STJ Afasta Governador do Tocantins por Esquema de R$ 73 Milhões

A crise política no Tocantins ganha mais um capítulo com o afastamento do governador Wanderlei Barbosa pelo Superior Tribunal de Justiça. O republicano está sob investigação por suspeita de participação em esquema de desvio de verbas da pandemia

A política do Tocantins vive mais uma turbulência institucional com o afastamento do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão, tomada pelo ministro Mauro Campbell Marques e referendada pela Corte Especial do tribunal nesta quarta-feira (3), estabelece o afastamento por seis meses do chefe do Executivo estadual. O governador reagiu à medida classificando-a como “precipitada”, argumentando que a investigação ainda está em andamento e que não era ordenador de despesas no período investigado.

A medida judicial coincide com a deflagração da segunda fase da Operação Fames-19, quando mais de 200 policiais federais cumpriram 51 mandados de busca e apreensão em Palmas, Araguaína, João Pessoa, Imperatriz e no Distrito Federal. As investigações apontam para um esquema de desvio de recursos públicos destinados ao enfrentamento da pandemia entre 2020 e 2021, período em que Barbosa exercia o cargo de vice-governador. A Polícia Federal estima que foram pagos mais de R$ 97 milhões em contratos suspeitos, com prejuízo aos cofres públicos superior a R$ 73 milhões.

Esquema Milionário Durante a Pandemia

A operação Fames-19 expõe um complexo esquema de corrupção que teria aproveitado o estado de emergência sanitária para fraudar contratos de fornecimento de cestas básicas e frangos congelados. Segundo a Polícia Federal, empresas previamente selecionadas, muitas constituídas há pouco tempo ou com objeto social diverso do fornecimento de alimentos, eram contratadas, recebiam valores elevados e entregavam apenas parte dos serviços contratados. O dinheiro desviado foi posteriormente ocultado através da construção de empreendimentos de luxo, compra de gado e pagamento de despesas pessoais dos envolvidos.

Primeira-Dama Também Afastada

Além do governador, sua esposa Karynne Sotero Campos também foi afastada por seis meses do cargo de secretária estadual Extraordinária de Participações Sociais. De acordo com a investigação, com apoio de servidores públicos, empresários e dez deputados estaduais, o casal teria instituído no governo estadual um amplo esquema de desvio de recursos públicos. Durante as buscas realizadas em agosto de 2024, na primeira fase da operação, foram encontrados R$ 32,2 mil em espécie no gabinete do governador, além de R$ 35,5 mil, US$ 1,1 mil e 80 euros em seu escritório particular.

Histórico de Instabilidade Política no Estado

O afastamento de Wanderlei Barbosa se insere em um padrão preocupante de instabilidade política no Tocantins. Em 2026, o estado completará 20 anos sem que um governador eleito consiga concluir mandato de quatro anos. Nos últimos 16 anos, cinco governadores foram cassados, afastados ou renunciaram, com sete nomes diferentes ocupando o Palácio Araguaia. O próprio antecessor de Barbosa, Mauro Carlesse, foi afastado pelo STJ em outubro de 2021 por suspeitas de participação em esquema de propinas, renunciando ao cargo em março de 2022.

• Contexto Histórico da Instabilidade: O Tocantins, estado mais jovem do Brasil, enfrenta crise institucional crônica desde 2009, quando Marcelo Miranda foi cassado pelo TSE
• Operação Fames-19: Nome deriva da palavra latina “fames” (fome) e do número 19, referência ao período pandêmico de 2019-2021
• Wanderlei Barbosa: Assumiu o governo em outubro de 2021 após afastamento de Mauro Carlesse e foi eleito para novo mandato em 2022
• Linha do Tempo de Instabilidade: 2009 – Marcelo Miranda cassado; 2014 – Siqueira Campos renuncia; 2021 – Mauro Carlesse afastado; 2025 – Wanderlei Barbosa afastado
• STJ (Superior Tribunal de Justiça): Tribunal responsável por julgar ações penais contra governadores e outras autoridades de alto escalão
• Corte Especial do STJ: Composta pelos 15 ministros mais antigos do tribunal, tem competência para casos envolvendo autoridades estaduais
• Ministro Mauro Campbell Marques: Relator responsável pela decisão de afastamento de Wanderlei Barbosa e sua esposa
• Karynne Sotero Campos: Primeira-dama do Tocantins e secretária estadual, também investigada no esquema
• Impactos da Pandemia: Estado de emergência sanitária foi aproveitado para facilitar contratações emergenciais com menor fiscalização
• Emendas Parlamentares: PF investiga uso irregular de emendas e vantagens recebidas por agentes públicos e políticos estaduais