Moraes é 1º ministro STF alvo de sanções Magnitsky

Alexandre de Moraes protagoniza primeira sanção internacional contra juiz de Suprema Corte brasileira, enquanto outros magistrados demonstram apreensão com possível extensão das penalidades

Primeira sanção internacional a magistrado brasileiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes se tornou o protagonista de um episódio inédito na história do Judiciário brasileiro ao ser alvo da Lei Magnitsky, aplicada pelo governo americano de Donald Trump. As sanções incluem proibição de entrada nos Estados Unidos, congelamento de ativos americanos e restrições para transações com empresas norte-americanas, representando o primeiro caso de penalidades internacionais contra um juiz da mais alta corte do país.

Estratégia de asfixia financeira em preparação

Segundo informações obtidas pela CNN, o governo americano já possui um mapeamento detalhado dos escritórios de advocacia de familiares dos ministros do STF e institutos de pesquisa ligados aos magistrados. Esta estratégia visa garantir que eventuais sanções não sejam contornadas através de empresas ou movimentações financeiras de parentes, criando uma “asfixia financeira” mais efetiva. Por enquanto, apenas Alexandre de Moraes está na mira das sanções, mas o mapeamento estaria pronto caso outros ministros sejam incluídos.

Impactos práticos das sanções na vida do magistrado

As restrições incluem o cancelamento de cartões de crédito, mesmo os emitidos por bancos brasileiros, uma vez que as operadoras Visa, Mastercard e American Express são americanas. Bancos brasileiros com conexões ao sistema financeiro americano também podem ser impedidos de manter contas do ministro sancionado. Empresas de tecnologia com sede nos EUA, como Google, Meta e X, poderiam cancelar contas do magistrado, embora existe uma “zona cinza” sobre essa aplicação.

Contexto histórico e aplicação da Lei Magnitsky

• Origem da lei: Criada em 2012 durante o governo Barack Obama para punir responsáveis pela morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou esquemas de corrupção estatal e faleceu sob custódia em Moscou
• Expansão global: Em 2016, o alcance foi ampliado para incluir qualquer pessoa acusada de corrupção ou violação dos direitos humanos globalmente
• Primeiro uso fora da Rússia: Em 2017, durante o primeiro governo Trump, a lei foi aplicada pela primeira vez fora do contexto russo, sancionando três latino-americanos
• Aplicação judicial: A lei já atingiu magistrados de outros países, incluindo juízes russos e de Uganda envolvidos em esquemas fraudulentos

Casos notórios de aplicação da lei

• Assassinato de jornalista: Em 2018, 17 cidadãos sauditas foram sancionados pela participação no assassinato do jornalista Jamal Khashoggi, incluindo assessor do príncipe herdeiro Mohammed bin Salman
• Lista atual: Segundo dados da Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA, há 749 nomes na lista entre pessoas e entidades sancionadas
• Violações contempladas: A lei abrange execuções extrajudiciais, tortura, desaparecimentos forçados, prisões arbitrárias sistemáticas e perseguições a jornalistas e defensores dos direitos humanos

Reação do ministro e alternativas de defesa

Alexandre de Moraes informou a interlocutores que não está preocupado com as sanções, alegando não possuir bens ou ativos em território americano. O ministro rejeitou a proposta da Advocacia-Geral da União de contestar as sanções em seu nome, preferindo lidar pessoalmente com a situação. Especialistas apontam três caminhos para reversão: recurso junto ao próprio governo americano, ao Congresso dos EUA ou ao judiciário norte-americano.

Objetivo político das sanções

Especialistas avaliam que a aplicação da Lei Magnitsky tem objetivo extremamente político, visando pressionar o Judiciário brasileiro para anistiar o ex-presidente Jair Bolsonaro em relação aos julgamentos e sua atual inelegibilidade. Trump ameaçou estender a aplicação da lei a outros membros do Judiciário brasileiro, criando um cenário inédito na relação entre Brasil e Estados Unidos.

Precedentes e consequências internacionais

• Magistrados internacionais: A lei já foi aplicada contra juízes de outros países, incluindo autoridades da Rússia, Turquia e Hong Kong em casos de perseguições políticas
• Sanções empresariais: Em 2022, empresas como Visa, Mastercard e American Express cancelaram serviços bancários e de pagamento para pessoas e instituições sancionadas
• Precedente iraniano: A American Express encerrou contas de clientes sancionados que possuíam vínculos com o governo do Irã