Hugo Motta e Lula: Acordo Define Governabilidade

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), fechou acordo com o Planalto em torno de quatro pautas estruturais que definirão os rumos da relação entre Executivo e Legislativo. A negociação estabelece compromissos mútuos numa conjuntura política cada vez mais polarizada e instável.

O Acordo: Governabilidade em Tempos Turbulentos

O presidente da Câmara demonstra saber navegar entre as águas revoltas da política nacional. Motta, que já provou ter o freio de arrumação necessário para conter os excessos da extrema direita em sua Casa, agora se compromete com pautas que podem definir o futuro da governabilidade no Brasil.

As quatro pautas acordadas entre Motta e o governo representam mais do que simples articulação política. São, na verdade, uma tentativa de criar um ambiente de estabilidade institucional em meio ao caos promovido pelos bolsonaristas e seus aliados oportunistas. A reunião estabeleceu bases claras para a cooperação entre os Poderes.

Controle da Agenda Fiscal e Orçamentária

O primeiro compromisso diz respeito ao arcabouço fiscal e às medidas de ajuste orçamentário. Motta se comprometeu a facilitar a tramitação de projetos que garantam o cumprimento das metas fiscais, incluindo a regulamentação do IOF e outras medidas tributárias necessárias para equilibrar as contas públicas.

Essa turma da elite do Congresso berrar cortem gastos sem nunca dizer onde deve ser operada a amputação. No salário mínimo? Na aposentadoria? Na Saúde? Na Educação? Cortar, afinal de contas, o quê? Mas agora, com Motta assumindo o compromisso, ao menos existe alguém disposto a dar nome aos bois e enfrentar os lobbies organizados que sugam os cofres públicos.

Modernização da Legislação Digital

A segunda pauta aborda a regulamentação das redes sociais e a responsabilização das big techs. Motta comprometeu-se a acelerar a tramitação de projetos que estabeleçam marcos regulatórios para as plataformas digitais, especialmente após a decisão do STF sobre o Marco Civil da Internet.

Os senhores da guerra das redes sociais deveriam estar refletindo: preferimos ouvir faroleiros e vendedores de terrenos na Lua a dar atenção às vozes da prudência. Agora, com o devido processo legal avançando e Motta assumindo o compromisso de dar celeridade às votações, as big techs terão que se adequar à realidade brasileira.

Fortalecimento das Instituições Democráticas

O terceiro eixo do acordo trata do fortalecimento das instituições democráticas e do combate ao extremismo. Motta assumiu o compromisso de coibir comportamentos antidemocráticos na Câmara, aplicando rigorosamente o Código de Ética parlamentar contra deputados que ultrapassem os limites do decoro.

Há muito se perdeu qualquer noção de limite, e o Código de Ética que deve reger a atividade parlamentar não é nem mesmo uma vaga lembrança. No ritmo em que as coisas se desenvolvem, ou involuem, o destino é o desastre. Motta, ao menos, demonstra disposição para meter o pé no freio de arrumação antes que seja tarde demais.

Agenda Social e Econômica Progressiva

A quarta pauta envolve a agenda social do governo, incluindo políticas de transferência de renda, programas habitacionais e investimentos em infraestrutura. Motta se comprometeu a dar prioridade a projetos que atendam às demandas populares e promovam o desenvolvimento econômico sustentável.

Enquanto essa gente acha errado ter o menor desemprego da série histórica, uma elevação de renda dos mais pobres de 19% e dos brasileiros no geral de 10%, a menor desigualdade da história, Motta parece entender que o Brasil precisa de uma agenda positiva que beneficie quem realmente necessita.

Os Bastidores da Negociação

O acordo entre Motta e Lula não representa apenas uma articulação política conjuntural. É, sobretudo, uma resposta aos desafios impostos pela extrema direita bolsonarista que tenta inviabilizar qualquer forma de governabilidade democrática no país.

Existe uma elite do Congresso que não apenas é reacionária e autoritária, mas também tem o queixo de vidro, incapaz de sustentar o embate que ela própria provocou sem gritar falta quando encontra resistência. Motta, pelo menos até agora, demonstra ter a têmpera necessária para enfrentar essa turma sem se dobrar às pressões antidemocráticas.

O Preço da Estabilidade

Todo acordo político tem seu preço. Motta não está fazendo caridade; está calculando suas jogadas pensando tanto na governabilidade quanto na própria sobrevivência política. A questão é saber se conseguirá manter o equilíbrio entre as pressões do Planalto e as demandas de sua própria base parlamentar.

Executivo e Legislativo devem, sempre que possível, resolver suas questões por intermédio da negociação política. Se há alguma forma de entendimento entre governo e Congresso, que se faça, mas não rasgando a Constituição.

O Teste da Realidade

Resta saber se Motta terá força política suficiente para honrar os compromissos assumidos. A turma do queixo de vidro não facilita as coisas, e os bolsonaristas farão de tudo para inviabilizar qualquer entendimento que fortaleça o governo Lula.

Chegou a hora de um debate mais claro sobre os rumos do país. O importante é que Motta demonstre ter coragem para enfrentar os que querem quebrar os ovos dos pobres enquanto protegem seus próprios privilégios.