir estrangeiros considerados responsáveis por sérias violações de direitos humanos e corrupção. A lei permite sanções financeiras, cancelamento de vistos e outras punições impostas pelo Executivo americano
• Sanções contra Moraes: Primeira vez na história que uma autoridade brasileira enfrenta tal punição. O governo americano citou os processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e afirmou que o magistrado autorizou detenções preventivas arbitrárias e suprimiu a liberdade de expressão
• Contexto político: As sanções ocorrem em meio aos processos da trama golpista que tem Bolsonaro como réu. Ministros do STF avaliam que os ataques só reforçam a necessidade de concluir o julgamento
• Precedentes: Até hoje não há precedente de alguém sancionado pela Lei Magnitsky que tenha conseguido revertê-la. O processo pode demorar mais de um ano e depende de investigação do Congresso americano

Alternativas jurídicas disponíveis

• Recursos administrativos: Moraes pode contestar a decisão diretamente ao Executivo ou Legislativo americanos, solicitando a retirada de seu nome da lista de sancionados
• Ação no Congresso dos EUA: Caminho mais indicado seria apelar aos deputados e senadores norte-americanos para que revejam a decisão do Executivo. Entretanto, Trump detém maioria tanto na Câmara quanto no Senado
• Judiciário americano: Embora a Magnitsky seja aplicada pelo Executivo, Moraes pode recorrer às Cortes americanas através do Estatuto de Delitos Contra Estrangeiros, alegando interpretação equivocada da lei
• Mudança de governo: Outro presidente pode reverter a decisão ao término do mandato de Trump, caso seja acionado

Impactos financeiros e preocupações bancárias

• Movimentação de recursos: Após conversa com bancos e instituições financeiras, houve entendimento de que Moraes talvez não seja proibido de movimentar recursos no Brasil, já que não usará o dólar
• Dúvidas sobre aplicação: Ainda há muitas incertezas em relação à aplicação prática da Lei Magnitsky contra o ministro brasileiro
• Estratégia do governo: O Planalto vinha tratando separadamente o impacto do tarifaço comercial e os desdobramentos jurídicos relacionados a Bolsonaro
• Resposta institucional: A proposta de defesa foi interpretada como gesto político de alinhamento entre Executivo e Judiciário diante das ameaças externas