Haddad Critica Projeto do Congresso para Remover BC

Ministro da Fazenda demonstra preocupação com articulação do Centrão que visa dar poder ao Legislativo para destituir presidente e diretores da autoridade monetária sem aprovação do Executivo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou nesta quarta-feira (3) sua preocupação com a iniciativa de líderes do Centrão na Câmara dos Deputados de acelerar a tramitação de um projeto de lei que concederia ao Congresso Nacional o poder de destituir o presidente e os diretores do Banco Central.

O chefe da pasta econômica manifestou descontentamento com a falta de diálogo entre parlamentares e governo sobre a proposta. Haddad afirmou que vê a situação com preocupação, pois não houve conversas prévias com o governo ou com o Banco Central. O ministro foi categórico ao avaliar o projeto, declarando não ver nenhuma razão para essa proposta avançar, classificando-a como uma emenda na lei que não traz benefício algum.

A articulação partidária ganhou força na terça-feira (2), quando líderes de seis legendas assinaram um requerimento de urgência para a proposta. Os partidos incluem PP, MDB, União Brasil, PL, PSB e Republicanos, representando mais de 300 deputados na Casa. O movimento ocorre em meio à análise pelo Banco Central da aprovação da compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), levantando questionamentos sobre possíveis conflitos de interesse.

Contexto Político da Manobra

O projeto em questão, apresentado originalmente em 2021, permanecia sem movimentação significativa até ganhar força repentina esta semana. A proposta altera a legislação que conferiu autonomia ao Banco Central, estabelecendo que diretores e o presidente da autoridade monetária poderão ser exonerados por decisão do Congresso sempre que a condução das atividades do Banco Central for incompatível com os interesses nacionais. Defensores da medida argumentam que isso ampliaria a transparência e o controle democrático sobre a instituição.

Impactos na Autonomia da Autoridade Monetária

Desde 2021, o Banco Central brasileiro possui autonomia administrativa e orçamentária, com mandatos de quatro anos para cargos de diretoria e presidência. Atualmente, as demissões só podem ser realizadas pelo presidente da República em casos específicos: a pedido, por doença incapacitante, por condenação criminal ou por desempenho insuficiente no cargo. Haddad defendeu que a autoridade monetária mantenha sua independência, destacando que o Banco Central precisa ter autonomia administrativa e orçamento próprio. O ministro também conversou sobre o tema com o atual presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, externando considerar o projeto inoportuno.

Tensões Entre Poderes e Precedentes Internacionais

A situação brasileira ecoa conflitos similares observados internacionalmente, particularmente nos Estados Unidos, onde se estabeleceu uma tensão entre o presidente Donald Trump e o Federal Reserve. Trump pressionava por cortes agressivos na taxa de juros e chegou a criticar publicamente o presidente do Fed, Jerome Powell, cogitando sua demissão sem ter poder legal para isso. No Brasil, críticos como o ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto apontam que a mudança enfraqueceria a instituição e estaria atrelada a interesses específicos. A articulação do Centrão surge em momento delicado das relações entre Executivo e Legislativo, quando o Congresso tem demonstrado resistência crescente às iniciativas do governo Lula.