Governo libera R$ 9,5 bi contra tarifaço americano

Medida para enfrentar sobretaxa de 50% dos EUA representa alívio nas contas públicas e reabertura de recursos congelados

O governo federal conseguiu reduzir significativamente o contingenciamento de gastos públicos ao retirar R$ 9,5 bilhões dos recursos congelados para implementar o plano de contingência contra a sobretaxa americana. A medida marca uma mudança importante na estratégia fiscal do governo Lula para 2025, permitindo maior flexibilidade orçamentária em meio às tensões comerciais com os Estados Unidos.

A liberação dos recursos faz parte de um movimento mais amplo do governo que conseguiu reverter totalmente o contingenciamento de R$ 20,7 bilhões anunciado em maio. Com a melhoria nas receitas federais, o Ministério da Fazenda passou a prever que a meta fiscal de 2025 será cumprida, mesmo com os novos gastos para mitigar os efeitos da sobretaxa americana sobre as empresas brasileiras.

O plano de contingência contra a sobretaxa inclui uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para empresas afetadas pela tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos. Segundo o ministro Fernando Haddad, as medidas serão custeadas via crédito extraordinário, ficando fora do limite de gastos do arcabouço fiscal, mas sendo contabilizadas no cálculo da meta fiscal. Entre as ações estão aumento de compras governamentais, adiamento de impostos e reforma do Fundo de Garantia à Exportação.

Impacto da sobretaxa americana na economia nacional

A tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, imposta pelo presidente Donald Trump, passou a vigorar em 6 de agosto de 2025. A medida atingiu diretamente setores como café, pescados, frutas e carne, embora 45% das vendas brasileiras aos EUA tenham escapado da sobretaxa adicional, incluindo aviões da Embraer, petróleo e suco de laranja. São Paulo lidera as exportações brasileiras para os EUA, respondendo por US$ 13,5 bilhões dos cerca de US$ 40,3 bilhões vendidos em 2024. A alíquota de 50% incidirá sobre 35,9% das exportações brasileiras para os Estados Unidos, correspondendo a US$ 14,5 bilhões em 2024.

Recuperação fiscal e projeções para 2025

A previsão para o resultado primário de 2025 é de déficit de R$ 26,3 bilhões, tecnicamente dentro da meta de déficit zero, que possui banda de tolerância de 0,25% do PIB, equivalente a cerca de R$ 31 bilhões. A melhoria significativa nas contas se deve principalmente a uma elevação de R$ 27,1 bilhões na projeção da receita líquida do governo, incluindo R$ 17,9 bilhões a mais em receitas relacionadas à exploração de recursos naturais. O leilão de áreas da União no pré-sal deve gerar arrecadação de R$ 14,8 bilhões este ano.

Distribuição dos recursos liberados

Apesar da liberação de R$ 20,6 bilhões, o Orçamento de 2025 continua com R$ 10,7 bilhões bloqueados para cumprimento do teto de gastos do arcabouço fiscal. O Ministério das Cidades teve R$ 1,928 bilhão liberados; o da Defesa, R$ 1,920 bilhão; e o da Saúde, R$ 1,814 bilhão. Dos recursos que permanecem bloqueados, R$ 8,3 bilhões vêm de gastos discricionários e R$ 2,447 bilhões de emendas parlamentares. O descongelamento inclui reabertura de R$ 4,7 bilhões em emendas parlamentares que estavam contingenciadas.

Estados e municípios mais afetados

Os seis estados que mais venderam para os EUA em 2024 foram São Paulo (US$ 13,5 bilhões), Rio de Janeiro (US$ 7,2 bilhões), Minas Gerais (US$ 4,6 bilhões), Espírito Santo (US$ 3,1 bilhões), Rio Grande do Sul (US$ 1,8 bilhão) e Santa Catarina (US$ 1,7 bilhão). Entre os municípios mais afetados estão Piracicaba (SP), Matão (SP), Guaxupé (MG), Jaraguá do Sul (SC), Campo Grande (MS), Ribeirão Pires (SP) e São Leopoldo (RS). Segundo levantamento, 906 prefeituras que vendem para os americanos não escaparam da tarifa adicional.

Arcabouço fiscal e medidas de controle

O arcabouço fiscal divide os recursos congelados em contingenciamento e bloqueio. O contingenciamento representa recursos retidos temporariamente para cobrir falta de receitas, enquanto o bloqueio corresponde aos recursos retidos para cumprir o limite de gastos. Para 2025, o marco fiscal limita o crescimento das despesas a 2,5% acima da inflação do ano anterior. Continua em vigor o decreto que restringe a execução orçamentária de um terço dos gastos discricionários por mês, com ministérios impedidos de empenhar R$ 52,8 bilhões até setembro.