IR até R$ 5 mil: bomba fiscal ameaça governo Lula

Movimento orquestrado por PL e Hugo Motta visa derrubar taxação de fortunas e empurrar impacto bilionário para o Planalto

O projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com rendimentos de até R$ 5 mil avança no Congresso com forte respaldo popular, mas enfrenta uma manobra estratégica da oposição e do Centrão que pode transformar a promessa eleitoral do presidente Lula numa verdadeira bomba fiscal. A articulação parlamentar visa aprovar o benefício tributário sem as medidas compensatórias, criando um rombo estimado em R$ 100 bilhões até 2028 nas contas públicas.

A proposta, relatada pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e já aprovada em regime de urgência, beneficiará cerca de 10 milhões de brasileiros que ficarão totalmente isentos do IR, além de outros 16 milhões que terão redução parcial do imposto para quem ganha até R$ 7,35 mil mensais. O impacto anual da renúncia fiscal é calculado pelo governo em R$ 27 bilhões, valor que o ministro Fernando Haddad pretende compensar através da taxação progressiva dos mais ricos.

No entanto, a bancada do PL e lideranças do Centrão já articulam nos bastidores para apresentar destaques que retirem qualquer iniciativa de compensação financeira por meio da tributação de grandes fortunas. Entre as contrapartidas que correm risco estão a taxação progressiva que pode chegar a 10% para quem recebe mais de R$ 1,2 milhão por ano, a cobrança de IR sobre lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil mensais e a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior.

Estratégia política visa criar crise para o governo

A manobra parlamentar revela um cálculo político claro: nenhum partido quer assumir o desgaste de votar contra um benefício de forte apelo popular que alcança milhões de brasileiros. Por outro lado, derrubar aumentos de impostos para os mais ricos não gera constrangimento eleitoral, segundo avaliam lideranças do Centrão. A estratégia consiste em pressionar o governo a focar a compensação em cortes de gastos, sabendo das dificuldades políticas para implementar tais medidas num contexto de alta polarização.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou resistência à narrativa governamental de “justiça tributária”, afirmando que “estimular uma polarização social num cenário de instabilidade não é o mais correto”. Nos bastidores, a avaliação é que o discurso do governo de “pobres contra ricos” desgastou a imagem do Parlamento, criando um ambiente propício para o contra-ataque legislativo.

A tensão ganhou contornos mais dramáticos após a recente crise envolvendo a derrubada do decreto presidencial que elevava o IOF, posteriormente revertida por decisão do ministro Alexandre de Moraes no STF. O episódio demonstrou a capacidade do Congresso de criar embaraços ao Executivo e serviu como ensaio para a atual ofensiva contra as compensações fiscais do projeto de isenção do IR.

Impacto nas contas públicas e na governabilidade

Sem as medidas arrecadatórias, a renúncia fiscal pode comprometer o cumprimento da meta fiscal e abrir nova frente de tensão entre Executivo e Legislativo. O cenário preocupa o Ministério da Fazenda, que já enfrenta dificuldades para equilibrar as contas públicas num momento de crescente pressão por gastos e resistência a aumentos de impostos. A perda de R$ 27 bilhões anuais em arrecadação, sem compensação adequada, pode inviabilizar programas prioritários do governo e agravar o déficit primário.

O relator Arthur Lira, figura influente do Centrão, encontra-se numa posição estratégica para conduzir a tramitação conforme os interesses das lideranças partidárias que não integram o núcleo duro do governo. A expectativa é que a votação final ocorra em setembro, momento em que ficará definido se as compensações serão mantidas ou se o governo enfrentará uma derrota política significativa.

Fissuras na base aliada e cenário eleitoral

A ofensiva contra as contrapartidas fiscais também expõe fragilidades na base governista. Lideranças da oposição e do Centrão articulam para que União Brasil e PP – partidos que hoje controlam quatro ministérios – deixem formalmente a base governista e constituam uma federação partidária independente. O movimento, liderado por Antonio Rueda e Ciro Nogueira, reflete a insatisfação de setores importantes das legendas com a aliança com o PT.

No cálculo do Planalto, a aprovação da isenção do IR é vista como fundamental para a recuperação da popularidade presidencial e para o projeto de reeleição em 2026. No entanto, a estratégia pode sair pela culatra caso o Congresso aprove apenas o benefício sem as compensações, criando um passivo fiscal que pode ser explorado pela oposição como exemplo de irresponsabilidade econômica.

• Contexto histórico: A promessa de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil foi uma das principais bandeiras eleitorais de Lula em 2022, repetindo estratégia similar utilizada em campanhas anteriores do PT
• Impacto econômico: Atualmente, cerca de 10 milhões de brasileiros já são isentos do IR por ganharem até R$ 3.036 (dois salários mínimos), limite estabelecido pelo governo atual
• Tramitação legislativa: O projeto PL 1.087/2025 foi aprovado em comissão especial e teve regime de urgência aprovado por unanimidade na Câmara
• Precedentes fiscais: O Brasil já enfrentou crises similares quando benefícios tributários foram aprovados sem compensação adequada, gerando desequilíbrios nas contas públicas
• Cenário político: A manobra ocorre num momento de crescente tensão entre Executivo e Legislativo, com o Congresso demonstrando independência crescente em relação ao governo
• Arthur Lira: Ex-presidente da Câmara e atual relator do projeto, Lira é considerado uma das figuras mais influentes do Centrão e tem histórico de negociações complexas com o Executivo
• Fernando Haddad: Ministro da Fazenda enfrenta desafio de equilibrar popularidade da medida com responsabilidade fiscal, numa gestão já marcada por dificuldades orçamentárias
• Hugo Motta: Atual presidente da Câmara tem demonstrado alinhamento com setores críticos à estratégia tributária do governo, sinalizando independência em relação ao Planalto