Lira convoca líderes para debater isenção do IR até R$ 5 mil

Ex-presidente da Câmara articula soluções para equilibrar as contas públicas enquanto projeto aguarda votação no plenário

O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deu um passo decisivo no fim de semana para acelerar as discussões sobre a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. O deputado alagoano convocou uma reunião com líderes partidários para debater as medidas compensatórias necessárias para viabilizar a proposta sem comprometer o equilíbrio das contas públicas. A movimentação acontece em um momento de extrema tensão entre o governo Lula e o Congresso Nacional, com questões fiscais no centro da disputa política.

A articulação de Lira representa uma tentativa de encontrar consenso sobre um dos projetos mais aguardados pelo eleitorado brasileiro. O PL 1.087/2025, que já foi aprovado em comissão especial da Câmara, prevê não apenas a ampliação da faixa de isenção para R$ 5 mil mensais, mas também redução parcial do imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Atualmente, estão isentos do pagamento de Imposto de Renda apenas os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, equivalentes a R$ 3.036 mensais.

A proposta representa uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e tem potencial para beneficiar diretamente cerca de 10 milhões de brasileiros. Segundo estudos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a mudança pode ampliar de 10 milhões para 20 milhões o total de trabalhadores isentos do Imposto de Renda. O governo federal espera que as novas regras entrem em vigor a partir de 2026, ano das eleições gerais.

Compensação via taxação dos super-ricos

Para equilibrar a renúncia fiscal estimada em R$ 25,8 bilhões anuais, o relatório de Lira mantém a proposta original do governo de criar uma alíquota mínima para quem ganha acima de R$ 50 mil por mês, equivalente a R$ 600 mil anuais. A taxação seria progressiva, chegando a 10% para rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão por ano. Essa medida deve gerar R$ 25,22 bilhões em receita adicional, somados a outros R$ 8,9 bilhões com a taxação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior.

Tensões políticas e urgência aprovada

O projeto ganhou novo impulso na semana passada quando a Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o requerimento de urgência. A aprovação simbólica contou com orientação favorável de todos os partidos, do PT ao PL, demonstrando o amplo apoio político à medida. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu discutir com as lideranças partidárias a data para votação final do projeto no plenário.

Complexidade fiscal e negociações

Arthur Lira tem sinalizado flexibilidade para incluir outras questões fiscais no projeto, especialmente medidas relacionadas ao IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O ex-presidente da Câmara argumenta que a proposta do governo para compensar a isenção arrecada mais do que o necessário, abrindo espaço para ajustes. A discussão sobre essas compensações tem sido uma das principais dificuldades nas negociações, conforme observado durante as articulações.

Contexto político nacional

• Histórico da proposta: A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil foi uma das principais promessas de campanha de Lula em 2022
• Cenário atual: A faixa de isenção do IR não sofre atualização desde 2015, gerando impactos negativos crescentes aos contribuintes
• Impacto social: Cerca de 90% dos brasileiros que pagam IR estarão na faixa de isenção total ou parcial com a aprovação da medida
• Cronograma: O governo espera que as novas regras entrem em vigor a partir de 2026
• Compensação fiscal: A taxação mínima das altas rendas deve compensar integralmente a perda de arrecadação
• Aprovação legislativa: O projeto já passou pela comissão especial e aguarda votação no plenário da Câmara
• Próximos passos: Após aprovação na Câmara, o texto seguirá para análise no Senado Federal
• Arthur Lira: Ex-presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal pelo Progressistas de Alagoas desde 2011
• Hugo Motta: Atual presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal pelo Republicanos da Paraíba
• Fernando Haddad: Ministro da Fazenda do governo Lula, responsável pela condução da política econômica
• Imposto de Renda: Tributo federal que incide sobre a renda e proventos de qualquer natureza
• Faixa de isenção: Valor limite de renda mensal abaixo do qual não há cobrança do imposto
• IOF: Imposto sobre Operações Financeiras, tributo que incide sobre operações de crédito, câmbio e seguros
• Medidas compensatórias: Mecanismos para equilibrar a perda de arrecadação resultante da isenção fiscal