INSS Suspende Crefisa: Aposentados Sofrem Coação

Autarquia identificou seis tipos de irregularidades que afetavam beneficiários da Previdência Social em meio a crescente onda de denúncias contra bancos parceiros

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tomou uma decisão drástica nesta quinta-feira (21): suspendeu preventivamente todos os contratos com a financeira Crefisa após uma avalanche de reclamações sobre irregularidades graves no atendimento aos aposentados e pensionistas. A medida atinge diretamente aproximadamente 1,7 milhão de beneficiários que recebiam através da instituição financeira.

A Crefisa havia se tornado uma das principais parceiras do INSS após vencer 25 dos 26 lotes disponíveis no leilão da folha de pagamento de 2024, consolidando uma posição dominante no setor. Apenas entre janeiro e agosto de 2025, a empresa faturou R$ 25 milhões com a operação. A suspensão impede que novos beneficiários passem a receber através da financeira, mas não afeta quem já recebe aposentadorias e pensões pela empresa.

O despacho oficial, assinado pelo presidente do INSS Gilberto Waller e publicado no Diário Oficial da União, justifica a medida como “necessária para cessar as irregularidades e salvaguardar o interesse público, até a conclusão definitiva dos processos de apuração”. Esta é a segunda suspensão do tipo em menos de dez dias: no dia 12 de agosto, o INSS já havia bloqueado os contratos com o Agibank por irregularidades similares.

Seis Irregularidades Graves Identificadas

A autarquia previdenciária identificou um conjunto alarmante de problemas na prestação de serviços da Crefisa. Entre as principais irregularidades estão a coação para abertura de contas correntes e a prática abusiva de venda casada de produtos financeiros. Os beneficiários enfrentavam dificuldades sistemáticas no recebimento dos benefícios, incluindo registros frequentes de atrasos, recusas de pagamento e limitações para saque.

A infraestrutura das agências também se mostrou totalmente inadequada para o volume de atendimento necessário. O INSS documentou a existência de filas extensas, ausência de caixas eletrônicos funcionais e inadequação generalizada do espaço físico das unidades. Além disso, foram detectadas portabilidades indevidas e não autorizadas, ou seja, transferências de benefícios realizadas sem o conhecimento ou consentimento dos aposentados.

O caos no atendimento se completava com a falta de um sistema básico de triagem e emissão de senhas, criando desorganização total no fluxo de atendimento. Por fim, os beneficiários recebiam informações confusas e inadequadas, configurando um cenário de completo descaso com os direitos dos segurados.

Pressão de Órgãos de Controle Forçou Ação

A decisão do INSS não veio do nada. Segundo o próprio instituto, a Crefisa era alvo de “reiteradas reclamações” formalizadas através de ofícios encaminhados por uma série de instituições de controle. Os Procons de diversos estados, o Ministério Público Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vinham bombardeando a autarquia com denúncias sobre os abusos cometidos contra os aposentados.

A Comissão de Direito Previdenciário da OAB-SP teve papel fundamental no processo. Em maio de 2025, a entidade encaminhou pedido formal ao INSS denunciando as práticas abusivas da Crefisa e exigindo providências imediatas. Entre as denúncias mais graves estava a concessão de empréstimos não solicitados, prática similar àquela adotada por associações e sindicatos fraudulentos que já haviam sido alvo de investigações anteriores.

Além dos órgãos oficiais, os próprios beneficiários multiplicaram as manifestações através dos canais diretos do INSS, incluindo atendimento nas agências da Previdência Social e registros na Ouvidoria do instituto. O volume de reclamações se tornou insustentável, forçando a autarquia a agir.

Contexto Histórico e Impactos do Sistema

• História do INSS: Criado em 1990 pela fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (Iapas) com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), o INSS é responsável pelo pagamento de aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais a milhões de brasileiros
• Leilão da Folha de Pagamento: Sistema implementado para descentralizar o pagamento de benefícios através de instituições bancárias parceiras, teoricamente oferecendo mais opções e melhor atendimento aos beneficiários
• Crefisa: Fundada em 1985, a financeira se especializou em crédito consignado e operações com aposentados, expandindo rapidamente sua participação no mercado previdenciário
• Concentração de Mercado: A concentração de 25 dos 26 lotes em uma única empresa gerou questionamentos sobre a sustentabilidade do modelo e a capacidade de fiscalização efetiva
• Precedentes: Casos anteriores de irregularidades em pagamentos de benefícios incluem problemas com bancos tradicionais e esquemas fraudulentos envolvendo associações de aposentados
• Fiscalização: O INSS mantém estrutura de fiscalização que inclui auditoria de contratos, acompanhamento de indicadores de qualidade e análise de reclamações de beneficiários
• Impactos Financeiros: A suspensão interrompe o fluxo de receitas da Crefisa proveniente das operações com o INSS, estimado em milhões de reais mensais
• Crédito Consignado: Além dos problemas com pagamentos, a Crefisa está entre nove instituições suspensas de ofertar crédito consignado aos segurados do INSS devido ao alto nível de reclamações
• Marco Regulatório: A situação expõe fragilidades no marco regulatório que permite a concentração excessiva de operações em poucas instituições financeiras
• Proteção ao Consumidor: O caso evidencia a necessidade de mecanismos mais robustos de proteção aos aposentados, considerados grupo vulnerável nas relações de consumo