Lula Libera R$ 30 Bi Contra Tarifaço Trump

Planalto lança programa “Brasil Soberano” com medidas emergenciais para empresas exportadoras afetadas por tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou medida provisória que libera R$ 30 bilhões em crédito subsidiado e autoriza o adiamento de impostos para empresas brasileiras afetadas pelas tarifas de 50% impostas pelo presidente americano Donald Trump. O pacote emergencial, batizado de “Brasil Soberano”, representa a primeira resposta oficial do governo brasileiro ao que considera uma “agressão comercial injustificada”.

As medidas anunciadas incluem a criação de uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para auxiliar empresas impactadas pelo tarifaço, com acesso condicionado à manutenção do número de empregos. O governo também prorrogou por um ano o prazo para que as empresas consigam exportar mercadorias que tiveram insumos beneficiados pelo drawback, mecanismo que permite suspensão ou isenção de tributos na importação de insumos para produtos exportados.

A Receita Federal ficou autorizada a fazer diferimento de cobrança de impostos para as empresas mais afetadas, prática já adotada durante a pandemia da Covid-19. Empresas exportadoras também terão crédito tributário para que suas vendas ao exterior sejam desoneradas, com alíquotas de até 3,1% para grandes e médias empresas e até 6% para micro e pequenas, medida que terá impacto de R$ 5 bilhões até o fim de 2026.

Pacote anti-tarifaço prevê R$ 39,5 bilhões

A medida provisória 1.309/2025 estabelece múltiplas frentes de ação para mitigar os impactos das tarifas americanas. O plano inclui R$ 30 bilhões em linha de crédito, aportes de R$ 4,5 bilhões em diferentes fundos garantidores e até R$ 5 bilhões em créditos tributários a exportadores. Das despesas previstas, R$ 9,5 bilhões devem ficar fora da contabilidade da meta fiscal, segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.

Os R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) serão direcionados para concessão de crédito a taxas mais baixas, especialmente pelo BNDES e Banco do Brasil. A liberação dos financiamentos priorizará setores mais afetados e empresas de menor porte, com companhias pequenas e médias também podendo acessar fundos garantidores de crédito.

Governo amplia garantias para exportadores

Para fortalecer as garantias à exportação, serão feitos aportes adicionais de R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE), R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), e R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO). O governo também ampliou o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), antecipando efeitos da reforma tributária para desonerar a atividade exportadora.

União, Estados e Municípios poderão fazer compras para programas de alimentação, como merenda escolar e hospitais, em procedimento simplificado para produtos afetados pelas sobretaxas americanas. A medida visa absorver parte da produção que deixaria de ser exportada aos Estados Unidos.

Carne, café e frutas entre os mais afetados

As tarifas americanas de 50% atingem produtos que representam cerca de 36% das vendas do Brasil aos EUA, incluindo carne, café, frutas e calçados. Há ainda uma fatia de quase 20% que se enquadra em tarifas globais aplicadas pelos EUA, variando de 25% a 50%. O vice-presidente Geraldo Alckmin coordena o comitê criado por Lula para tentar negociar com o governo americano, até agora sem sucesso.

Auxiliares de Lula afirmam que Trump condiciona qualquer diálogo ao encerramento dos processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, réu no STF por tentativa de golpe. Sem avanços nas negociações, o governo intensificou a busca por novos mercados, com Lula conversando por telefone com líderes da Índia, Rússia e China na última semana.

MP entra em vigor imediatamente

A medida provisória entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para continuar válida. Deputados da base governista defenderam a MP como proteção emergencial ao setor produtivo, enquanto a oposição classificou a iniciativa como paliativa e cobrou negociação direta com Washington.

O deputado Helder Salomão (PT-ES) defendeu as ações de Lula para minimizar os impactos do “absurdo tarifaço”, criticando a oposição por apoiar medidas que prejudicam o país. O ministro Fernando Haddad indicou que o plano anunciado representa a “primeira medida”, podendo não ser a única.

São Paulo libera R$ 1,5 bilhão adicional

O governo de São Paulo também anunciou medidas próprias, liberando R$ 1,5 bilhão em créditos acumulados de ICMS para empresas exportadoras paulistas. Segundo o governador Tarcísio de Freitas, trata-se da “maior liberação de crédito da história de São Paulo”. As empresas do estado também terão a linha de crédito ampliada de R$ 200 milhões para R$ 400 milhões.