Moraes autoriza visitas a Bolsonaro em prisão

Ministro do STF define calendário restrito para visitantes políticos ao ex-presidente com horário limitado das 10h às 18h

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu nesta quarta-feira (6) um calendário de visitas para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está em prisão domiciliar desde segunda-feira (4). A decisão veio após consulta formal da defesa do ex-presidente para verificar se ele tinha interesse em receber os visitantes solicitados.

Entre os autorizados estão o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que pode visitar Bolsonaro ainda nesta quinta-feira (7), e a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), com visita marcada para sexta-feira (8). Na próxima semana, os deputados Junio Amaral (PL-MG), Marcelo Moraes (PL-RS) e Zucco (PL-RS) estão autorizados a visitar o ex-presidente na segunda (11), terça (12) e quarta (13), respectivamente.

O ministro estabeleceu um rigoroso protocolo para as visitas, que devem ocorrer exclusivamente entre 10h e 18h, em dias úteis sucessivos. A decisão representa uma flexibilização controlada das medidas restritivas impostas quando da decretação da prisão domiciliar, que inicialmente proibia qualquer tipo de visita, exceto de advogados devidamente constituídos nos autos.

Procedimento de autorização

Moraes adotou um procedimento criterioso antes de autorizar as visitas. Primeiro, consultou formalmente a defesa de Bolsonaro para que informasse se o ex-presidente tinha interesse em receber os visitantes requeridos. Após a confirmação positiva dos advogados, o ministro autorizou o calendário de visitas com restrições específicas. O ministro determinou que os advogados regularmente constituídos fossem consultados, inclusive por meios eletrônicos, para que informassem se o réu tem interesse em receber as visitas requeridas.

Lista completa de visitantes autorizados

Além dos já mencionados, a lista de visitantes autorizados inclui o empresário Renato de Araújo Corrêa, de Angra dos Reis (RJ). Outros aliados políticos, como os deputados federais Gustavo Gayer (PL-GO), Júlia Zanatta (PL-SC), Domingos Sávio (PL-MG), Joaquim Passarinho (PL-PA) e Capitão Alden (PL-BA), também solicitaram autorização, mas Moraes ainda não decidiu sobre esses pedidos. O senador Magno Malta (PL-ES) e os deputados federais Eros Biondini (PL-MG) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) igualmente enviaram requerimentos ao STF.

Regras rígidas para visitação

O ministro estabeleceu regras claras para os visitantes autorizados. Todos ficam expressamente proibidos de utilizar celulares, tirar fotos ou gravar imagens durante as visitas na residência de Bolsonaro, localizada em condomínio no Jardim Botânico, em Brasília. As medidas visam garantir o cumprimento das determinações judiciais e manter o controle sobre a prisão domiciliar.

Contexto da prisão domiciliar

• Descumprimento de medidas cautelares: Bolsonaro foi preso por usar redes sociais de terceiros, incluindo a do filho senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), para divulgar ataques ao STF
• Ação Penal 2.668: O ex-presidente é réu em processo que investiga suposta tentativa de golpe de Estado, envolvendo militares e ex-integrantes de seu governo
• Investigação em curso: O caso se relaciona com as investigações sobre uma possível trama golpista após as eleições de 2022
• Medidas anteriores: Bolsonaro já estava sob medidas cautelares que incluíam restrições ao uso de redes sociais

Familiares com acesso liberado

Paralelamente à autorização das visitas políticas, Moraes também decidiu que familiares próximos de Bolsonaro podem visitá-lo sem necessidade de comunicação prévia ao STF. A autorização permanente contempla filhos, cunhadas, netas e netos do ex-presidente, que não precisam peticionar no tribunal a cada visita. O senador Flávio Bolsonaro foi o primeiro a fazer uso dessa autorização, visitando o pai na tarde de quarta-feira (6).

Justificativas dos solicitantes

• Tarcísio de Freitas: Alegou ser correligionário e amigo de Bolsonaro, citando razões político-institucionais e humanitárias para justificar a visita
• Deputados federais: Mencionaram laços de amizade, vínculos políticos e motivações institucionais para os pedidos
• Celina Leão: Como vice-governadora do DF, região onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, também fundamentou pedido em questões político-institucionais
• Base política: Todos os solicitantes fazem parte da base política bolsonarista ou são aliados históricos do ex-presidente

Cronograma das visitas

• Quinta-feira (7/8): Tarcísio de Freitas, das 10h às 18h
• Sexta-feira (8/8): Celina Leão, mesmo horário
• Segunda-feira (11/8): Deputado Junio Amaral (PL-MG)
• Terça-feira (12/8): Deputado Marcelo Moraes (PL-RS)
• Quarta-feira (13/8): Deputado Zucco (PL-RS)
• Familiares: Acesso liberado permanentemente, respeitando as restrições gerais