Moraes Nega Liberdade de Braga Netto Pela 5ª Vez

General da reserva permanece detido há mais de 8 meses por suposta obstrução das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado no país

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (6) mais um pedido de liberdade apresentado pela defesa do general Walter Braga Netto. A decisão mantém o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa preso preventivamente há mais de 8 meses, desde dezembro de 2024, por suspeita de obstrução das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado.

A defesa do militar argumentava que, com o encerramento da fase de produção de provas na ação penal, não havia mais riscos de interferência nas investigações. Os advogados também alegaram isonomia com o tratamento dado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que recebeu medidas cautelares alternativas como tornozeleira eletrônica e restrições ao uso de redes sociais.

Moraes, porém, rejeitou os argumentos e afirmou que “a situação fática permanece inalterada”, mantendo a necessidade da prisão preventiva “para assegurar a aplicação da lei penal e resguardar a ordem pública, em face do perigo gerado pelo estado de liberdade do custodiado e dos fortes indícios da gravidade concreta dos delitos imputados”. O ministro seguiu recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que também se manifestou pela manutenção da prisão.

Contexto da prisão e acusações

Braga Netto foi preso em 14 de dezembro de 2024, acusado de tentar obter informações da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. A Polícia Federal identificou que o general, considerado réu por ser um dos principais articuladores do plano golpista, buscou acessar dados sigilosos da colaboração quando ela ainda estava em segredo de Justiça. Segundo as investigações, Braga Netto integra o “núcleo crucial” da trama golpista, que envolve oito pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Argumentos da defesa e da PGR

Os advogados de Braga Netto apresentaram seu quinto pedido de revogação da prisão preventiva, alegando que após mais de 220 dias de detenção, não foram apontados “fatos novos e contemporâneos” que justifiquem a manutenção da medida cautelar. A defesa sustenta que, com o fim da fase de interrogatórios dos réus, não há mais motivos para manter a prisão, já que a investigação foi concluída. Por outro lado, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a manutenção da prisão, argumentando que “peculiaridades e variados graus de cautelaridade” desobrigam a Justiça a dispensar o mesmo tratamento a todos os envolvidos.

Diferenças com o caso Bolsonaro

Um dos principais argumentos da defesa foi a alegação de isonomia com o tratamento dado ao ex-presidente Bolsonaro, que recebeu medidas cautelares alternativas à prisão. Moraes, contudo, rejeitou essa comparação, afirmando que a “situação fática” de Braga Netto não é a mesma de Bolsonaro. Segundo o ministro, há “indícios da participação do requerente na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático”. A PGR reforçou que não há “ofensa ao princípio da isonomia”, considerando que a prisão preventiva de Braga Netto se baseou em “fundamentação própria”.

Plano “Punhal Verde e Amarelo”

Durante o processo, revelou-se que Braga Netto tinha conhecimento e teria aprovado o documento conhecido como “Punhal Verde e Amarelo”, que segundo a Polícia Federal previa o assassinato do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do próprio ministro Alexandre de Moraes. O general Mário Fernandes admitiu em interrogatório ter idealizado e “digitalizado” esse plano, confirmando as suspeitas da investigação. Braga Netto nega as acusações, mas as revelações contribuíram para dificultar sua situação processual.

Histórico de negativas

Esta foi a quinta vez que a defesa de Braga Netto tentou obter sua liberdade desde a prisão em dezembro. Anteriormente, Moraes já havia negado outros três pedidos de soltura em fevereiro, maio e julho de 2025. A Primeira Turma do STF também rejeitou por unanimidade um recurso da defesa que pedia a soltura do general. Os advogados afirmam estar “inconformados” com a manutenção da prisão, alegando que “não há absolutamente nenhum fato concreto que justifique a sua manutenção no cárcere”.

Situação processual atual

O caso da tentativa de golpe de Estado encontra-se na fase de alegações finais, com a Procuradoria-Geral da República já tendo apresentado suas considerações pedindo a condenação de todos os réus, incluindo Bolsonaro. Braga Netto cumpre prisão preventiva em unidade do Exército no Rio de Janeiro, sendo o único general quatro estrelas preso pela Polícia Federal. A ação penal não será suspensa durante o recesso do Judiciário em agosto devido à situação de prisão preventiva do general.