INSS aprova pagamento extra para acabar com fila

Congresso Nacional sanciona medida que oferece até R$ 75 por processo analisado em tentativa de agilizar concessão de benefícios previdenciários com prazo vencido

A Câmara dos Deputados aprovou definitivamente a Medida Provisória (MP) 1.296/2025 que autoriza pagamento extraordinário a servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e peritos médicos federais. A medida visa combater a dramática situação da fila previdenciária que ultrapassou a marca histórica de 2 milhões de brasileiros aguardando análise de seus pedidos de benefícios.

A nova legislação cria o “Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS e da Perícia Médica Federal” e estabelece valores adicionais de R$ 68 para servidores do instituto e R$ 75 para peritos médicos por cada processo concluído. O programa funcionará como incentivo financeiro para acelerar a análise dos requerimentos que já ultrapassaram o prazo legal de 45 dias para decisão.

A medida representa um retorno da estratégia de bonificação por produtividade que havia sido suspensa no início de 2025, mas que já demonstrou eficácia em períodos anteriores. Durante a vigência do programa entre 2023 e dezembro de 2024, a fila chegou a reduzir de 1,8 milhão para 1,3 milhão de pedidos pendentes, voltando a crescer após greves dos servidores.

Detalhes do programa de bonificação

O novo programa estabelece regras específicas para os pagamentos extras. Servidores do INSS receberão R$ 68 por processo analisado e concluído, enquanto peritos médicos federais ganharão R$ 75 por perícia ou análise documental realizada. A duração inicial será de 12 meses com possibilidade de prorrogação única até 31 de dezembro de 2026.

A participação é voluntária e condicionada ao cumprimento de metas mínimas de produtividade e manutenção dos atendimentos regulares. Servidores em greve ou compensando horas não trabalhadas não terão direito aos pagamentos extras. Os valores não serão incorporados aos salários nem computados para aposentadorias e pensões.

Processos que terão prioridade

• Requerimentos vencidos: Processos administrativos e judiciais com mais de 45 dias de atraso na análise
• Benefício de Prestação Continuada (BPC): Avaliações sociais para concessão do auxílio destinado a idosos e pessoas com deficiência
• Perícias especiais: Atendimentos em locais sem oferta regular ou com agendamento superior a 30 dias
• Análises documentais: Processos que podem ser resolvidos apenas com avaliação de documentos, realizados fora do horário comercial

Dimensão da crise na previdência

O INSS encerrou 2024 com 2,042 milhões de requerimentos pendentes, maior número do atual governo Lula. O prazo para análise oscilou entre 34 e 76 dias, muito acima da meta de 30 dias estabelecida pelo governo federal. Segundo relatório da Polícia Federal, entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o INSS recebeu 1.907.184 requerimentos relacionados a fraudes em mensalidades associativas.

O presidente Lula havia prometido durante a campanha eleitoral acabar com a espera prolongada por benefícios previdenciários, mas os números mostram o agravamento do problema durante seu mandato atual.

Orçamento e implementação

A execução do programa depende de autorização na Lei Orçamentária Anual (LOA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O INSS será responsável por distribuir os recursos dentro do limite do orçamento disponível, enquanto o controle das metas e ordem de prioridade serão regulamentados pela Casa Civil e Ministérios da Previdência e da Gestão.

A medida prevê trabalho integrado entre servidores do INSS e peritos médicos federais vinculados ao Ministério da Previdência Social para maximizar a eficiência na redução da fila de benefícios.

Histórico de resultados

Sistema semelhante vigorou entre 2023 e dezembro de 2024 com valores próximos aos atuais. Durante os primeiros meses do programa anterior, a fila reduziu significativamente de 1,8 milhão para 1,3 milhão de pedidos. O crescimento da fila em 2024 coincidiu com paralisações dos servidores públicos federais.

A MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder validade, sendo considerada uma medida emergencial para enfrentar a crise previdenciária que afeta milhões de brasileiros.