Messias repudia sanções dos EUA contra Moraes

O advogado-geral da União classifica a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do STF como “ataque grave e inaceitável” ao Brasil

O advogado-geral da União, Jorge Messias, saiu em defesa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nesta quarta-feira (30), após os Estados Unidos anunciarem sanções contra o magistrado brasileiro com base na Lei Magnitsky. Em nota oficial divulgada nas redes sociais, Messias classificou a medida americana como “arbitrária e injustificável”, prometendo que o governo brasileiro adotará “medidas adequadas” para salvaguardar a soberania nacional.

A reação do governo brasileiro foi imediata e contundente. Messias afirmou que “a aplicação arbitrária e injustificável, pelos EUA, das sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky contra membro da magistratura nacional, representa um grave e inaceitável ataque à soberania do nosso país”. O ministro da AGU também manifestou “integral solidariedade” ao ministro Alexandre de Moraes, ressaltando que as medidas americanas “atentam contra a autoridade e a independência de nossas instituições”.

As sanções anunciadas pelo Departamento do Tesouro americano congelam todos os bens e participações de Moraes nos Estados Unidos ou sob controle de americanos. O secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, acusou Moraes de conduzir “uma campanha repressiva de censura, detenções arbitrárias que violam direitos humanos e processos politicamente motivados”, incluindo os relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Contexto das sanções e reação governamental

As sanções contra Moraes representam uma escalada nas tensões entre Brasil e Estados Unidos durante o segundo mandato de Donald Trump. O ministro do STF é o relator dos processos que tornaram Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado. Esta é a segunda medida punitiva americana contra Moraes – anteriormente, os EUA revogaram os vistos do ministro e de seus familiares. O governo Trump também anunciou tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, conectando explicitamente essas medidas comerciais ao que classifica como “perseguição política” contra Bolsonaro.

Defesa da independência judiciária

Em sua declaração, Jorge Messias enfatizou que “a existência de uma Justiça independente é pilar essencial de qualquer democracia e nós, brasileiros, jamais admitiremos sofrer assédio político contra quem aqui cumpre seu dever constitucional”. O ministro da AGU foi categórico ao afirmar que o Brasil “não se curvará a pressões ilegítimas, que tentam macular a honra e diminuir a grandeza de nossa nação soberana”. Além de Messias, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, também condenou as sanções, classificando-as como “um ato político inaceitável, grave e sem precedentes”.

Lei de reciprocidade econômica e instrumentos de resposta

O Brasil possui instrumentos legais para responder às medidas unilaterais americanas. A Lei nº 15.122/2025, conhecida como “Lei de Reciprocidade Econômica”, foi sancionada em abril pelo presidente Lula e autoriza o governo brasileiro a adotar contramedidas em resposta a barreiras comerciais e tarifas impostas por outros países. A legislação permite a suspensão de benefícios tarifários, vantagens em investimentos e direitos de propriedade intelectual de países que impõem restrições unilaterais aos produtos brasileiros. O próprio governo federal emitiu comunicado oficial reafirmando que “o Brasil é um país soberano e democrático” e que considera “injustificável” o uso de argumentos políticos para validar medidas comerciais.

Contexto político e implicações

• Processo contra Bolsonaro: Moraes é o relator da ação penal que investiga tentativa de golpe envolvendo Bolsonaro e ex-ministros
• Regulação das redes sociais: O ministro determinou bloqueios de contas em plataformas americanas por disseminação de desinformação
• Tensões diplomáticas: As sanções representam escalada nas relações tensas entre Brasil e EUA no governo Trump
• Eduardo Bolsonaro: Filho do ex-presidente é investigado por articular medidas de retaliação junto ao governo americano
• Instrumentos de resposta: Brasil possui lei específica para adotar contramedidas econômicas
• Solidariedade institucional: AGU e CGU manifestaram apoio unânime ao ministro do STF
• Prisão domiciliar: Recentemente, Moraes determinou prisão domiciliar de Bolsonaro por descumprimento de medidas cautelares