Moraes ameaça punir bancos que cumprirem sanções dos EUA

Ministro do STF reage à Lei Magnitsky e avisa que instituições financeiras podem ser penalizadas por tribunais nacionais se aplicarem ordens norte-americanas em território brasileiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que bancos brasileiros podem ser punidos pela Justiça nacional caso cumpram sanções impostas pelos Estados Unidos em solo brasileiro. A declaração foi feita nesta terça-feira, em meio a um impasse que coloca as instituições financeiras em uma encruzilhada entre as ordens americanas e a soberania judicial brasileira.

A tensão se intensificou após o ministro Flávio Dino, também do STF, determinar na segunda-feira que atos unilaterais estrangeiros não podem ser automaticamente aplicados no Brasil. “Agora, da mesma forma, se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. E aí eles podem ser penalizados internamente”, afirmou Moraes. O ministro ressaltou que os tribunais brasileiros têm autoridade para punir instituições que bloqueiem ou confisquem ativos nacionais em resposta a ordens dos EUA.

A crise envolvendo as sanções norte-americanas teve início quando Moraes foi incluído na lista da Lei Magnitsky em julho, acusado de violações aos direitos humanos. Segundo o governo americano, todos os bens do ministro nos EUA estão bloqueados, assim como qualquer empresa ligada a ele. As restrições também impedem que Moraes realize transações com cidadãos e empresas americanas, incluindo o uso de cartões de crédito de bandeira norte-americana.

Decisão de Dino gera insegurança no setor financeiro

A decisão do ministro Flávio Dino, proferida em uma ação sobre a tragédia de Mariana, estabeleceu que ficam “vedadas imposições, restrições de direitos ou instrumentos de coerção executados por pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras” quando decorrentes de “atos unilaterais estrangeiros”. Embora não cite especificamente a Lei Magnitsky, a determinação trouxe insegurança ao setor bancário brasileiro, que opera tanto no país quanto nos Estados Unidos.

Bancos entre dois fogos

As instituições financeiras brasileiras se encontram em uma situação delicada, pressionadas a escolher entre cumprir a legislação norte-americana ou obedecer às determinações do Judiciário brasileiro. A maior parte dos grandes bancos está sob supervisão do governo dos EUA devido à sua exposição internacional, seja por meio de filiais americanas ou pela emissão de títulos no exterior. A abrangência do sistema financeiro americano permite que os EUA ampliem suas sanções mundialmente.

Repercussão no mercado financeiro

O impasse resultou em perdas significativas no valor de mercado dos bancos brasileiros que operam no exterior. As ações das principais instituições financeiras despencaram com o temor de que precisem escolher entre as ordens judiciais brasileiras e as sanções americanas. A incerteza jurídica gerada pela situação preocupa especialistas, que apontam os riscos de uma escalada do conflito entre as duas jurisdições.

EUA rebatem decisão brasileira

O Departamento de Estado dos Estados Unidos reagiu duramente à decisão de Dino, publicando nas redes sociais que Moraes é “tóxico” e alertando que “cidadãos americanos estão proibidos de manter qualquer relação comercial com ele”. A nota ainda adverte que “cidadãos de outros países devem agir com cautela: quem oferecer apoio material a violadores de direitos humanos também pode ser alvo de sanções”.

Contexto histórico e precedentes

• Lei Magnitsky: Aprovada em 2012 nos EUA em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, morto em prisão após denunciar corrupção. A lei autoriza sanções contra estrangeiros acusados de violações aos direitos humanos
• Soberania nacional: O princípio da soberania impede que decisões de outros países tenham efeito automático em território brasileiro sem passar pelo crivo da Justiça nacional
• Jurisdição extraterritorial: Os EUA frequentemente aplicam sua legislação além de suas fronteiras, especialmente em questões financeiras devido ao papel do dólar no sistema internacional
• Precedentes similares: Outros países já enfrentaram dilemas parecidos quando suas instituições foram pressionadas entre legislações nacionais e sanções americanas
• Sistema bancário internacional: A maioria dos grandes bancos brasileiros mantém operações nos EUA, seja diretamente ou através de correspondentes bancários

Moraes busca solução diplomática

O ministro afirmou estar confiante de que as sanções serão revertidas por canais diplomáticos, embora não descarte uma contestação judicial nos Estados Unidos. Moraes revelou que houve resistência dentro do governo americano à adoção das medidas, especialmente nos departamentos de Estado e do Tesouro. Ele classificou a aplicação da Lei Magnitsky contra sua pessoa como “totalmente equivocada”.