Haddad anuncia reformas históricas no FGE com MP do tarifaço

Ministro da Fazenda revela que medida provisória contra tarifas americanas trará reformas estruturais históricas no sistema brasileiro de financiamento às exportações

O ministro da Fazenda Fernando Haddad confirmou nesta segunda-feira que a medida provisória de socorro às empresas afetadas pelo tarifaço americano incluirá reformas estruturais no Fundo de Garantia para Exportações (FGE). A declaração representa uma mudança significativa na estratégia governamental, que vai além de medidas emergenciais e busca modernizar definitivamente o sistema brasileiro de apoio às exportações.

Durante declaração à imprensa, Haddad detalhou que o plano de contingência terá “viés estrutural, para além de medidas conjunturais”, incluindo duas reformas estruturais que envolvem medidas de crédito e o Fundo de Garantia para Exportações. O ministro enfatizou que crédito e seguro para exportação ainda são gargalos significativos no Brasil, justificando a necessidade de uma reformulação completa do sistema. A MP também prevê a preservação de empregos pelas empresas beneficiadas, embora com possibilidade de flexibilização em casos específicos, considerando que mais de 10 mil empresas podem ser afetadas pelas tarifas americanas.

O pacote emergencial contemplará linhas de crédito subsidiado, adiamento no pagamento de tributos por até 90 dias, compras governamentais de mercadorias que seriam exportadas e medidas específicas para estimular as vendas externas. O governo avalia destinar cerca de R$ 30 bilhões em crédito com condições diferenciadas, utilizando recursos do fundo administrado pelo BNDES, além de autorizar o Poder Público a realizar aquisições estratégicas de determinados produtos, especialmente perecíveis como pescados e frutas.

Contexto das tarifas americanas

As tarifas de importação de 50% impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros representam uma das maiores crises comerciais bilaterais entre os dois países nas últimas décadas. A medida afeta mais de 10.000 empresas brasileiras em diversos setores, desde pequenos produtores até grandes indústrias. O governo americano implementou essas tarifas como parte de uma estratégia geopolítica mais ampla, que segundo Haddad, não se trata de questão meramente ideológica, mas de uma “mudança de postura geopolítica global” que afeta outros países como a Índia.

Reforma do Fundo de Garantia

O Fundo de Garantia para Exportações foi criado como instrumento de apoio ao comércio exterior brasileiro, mas historicamente apresentou limitações que restringiram seu alcance às grandes empresas exportadoras. A reforma estrutural anunciada por Haddad busca democratizar o acesso aos instrumentos de financiamento às exportações. “Estamos fazendo uma reforma estrutural no FGE, com suporte dos demais fundos, para garantir que toda empresa brasileira – não só as grandes – que tiver vocação de exportação terá instrumentos modernos para fomentar a exportação para o mundo inteiro”, explicou o ministro.

Mecanismos de apoio financeiro

O plano de contingência utilizará diversos instrumentos financeiros já testados pelo governo brasileiro. O mecanismo de drawback, que suspende ou isenta tributos sobre insumos destinados à fabricação de produtos exportados, será uma das ferramentas empregadas. As linhas de crédito estarão ligadas ao Fundo de Garantia de Operações, operado pelo Banco do Brasil, e ao Fundo de Garantia à Exportação, administrado pelo BNDES, podendo ser acessadas por bancos públicos e privados.

Proteção ao emprego

Para preservar a força de trabalho, o governo considera a reativação do Programa de Proteção ao Emprego, criado em 2015, que prevê redução de jornada e salário mediante acordo sindical, usando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para compensar perdas salariais. Também está em análise o modelo de Apoio Financeiro, lançado no Rio Grande do Sul, que garantiu pagamento de duas parcelas de um salário-mínimo diretamente aos trabalhadores.

Compras públicas estratégicas

O governo planeja utilizar o poder de compra estatal para absorver parte da produção que não conseguirá mais ser exportada. A estratégia envolve o uso de programas existentes como Programa de Aquisição de Alimentos e Programa Nacional de Alimentação Escolar, priorizando setores de pescados e produtores de frutas. O Ministério do Desenvolvimento Agrário avalia subsidiar a venda desses produtos no mercado interno, garantindo que a mercadoria não se deteriore ou seja vendida a preços irrisórios.

Impacto nas contas públicas

Fernando Haddad negou que o plano de contingência envolva recursos fora da meta fiscal, embora não tenha detalhado o custo total das medidas. O ministro ressaltou que, além do uso das despesas primárias do Orçamento, o governo pode criar linhas de crédito alternativas para os setores afetados. O adiamento de impostos será concentrado em no máximo 90 dias, para limitar o impacto nas contas públicas neste ano.

Tensões políticas

A situação ganhou contornos políticos quando Haddad criticou o custeio do salário do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que permanece nos Estados Unidos sem exercer o mandato de forma presencial. “Não estou pedindo nada diferente de cumprir a lei”, afirmou o ministro. Eduardo Bolsonaro, por sua vez, defendeu publicamente que os EUA aumentem a pressão sobre o Supremo Tribunal Federal brasileiro, evidenciando a dimensão política da crise comercial.

Próximos passos

O pacote de medidas foi apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira, às 17h, em reunião no Palácio do Alvorada. Após a aprovação presidencial, a medida provisória será enviada ao Congresso, e os bancos públicos ficarão responsáveis por regulamentar as ações específicas. A expectativa é que o anúncio oficial ocorra entre segunda e terça-feira desta semana, segundo o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin.