Moraes Flexibiliza Prisão Domiciliar de Bolsonaro

STF relaxa regras da prisão domiciliar do ex-presidente após dois dias de restrições totais, permitindo convívio familiar direto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (6) que o ex-presidente Jair Bolsonaro receba visitas de seus filhos, netos, netas e cunhadas sem a necessidade de comunicação prévia à Corte. A decisão representa uma flexibilização das regras impostas quando da decretação da prisão domiciliar, na segunda-feira (4).

A medida inicial restringia todas as visitas ao ex-presidente, exceto advogados, exigindo autorização prévia do STF para qualquer encontro. Agora, familiares diretos podem visitá-lo livremente, desde que sejam respeitadas as determinações legais e judiciais anteriormente estabelecidas, como a proibição do uso de celulares, realização de fotos ou gravações.

Bolsonaro permanece em prisão domiciliar desde segunda-feira após Moraes entender que o ex-presidente descumpriu medidas cautelares ao participar por vídeo de manifestação no Rio de Janeiro. O ministro considerou que Bolsonaro utilizou redes sociais de terceiros para divulgar conteúdo de “incentivo e instigação a ataques ao STF e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.

Contexto da Prisão Domiciliar

O ex-presidente está monitorado por tornozeleira eletrônica em sua residência no Jardim Botânico, em Brasília, impedido de deixar o local e com acesso restrito a dispositivos eletrônicos. A decisão de Moraes foi motivada pela participação de Bolsonaro em manifestação realizada domingo (3) em Copacabana, quando enviou mensagem aos apoiadores por meio de chamada de vídeo publicada inicialmente pelo senador Flávio Bolsonaro.

Na terça-feira (5), o ex-ministro da Casa Civil Ciro Nogueira (PP-PI) foi o primeiro político autorizado a visitar Bolsonaro, seguindo as regras então vigentes. Outros congressistas do PL solicitaram autorização para visitas, incluindo os deputados federais Marcelo Moraes (RS), Sóstenes Cavalcante (RJ), Eros Biondini (MG), Zucco (RS) e Junio Amaral (MG).

Medidas Cautelares em Vigor

As restrições impostas pelo STF mantêm Bolsonaro proibido de usar celulares próprios ou de terceiros, acessar redes sociais e receber outras visitas não autorizadas. O ex-presidente teve aparelhos celulares apreendidos durante o cumprimento da ordem de prisão domiciliar, somando-se a outros dispositivos já recolhidos anteriormente pela Polícia Federal.

A defesa de Bolsonaro manifestou surpresa com a decretação da prisão e prepara recurso contra a medida, que será analisado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. No primeiro dia de prisão domiciliar, não houve policiamento externo na residência, sendo o controle exercido pela tornozeleira eletrônica e monitoramento dos perfis em redes sociais pela PF.

Antecedentes das Medidas Restritivas

As medidas cautelares contra Bolsonaro estão em vigor desde 18 de julho, quando o STF proibiu o ex-presidente de usar redes sociais, inclusive por meio de terceiros. A prisão domiciliar foi determinada após Bolsonaro gravar vídeo para manifestação no Rio, utilizando a conta do filho senador para divulgação da mensagem.

Moraes destacou na decisão que “a Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico”. O ministro considerou flagrante o desrespeito às medidas cautelares, tanto que o próprio senador Flávio Bolsonaro removeu a postagem horas após a publicação.

O inquérito investiga suposta articulação de Bolsonaro e do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para conseguir sanções dos Estados Unidos ao Brasil, visando interferir no julgamento da trama golpista. Eduardo confirmou ao jornal O Globo que trabalha para aumentar punições americanas após a prisão do pai, declarando estar “levando a prisão ao conhecimento das autoridades americanas”.