Moraes define prazo final para núcleo golpista

Ministro do STF inicia fase decisiva dos julgamentos da tentativa de golpe de Estado que pretendia manter Bolsonaro no poder após derrota nas urnas de 2022

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou na sexta-feira (15) a abertura do prazo para as alegações finais dos sete réus que compõem o chamado “núcleo 4” da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado pós-eleições de 2022. Esta decisão marca mais uma etapa decisiva no julgamento da trama golpista que pretendia manter Jair Bolsonaro no poder mesmo após sua derrota nas urnas.

O grupo conhecido como núcleo da desinformação é acusado pela Procuradoria-Geral da República de ter orquestrado “operações estratégicas de desinformação”, propagando notícias falsas sobre o processo eleitoral e coordenando ataques virtuais sistemáticos contra instituições democráticas e autoridades do país. As investigações revelaram que estes militares e civis trabalharam de forma articulada para desestabilizar a confiança no sistema eleitoral brasileiro.

Segundo o cronograma estabelecido por Moraes, primeiro a PGR terá 15 dias para apresentar suas alegações finais defendendo a condenação dos acusados. Na sequência, as defesas dos sete réus deverão apresentar suas manifestações no mesmo prazo de 15 dias. Após essa etapa, o relator finalizará seu parecer e voto, disponibilizando o caso para julgamento na Primeira Turma do STF.

Os acusados do núcleo da desinformação

O núcleo 4 é composto por sete integrantes, sendo cinco militares da reserva e ativos, um policial federal e um civil presidente de instituto político. São eles: Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército), Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército), Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército), Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército), Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército), Marcelo Araújo Bormevet (policial federal) e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal).

Contexto da trama golpista

As investigações da Polícia Federal revelaram que a tentativa de golpe de Estado envolveu múltiplos núcleos de atuação, todos coordenados com o objetivo de impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva após sua vitória eleitoral em outubro de 2022. O núcleo da desinformação tinha papel fundamental na estratégia, sendo responsável por alimentar narrativas falsas que questionavam a legitimidade do processo eleitoral e preparavam o terreno para ações mais diretas dos demais grupos conspirativos.

Alexandre de Moraes tem sido o principal alvo dos ataques coordenados por este núcleo, uma vez que, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral durante as eleições de 2022, foi responsável pela condução do processo que garantiu a vitória de Lula e a alternância democrática do poder. O ministro também tem relatado todos os processos relacionados à trama golpista no STF.

O julgamento dos demais núcleos da conspiração, incluindo o núcleo 1 onde figura o ex-presidente Jair Bolsonaro, também deve ocorrer ainda este ano. Na reabertura dos trabalhos do Judiciário no segundo semestre, Moraes reafirmou que todos os núcleos serão julgados até dezembro de 2025, cumprindo o cronograma estabelecido para responsabilizar os envolvidos na tentativa de ruptura democrática.

A fase de alegações finais representa o último momento processual antes da conclusão dos trabalhos do relator e o envio do caso para julgamento definitivo pela Primeira Turma do Supremo. Este momento é considerado crucial, pois tanto a acusação quanto as defesas apresentam seus argumentos derradeiros antes da decisão dos ministros sobre a condenação ou absolvição dos réus.

A estratégia da desinformação

Segundo as investigações, o núcleo da desinformação operava através de redes sociais e aplicativos de mensagem, disseminando conteúdo falso sobre as urnas eletrônicas, o processo de votação e contagem dos votos. O grupo também teria coordenado campanhas difamatórias contra ministros do STF e do TSE, além de autoridades do sistema de Justiça que atuavam na defesa do processo democrático.

A atuação deste núcleo estava diretamente conectada com os demais grupos que compunham a trama golpista, fornecendo a base narrativa necessária para justificar as ações mais extremas planejadas pelos conspiradores, incluindo a tentativa de assassinato de autoridades e a deflagração de um golpe militar.

Instituto Voto Legal, presidido por um dos réus, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, teria servido como uma das principais plataformas para legitimar e amplificar as narrativas conspiratórias contra o sistema eleitoral brasileiro. O instituto publicava relatórios e estudos pseudocientíficos que questionavam a segurança das urnas eletrônicas, material posteriormente usado para alimentar a desconfiança popular sobre o processo eleitoral.

A participação de militares ativos e da reserva no núcleo evidencia o caráter institucional da conspiração, demonstrando como setores das Forças Armadas estavam envolvidos na tentativa de subversão da ordem democrática. Esta constatação reforça a gravidade dos crimes investigados e a necessidade de responsabilização exemplar dos envolvidos.

Precedentes e implicações

O julgamento do núcleo da desinformação estabelecerá precedentes importantes sobre como o Judiciário brasileiro trata crimes contra a democracia cometidos através de meios digitais. As decisões do STF sobre este caso poderão influenciar futuras ações contra grupos que utilizem desinformação para atacar instituições democráticas.

A celeridade com que Moraes tem conduzido os processos da trama golpista reflete a compreensão do Supremo sobre a urgência de responsabilizar os conspiradores e enviar um recado claro à sociedade de que ataques à democracia não ficarão impunes. Esta postura contrasta com a morosidade histórica do Judiciário brasileiro em casos de crimes políticos.

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator premiado da operação, forneceu detalhes cruciais sobre o funcionamento do núcleo da desinformação e sua articulação com os demais grupos conspirativos. Suas revelações foram fundamentais para que a PF reconstituísse a cadeia de comando e as responsabilidades de cada envolvido na tentativa de golpe.

O contexto internacional também influencia a condução destes julgamentos, uma vez que outros países enfrentam desafios similares com grupos que utilizam desinformação para atacar processos democráticos. A forma como o Brasil responderá a esta crise pode servir de modelo para outras democracias que enfrentam ameaças similares.