Moraes ataca Mendonça: “Judiciário vassalo é covarde”

Alexandre de Moraes rebate críticas sobre ativismo judicial e defende que respeito ao Judiciário se conquista apenas com independência

A tensão entre ministros do Supremo Tribunal Federal explodiu publicamente nesta sexta-feira, quando Alexandre de Moraes respondeu indiretamente às críticas de André Mendonça sobre ativismo judicial. Durante evento do 24º Fórum Empresarial do Lide, no Rio de Janeiro, os dois magistrados protagonizaram um embate público sobre os limites de atuação do Judiciário brasileiro.

Moraes foi enfático ao defender que “só um Poder Judiciário independente é respeitado” e atacou qualquer tentativa de autocontenção judicial. “Um Judiciário vassalo, covarde, que quer fazer acordos para que o país momentaneamente deixe de estar conturbado, não é um Judiciário independente”, declarou o ministro, sem citar nominalmente o colega.

A declaração veio horas depois de Mendonça ter criticado o que chamou de “ativismo judicial” e defendido que magistrados devem ser “reconhecidos pelo respeito, não pelo medo”. O ministro indicado por Bolsonaro argumentou que “o Estado de Direito impõe a autocontenção, que se contrapõe ao ativismo judicial”, numa clara referência às atuações mais incisivas de colegas da Corte.

Guerra de Narrativas no STF

O confronto entre os dois ministros expôs as divisões internas do Supremo sobre o papel do Judiciário na defesa da democracia. Moraes, relator dos processos da trama golpista que envolve Jair Bolsonaro, elevou o tom ao afirmar que “o juiz que não resiste à pressão que mude de profissão”. A frase foi interpretada como resposta direta às sanções impostas pelo governo americano de Donald Trump, que revogou seu visto e o incluiu na Lei Magnitsky.

Mendonça, por sua vez, havia defendido que “o bom juiz deve ser reconhecido pelo respeito, e não pelo medo, e que as suas decisões gerem paz social e não caos, incerteza e insegurança”. A declaração ocorreu dois dias após a Polícia Federal indiciar Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

A discussão ganhou contornos ainda mais dramáticos quando Moraes classificou a defesa da autocontenção judicial como “coisa de ditador”. O ministro citou o exemplo de Adolf Hitler, afirmando que o ditador dominou a Europa porque “em um determinado momento, se confundiu covardia com apaziguamento”.

Contexto da Polarização Judicial

O embate público entre Moraes e Mendonça reflete as tensões crescentes no STF sobre a condução dos processos relacionados aos ataques de 8 de Janeiro e à trama golpista. Moraes tem sido o protagonista das investigações que levaram ao indiciamento de Bolsonaro, enquanto Mendonça, indicado pelo ex-presidente, tem adotado postura mais cautelosa.

A polarização se intensificou após as sanções americanas contra Moraes, que vê na pressão externa uma tentativa de intimidação do Judiciário brasileiro. “Os ataques podem continuar a ser realizados, de dentro ou de fora, pouco importa”, declarou, numa clara referência tanto às críticas internas quanto às pressões internacionais.

Para Moraes, a “normalidade institucional não significa tranquilidade, mas saber reagir a turbulências”. O ministro defendeu que o Brasil possui mecanismos constitucionais para enfrentar ameaças democráticas e criticou tentativas de relativizar os ataques sofridos pelas instituições.

Independência versus Autocontenção

A disputa conceitual entre os dois ministros expôs visões antagônicas sobre o papel do Judiciário na democracia brasileira. Enquanto Mendonça defende que “o Judiciário não pode ser o fator de criação e inovação legislativa”, Moraes argumenta que a independência judicial é fundamental para resistir a pressões autoritárias.

Mendonça sustentou que o ativismo judicial “suprime, desconsidera e supera os consensos sociais estabelecidos pelos representantes periodicamente eleitos”. Para o ministro, o Estado de Direito demanda que o Judiciário atue com responsabilidade e autocontenção para manter o equilíbrio entre os Três Poderes.

Moraes rebateu afirmando que “impunidade, omissão e covardia nunca deram certo na história para nenhum país do mundo”. O ministro defendeu que todos os que atentaram contra a democracia serão responsabilizados, rejeitando qualquer forma de apaziguamento com forças antidemocráticas.

Reflexos na Política Nacional

O confronto público entre os ministros ocorre em momento crítico para o governo Lula, que enfrenta tensões crescentes com o Congresso Nacional. A divisão no STF pode fortalecer narrativas de que existe perseguição política contra a direita, argumento frequentemente usado por aliados de Bolsonaro.

A posição de Mendonça alinha-se com críticas do campo conservador sobre supostos excessos do Judiciário na condução dos processos relacionados ao 8 de Janeiro. Por outro lado, Moraes mantém o discurso de que a democracia só se preserva com firmeza contra tentativas autoritárias.

O embate também reflete as pressões internacionais sobre o Brasil, especialmente após as sanções americanas contra Moraes. A tentativa de Trump de pressionar o Judiciário brasileiro evidencia como questões domésticas se conectam com a geopolítica internacional, criando novos desafios para a soberania nacional.