Governo Lula regulamenta data centers de IA

O governo federal, sob liderança de Luiz Inácio Lula da Silva, prepara uma reviravolta estratégica no setor tecnológico brasileiro: os incentivos à instalação de data centers podem ser integrados ao aguardado projeto de regulamentação da Inteligência Artificial (IA). O movimento garante ao Brasil uma posição de destaque internacional, busca atrair investimentos de até R$2 trilhões, e promete remodelar o mercado nacional de tecnologia, com impactos múltiplos para inovação, economia digital e sustentabilidade.

Governo acelera incentivos para protagonismo digital

A urgência bate à porta de Brasília. Após meses de atraso e negociações, o plano nacional de estímulo à instalação de data centers, o ReData, deixa de ser mera medida provisória e torna-se peça-chave na futura legislação de IA. A equipe econômica aposta alto: incluir benefícios fiscais diretamente no projeto que regula a inteligência artificial facilita a tramitação na Câmara dos Deputados e alinha políticas ao calendário da Reforma Tributária, prevista para 2027. O novo texto, relatado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), insere isenções de tributos para investimentos de longo prazo, desonera importações de equipamentos (com destaque para hardwares sem fabricação nacional), e oferece vantagens sobre exportação de serviços digitais.

Setor privado pressiona por rapidez nas decisões

Representantes de gigantes como Microsoft, Amazon Web Services e Oracle estiveram em julho com o vice-presidente Geraldo Alckmin e com o Ministério da Fazenda, cobrando celeridade nas decisões. Affonso Nina, presidente da Brasscom, pontua que a janela de oportunidade é curta: “Se não aprovarem ainda este ano, o Brasil ficará atrás dos demais players mundiais.” O setor reivindica urgência não apenas pela competitividade, mas para consolidar o país como um polo estratégico, principalmente frente à demanda global e aos gargalos estruturais dos EUA.

Contexto e informações essenciais sobre a nova política

• Contexto Histórico: A regulação da IA avança no Congresso desde o Projeto de Lei 2338/2023, aprovado no Senado e agora sob análise dos deputados. O debate amplia-se com o ReData, iniciativa voltada à infraestrutura digital.
• ReData: Política de incentivo à construção de data centers. Estabelece isenção de tributos, acesso facilitado à rede elétrica e exigências ambientais, adoção de energia renovável e promoção do desenvolvimento regional.
• Reforma Tributária: Marco fiscal previsto para mudar a estrutura de impostos a partir de 2027, tornando válida a lei de incentivos de data centers apenas até 2026.
• Associação Brasscom: Entidade representativa das empresas de tecnologia no Brasil, presidida por Affonso Nina, articuladora dos interesses do setor e interlocutora do governo.
• Gigantes Tecnológicos: Microsoft, AWS e Oracle, empresas com interesse direto na expansão do mercado de data centers brasileiro.
• Energia renovável: Em 2024, 88,2% da matriz elétrica brasileira é composta de fontes limpas, fator decisivo para atrair investimentos internacionais.
• Investimento projetado: Estimativas do Ministério da Fazenda indicam potencial de até R$2 trilhões com o pacote de incentivos.
• Pedidos de energia: 9GW para novos data centers em estados como SP, RS, CE, RN e BA, representando forte demanda pelo setor.
• Papel dos Estados Unidos: O Brasil aparece como parceiro geopolítico alternativo para multinacionais americanas, devido a gargalos energéticos no território norte-americano.
• Condicionantes ambientais: Empresas beneficiadas devem adotar energia renovável, uso sustentável de água e fomentar práticas de desenvolvimento regional.
• Desafios: Acesso à rede elétrica, burocracia regulatória e necessidade de adaptação competitiva frente a países como Chile e México, já avançados em políticas de incentivo.
• Marco Civil da Internet (2014) e LGPD (2018): Legislações que sustentam histórico regulatório brasileiro, servindo de base para a nova geração de normas sobre IA.
• PL da Inteligência Artificial: Projeto em discussão que dará novo rumo à inovação tecnológica no país, equilibrando inclusão digital, responsabilidade fiscal e proteção de direitos.
• Movimento Brasil Competitivo: Organismo de articulação de políticas públicas, com atuação decisiva para atrair inovação e investimentos no setor.
• Matriz energética brasileira: Potencial renovável é destaque no cenário internacional, sendo diferencial estratégico frente à competição regional.
• Benefícios fiscais: Incluem desoneração sobre investimentos de longo prazo, importações de equipamentos de data center e exportação de serviços digitais.
• Desenvolvimento regional: ReData obriga empresas a investir em infraestrutura local, contribuindo para inclusão tecnológica e geração de empregos.
• Política de inovação: Integração dos incentivos a data centers com o marco regulatório da IA amplia a abrangência de ações de desenvolvimento digital.
• Principais Pessoas-Chave:
  • Luiz Inácio Lula da Silva: Presidente
  • Aguinaldo Ribeiro (PP-PB): Deputado relator do projeto na Câmara
  • Affonso Nina: Presidente da Brasscom
  • Geraldo Alckmin: Vice-presidente
  • Dario Durigan: Secretário-executivo do Ministério da Fazenda
  • Rogério Caiuby: Conselheiro do Movimento Brasil Competitivo
  • Executivos de Microsoft, AWS, Oracle: representantes do setor internacional
• Brasil como polo estratégico: Com mais de 130 data centers e condições favoráveis para expansão, o país desponta como liderança potencial na América Latina.
• Conexão internacional e geopolítica: Aproximação entre Brasil e EUA tem reforço na política de incentivos e na busca por novas parcerias económicas e tecnológicas.
• Tendência futura: Expansão acelerada do setor, exigência regulatória e potencial liderança regional em tecnologia digital e inovação.